O Concurso TRF 4 Juiz abrange os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. O último edital do TRF 4 ofertou 20 vagas para o cargo de Juiz Federal Substituto e foi concluído em novembro de 2023, com a posse dos aprovados acontecendo de forma escalonada ao longo de 2024 e 2025. Validade do concurso foi prorrogada.
Situação atual do Concurso TRF 4 Juiz
No dia 27 de março de 2025, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região realizou a posse de mais dois juízes federais substitutos, totalizando 46 magistrados já empossados desde o resultado final do XVIII Concurso Público, publicado em novembro de 2023. Com isso, não há cargos vagos no momento.
O certame anterior, organizado pelo próprio tribunal, contemplou 20 vagas para Juiz Federal Substituto, todas já providas. Atualmente, a carreira na 4ª Região mantém salários iniciais de R$ 39.753,21, valor que pode ser acrescido de benefícios ao longo da carreira.
Em novembro de 2025, o Conselho de Administração do TRF-4 prorrogou o concurso por mais dois anos. Isso significa que um novo concurso para Juiz deve ser realizado apenas em 2027.
Veja mais: Concursos para Juiz 2025: TRFs, TRTs e TJs
Lei sancionada no Concurso TRF 4 Juiz
Em julho de 2025 foi sancionada a Lei nº 15.172/2025, que trouxe mudanças importantes para a Justiça Federal da 4ª Região. O texto legal determinou a criação de oito novas varas federais em Santa Catarina, reforçando a necessidade de ampliar a estrutura judiciária para atender à crescente demanda no estado.
Além disso, a lei transformou nove cargos de juiz federal substituto em cargos de juiz federal titular, medida que busca equilibrar a distribuição da magistratura e fortalecer áreas estratégicas da Justiça Federal, como Execução Fiscal, Saúde e Benefícios Previdenciários.
De acordo com informações divulgadas pelo Senado, os novos cargos foram distribuídos da seguinte forma:
- Central Unificada de Execução Fiscal: 2 cargos
- Central Unificada de Saúde: 2 cargos
- Central Unificada de Benefícios Previdenciários: 2 cargos
Embora a norma não tenha gerado aumento de gastos orçamentários, ela pode influenciar futuras edições do concurso juiz TRF 4, já que amplia a estrutura e reforça a necessidade de magistrados para suprir a demanda.
Qual é a previsão para o Concurso de Juiz do TRF4?
No momento, não há expectativa de um novo concurso TRF 4 Juiz Federal. Todas as vagas disponíveis já foram preenchidas, o que afasta a possibilidade de publicação de edital em breve.
Ainda assim, o Magistrar segue monitorando o cenário e trará atualizações sempre que houver novidades sobre a abertura de uma nova seleção.
Requisitos para o cargo de Juiz Federal Substituto no TRF4
Para assumir o cargo de Juiz Federal Substituto da 4ª Região o candidato deve ser bacharel em Direito, com diploma expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, e comprovar, na fase de inscrição definitiva, pelo menos três anos de atividade jurídica e ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
Um ponto importante: esse período de prática jurídica deve ser cumprido após a conclusão do curso de Direito e precisa estar completo no momento da inscrição definitiva, não apenas na data da posse, como ocorre em outros certames.
É considerado atividade jurídica (Resolução 75/2009 do CNJ):
- Atividades exercidas exclusivamente por bacharel em Direito
- Advocacia, com participação mínima de cinco atos privativos de advogado por ano, em causas ou questões distintas
- Cargos, empregos ou funções (inclusive magistério) que exijam a utilização predominante de conhecimento jurídico
- Atuação como conciliador no Poder Judiciário por, no mínimo, 16 horas mensais durante um ano
- Atuação como mediador ou árbitro na composição de litígios, pelo mesmo período mínimo de 16 horas mensais em um ano.
Veja mais: Como ser Juiz de Direito: veja passo a passo
Cargos ocupados e vagos no Concurso TRF 4 Juiz
De acordo com dados do CNJ, atualizados em abril de 2025, a estrutura de cargos no TRF4 não apresenta vacâncias para Juiz Federal nem para Juiz Federal Substituto. O único registro de cargo vago está na classe de Juiz de Tribunal Regional, que corresponde à segunda instância (desembargadores federais):
| Cargo | Ocupados | Vagos | Total |
| Ministro de Tribunal Superior | 0 | 0 | 0 |
| Desembargador | 0 | 0 | 0 |
| Juiz de Tribunal Regional | 38 | 1 | 39 |
| Juiz Federal | 0 | 0 | 0 |
| Juiz de Vara Trabalhista | 0 | 0 | 0 |
| Juiz Auditor Militar | 0 | 0 | 0 |
| Juiz de Direito | 0 | 0 | 0 |
| Juiz Substituto | 0 | 0 | 0 |
| Juiz Classista de Primeira Instância | 0 | 0 | 0 |
| TOTAL | 38 | 1 | 39 |
Veja mais: Como funcionam as cotas em concursos para Juiz no Brasil?
Quanto ganha um juiz do TRF4?
Confira a progressão ao longo da carreira de juiz no TRF4, desde o cargo de substituto até os níveis mais altos da magistratura:
| Membros da Magistratura | Subsídio |
| Ministro de Tribunal Superior | R$ 46.366,19 |
| Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDFT | R$ 41.845,49 |
| Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito | R$ 39.753,21 |
| Juiz Substituto | R$ 37.765,55 |
Etapas do concurso TRF4 Juiz
O processo inclui provas objetivas, escritas, práticas, orais e a análise de títulos, além de etapas de investigação social e exames de saúde. Veja:
- 1ª etapa – Prova Objetiva Seletiva: avaliação classificatória e eliminatória, composta por 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada.
- 2ª etapa – Provas Escritas: inclui uma prova discursiva, uma prática de sentença cível e outra de sentença criminal. Todas têm caráter eliminatório e classificatório.
- 3ª etapa – Inscrição definitiva: de caráter eliminatório, abrange: sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; exame psicotécnico.
- 4ª etapa – Prova Oral: realizada perante banca examinadora, é eliminatória e classificatória.
- 5ª etapa – Avaliação de Títulos: última fase do certame, de caráter apenas classificatório.
Disciplinas cobradas
A prova objetiva abrange três blocos de disciplinas jurídicas, além de temas de formação humanística:
- Bloco I: Direito Constitucional; Direito Previdenciário; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.
- Bloco II: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial; Direito Financeiro e Tributário.
- Bloco III: Direito Administrativo; Direito Ambiental; Direito Internacional Público e Privado; Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (Resolução CNJ nº 423/2021); Proteção Jurídica Internacional dos Direitos Humanos.
Nas provas escritas da 2ª etapa, também podem ser cobrados conteúdos complementares, como Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética, Estatuto da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política.
Qual é a nota de corte para Juiz Federal?
O XVIII Concurso Público do TRF4, realizado em 2022/2023, divulgou que a nota de corte da ampla concorrência na prova objetiva foi de 71 pontos. Ou seja, apenas os candidatos que alcançaram essa pontuação fizeram parte da lista dos aprovados para seguir para as próximas etapas.
Último concurso TRF4 Juiz Federal
O último concurso para Juiz Federal Substituto do TRF4 foi o XVIII Concurso, realizado em 2022, e ofertou 20 vagas imediatas. O edital manteve a política de cotas já aplicada anteriormente: 5% das oportunidades foram destinadas a candidatos com deficiência e 20% a candidatos negros, conforme autodeclaração na inscrição preliminar.
A taxa de inscrição foi fixada em R$ 320 e o subsídio inicial do cargo foi divulgado em R$ 32.004,65, valor que atualmente ultrapassa R$ 37 mil mensais para juízes substitutos, após os reajustes aprovados nos últimos anos.
Prepare-se com o Magistrar para o Concurso TRF 4 Juiz!
Se você busca uma preparação estratégica e eficaz para o concurso de Juiz Federal do TRF4, o Magistrar oferece um completo curso para Magistratura Federal, com ferramentas e metodologias direcionadas para você chegar mais perto da aprovação, conferindo:
- Acompanhamento individualizado por meio de mentorias personalizadas, que ajustam sua preparação conforme seu perfil e evolução
- Aulas no formato microlearning (40 a 60 minutos), pensadas para otimizar o aprendizado, mesmo com pouco tempo disponível
- Banco de mais de 60.000 questões, sendo 5.000 autorais com comentários explicativos, essencial para treinar com foco e profundidade
- Simulados mensais de aferição de desempenho, que ajudam a identificar pontos fortes e áreas que precisam de revisão contínua
- Preparação robusta para as fases escritas, com aulas que abordam sentenças e provas discursivas com base no perfil das bancas e temas mais recorrentes
- Técnicas de estudo ao vivo, ministradas semanalmente com foco em aumento de performance e organização de rotina