O concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ MG) para o cargo de Juiz de Direito Substituto segue em andamento e teve uma importante atualização. Após o adiamento da prova objetiva seletiva, o tribunal confirmou que a primeira etapa será aplicada no dia 16 de agosto de 2026. Organizado pelo Instituto Consulplan e regido pelo Edital nº 1/2026, o certame oferta 103 vagas imediatas para a magistratura mineira, com remuneração inicial de R$ 35.877,27.
Situação atual do concurso TJ MG para Juiz
O TJ MG divulgou comunicado confirmando a nova data da prova objetiva seletiva do concurso para Juiz de Direito Substituto. A avaliação será realizada em 16 de agosto de 2026, após ter sido adiada anteriormente em razão da necessidade de recomposição da Comissão Examinadora do certame.
Além da definição da nova data, o tribunal orientou os candidatos que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição indeferido após a análise dos recursos a efetuarem o pagamento da inscrição até o dia 23 de junho de 2026, seguindo as regras estabelecidas no edital.
Confira o comunicado
O TJ MG conta hoje com mais de 500 cargos vagos na Magistratura, incluindo 55 para Juiz Substituto, o que reforça a importância do edital. No último concurso, realizado pela FGV, foram ofertadas 82 vagas, e os aprovados foram empossados em abril de 2025.
| Status | Inscrições encerradas |
| Banca | Instituto Consulplan |
| Vagas | 103 |
| Salário | R$ 35.877,27 [atualizado] |
Cronograma
- Publicação do edital: 16 de janeiro de 2026 (acesse o Edital TJMG Juiz 2026)
- Inscrições: 23 de março a 22 de abril de 2026
- Data limite para pagamento da taxa: 23 de abril de 2026
- Aplicação da prova objetiva seletiva: 16 de agosto de 2026
Vagas do Concurso TJMG Juiz
O concurso oferece 103 vagas para Juiz de Direito Substituto, distribuídas da seguinte forma:
- 62 vagas para ampla concorrência
- 10 vagas para pessoas com deficiência (10%)
- 26 vagas para pessoas pretas e pardas (25%)
- 3 vagas para pessoas indígenas (3%)
- 2 vagas para pessoas quilombolas (2%)
O edital estabelece regras de alternância e proporcionalidade na nomeação, além de critérios de reversão das vagas reservadas em caso de ausência de candidatos aprovados em determinada modalidade.
Veja: Concursos previstos para Juiz
Requisitos para Juiz Substituto no TJMG
Quanto às exigências para concorrer, incluem-se bacharelado em Direito com diploma reconhecido há pelo menos três anos, certificado do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), mínimo de três anos de atividade jurídica após a conclusão da graduação, de acordo com a legislação vigente e o último edital.
- ser bacharel em Direito há, no mínimo, 3 anos;
- comprovar 3 anos de atividade jurídica, contados a partir da conclusão do curso de Direito, até a inscrição definitiva;
- ter nacionalidade brasileira;
- estar quite com as obrigações eleitorais e, se for o caso, militares;
- possuir idoneidade moral;
- apresentar aptidão física, mental e psicológica;
- ter aprovação válida no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
O que é considerada atividade jurídica?
Considera-se atividade jurídica, para os efeitos do edital:
- Exercício de função exclusiva de bacharel em Direito
- Atuação efetiva na advocacia, ainda que voluntária, com participação mínima anual em cinco atos privativos de advogado (art. 1º da Lei nº 8.906/1994) em causas ou questões distintas
- Ocupação de cargos, empregos ou funções, inclusive magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico
- Atuação como conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais ou varas judiciais, por no mínimo 16 horas mensais e durante um ano
- Desempenho de atividade de mediação ou arbitragem na composição de litígios
- Conclusão, com frequência e aproveitamento, de curso de pós-graduação iniciado antes da entrada em vigor da Resolução CNJ nº 75/2009
Veja mais: Quanto ganha um Juiz de Direito no Brasil?
Salário para Juiz Substituto do TJ MG
O cargo de Juiz de Direito Substituto do TJ MG possui remuneração inicial atualizada de R$ 35.877,27, conforme informações do Portal da Transparência do tribunal. No edital anterior, publicado em 2021, o valor ofertado era de R$ 30.404,42, mas houve reajuste desde então.
Confira a estrutura remuneratória completa:
| Cargo | Remuneração Atual |
| Desembargador | R$ 41.845,49 |
| Juiz de Direito Substituto | R$ 35.877,27 |
| Juiz de Entrância Especial | R$ 39.753,21 |
| Juiz de Primeira Entrância | R$ 35.877,27 |
| Juiz de Segunda Entrância | R$ 37.765,55 |
Etapas
O concurso para a Magistratura do Tribunal de Justiça de Minas Gerais será composto por cinco etapas sucessivas, sendo que a participação em cada fase depende da aprovação na anterior. O candidato somente será considerado aprovado no certame se for habilitado em todas as etapas.
1ª etapa – Prova objetiva seletiva
A primeira etapa consiste em prova objetiva de múltipla escolha, com caráter eliminatório e classificatório. Ao todo, serão aplicadas 100 questões, distribuídas em três blocos de disciplinas jurídicas.
O Bloco I, com 30 questões, abrange Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Bloco II, com 35 questões, contempla Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
Já o Bloco III, também com 35 questões, envolve Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
A prova exige conhecimento amplo e integrado das disciplinas, com cobrança frequente de jurisprudência, princípios e interpretação sistemática do ordenamento jurídico. Apenas os candidatos mais bem classificados avançam para a fase seguinte, conforme os critérios de corte estabelecidos no edital.
2ª etapa – Provas escritas
A segunda etapa é considerada uma das mais decisivas do concurso e também possui caráter eliminatório e classificatório. Ela é dividida em duas fases complementares.
Na prova discursiva, o candidato deverá responder a cinco questões, exigindo domínio técnico, capacidade de argumentação jurídica, clareza na exposição das ideias e correta utilização da língua portuguesa.
Já a prova prática de sentença exige a elaboração de duas sentenças, sendo uma de natureza cível e outra de natureza criminal. Nessa fase, são avaliados aspectos como técnica processual, fundamentação jurídica, coerência, adequação da decisão aos fatos narrados e correta aplicação da legislação e da jurisprudência.
O desempenho nessa etapa é fundamental, pois simula diretamente a atividade jurisdicional exercida pelo magistrado.
3ª etapa – Inscrição definitiva
A terceira etapa corresponde à inscrição definitiva no concurso e tem caráter exclusivamente eliminatório. Nessa fase, o TJMG avalia se o candidato possui as condições pessoais, morais e psicológicas para o exercício da magistratura.
São realizados:
- avaliação médica;
- avaliação psicológica;
- sindicância da vida pregressa;
- investigação social.
- Durante essa etapa também ocorrem os procedimentos específicos relacionados às vagas reservadas, como:
- avaliação por comissão multiprofissional para candidatos com deficiência;
- comissão de heteroidentificação para candidatos pretos e pardos;
- procedimentos de verificação complementar para indígenas e quilombolas.
Qualquer inconsistência grave, incompatibilidade com o cargo ou reprovação em alguma dessas avaliações resulta na eliminação do candidato.
4ª etapa – Prova oral
A prova oral possui caráter eliminatório e classificatório e é tradicionalmente uma das fases mais temidas do concurso de magistratura.
Nessa etapa, o candidato participa de sorteio de pontos e é submetido à arguição oral pela banca examinadora, composta por magistrados, representantes da OAB e do Ministério Público. As perguntas abrangem as disciplinas previstas no edital e exigem domínio técnico, raciocínio jurídico rápido, segurança, postura e capacidade de comunicação.
A avaliação considera não apenas o conhecimento jurídico, mas também a clareza, objetividade, articulação do pensamento e equilíbrio emocional do candidato.
5ª etapa – Avaliação de títulos
A quinta e última etapa do concurso é a avaliação de títulos, com caráter exclusivamente classificatório. Nessa fase, são pontuados títulos acadêmicos e profissionais, como:
- pós-graduação, mestrado e doutorado;
- exercício de cargos jurídicos;
- magistério superior na área jurídica;
- produção acadêmica, conforme critérios definidos no edital.
A avaliação de títulos não elimina candidatos, mas pode influenciar significativamente a classificação final.
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