O Concurso do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ BA) para o cargo de Juiz Substituto está com as inscrições abertas e deverão ser feitas exclusivamente pelo site da banca organizadora. A seleção oferta 100 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 31.975,77. A organização do certame está a cargo da Fundação Getulio Vargas (FGV) e a primeira etapa do concurso está prevista para o dia 24 de maio de 2026.
Situação atual do Concurso TJ BA
O Concurso TJ BA para Juiz Substituto encontra-se com as inscrições abertas até o dia 2 de abril de 2026, no site da banca FGV. A taxa de participação será de R$ 319,75, com pagamento permitido até 06 de abril de 2026.
O edital prevê o provimento de 100 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, e estabelece as regras para inscrições, etapas, critérios de avaliação, requisitos para investidura no cargo e política de ações afirmativas, incluindo reserva de vagas para pessoas com deficiência, candidatos negros, indígenas e quilombolas, conforme percentuais definidos.
A seleção será composta por cinco etapas sucessivas, iniciando-se pela prova objetiva seletiva, seguida pelas provas escritas, avaliações de caráter eliminatório, prova oral e avaliação de títulos. Para participar, o candidato deverá, obrigatoriamente, comprovar habilitação válida no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) no momento da inscrição.
Cronograma
- Edital: 30 de janeiro de 2026 (baixe o Edital TJBA Juiz 2026)
- Inscrições: 02 de março de 2026 a 02 de abril de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 02 a 04 de março de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 06 de abril de 2026
- Primeira objetiva: 24 de maio de 2026
- Provas escritas: 02 de agosto de 2026 e 03 de agosto de 2026
Vagas do Concurso TJ BA Juiz
O edital do Concurso TJ BA oferta 100 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto, além de cadastro de reserva, para provimento conforme a necessidade da Administração durante o prazo de validade do certame, que será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Conforme previsto no edital, as vagas serão distribuídas com observância à política de ações afirmativas, nos seguintes percentuais:
- 5% das vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD)
- 30% das vagas destinadas a candidatos negros (pretos e pardos)
- 3% das vagas reservadas a candidatos indígenas
- 2% das vagas destinadas a candidatos quilombolas
Requisitos
Para concorrer ao Concurso TJ BA Juiz, os candidatos interessados deverão possuir bacharelado em Direito, comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a graduação, habilitação válida no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), além de aprovação em avaliação psicológica e exames de sanidade física e mental, conforme previsto em edital.
De acordo com o edital, será considerada atividade jurídica:
- Aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito
- O exercício efetivo da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado, nos termos do art. 1º da Lei nº 8.906/1994, em causas ou questões distintas
- O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico
- O exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, pelo mínimo de 16 horas mensais, durante um ano
- O exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios
- A conclusão, com frequência e aproveitamento, de curso de pós-graduação comprovadamente iniciado antes da entrada em vigor da Resolução CNJ nº 75/2009
Veja mais: Concursos para Juiz 2026: TRFs, TRTs e TJs
Salário de Juiz Substituto no TJ BA
A remuneração inicial do cargo de Juiz Substituto do TJ BA é de R$ 31.975,77. A estrutura remuneratória da magistratura baiana segue os tetos nacionais fixados pelo CNJ e evolui conforme a entrância:
| Cargo | Subsídio (set/2025) |
|---|---|
| Desembargador | R$ 41.845,48 |
| Juiz de Direito de Entrância Final | R$ 38.916,30 |
| Juiz de Direito de Entrância Intermediária | R$ 36.192,16 |
| Juiz de Direito de Entrância Inicial | R$ 33.658,70 |
| Juiz Substituto | R$ 31.975,77 |
Além do subsídio, os magistrados têm direito a auxílio-alimentação, gratificações por acúmulo de função e outros benefícios previstos na legislação estadual.
Etapas do Concurso TJ BA para Juiz
O Concurso para Juiz do TJ BA será composto por cinco etapas, sendo elas:
Prova Objetiva Seletiva
De caráter eliminatório e classificatório, será organizada pela FGV e está prevista para o dia 24 de maio de 2026, com duração das 13h às 18h. A avaliação será composta por 100 questões de múltipla escolha, valendo 0,1 ponto cada, totalizando 10 pontos.
As questões estarão distribuídas em três blocos de disciplinas:
Bloco I (40 questões)
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II (30 questões)
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Eleitoral
Bloco III (30 questões)
- Direito Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Direito Empresarial
- Direitos Humanos e Direito Internacional
Para ser habilitado, o candidato deverá atingir os mínimos de acertos por bloco, além de alcançar pontuação mínima global, conforme critérios estabelecidos no edital, respeitados também os limites de classificação e as regras específicas para candidatos às vagas reservadas.
Provas Escritas
De caráter eliminatório e classificatório, será composta por:
- Prova discursiva, com questões dissertativas
- Duas provas práticas de sentença, sendo uma de natureza cível e outra criminal
As provas escritas estão previstas para os dias 2 e 3 de agosto de 2026. Para aprovação, o candidato deverá obter nota mínima de 6,0, sendo avaliados critérios como domínio do conteúdo jurídico, capacidade de argumentação, fundamentação adequada e uso correto da Língua Portuguesa.
Avaliações Eliminatórias
Os candidatos aprovados nas provas escritas deverão requerer a inscrição definitiva, ocasião em que serão submetidos às seguintes avaliações:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social
- Exames de sanidade física e mental
- Avaliação psicológica
Nesta fase, também serão realizados os procedimentos de heteroidentificação, quando aplicáveis, conforme as regras previstas no edital.
Prova Oral
De caráter eliminatório e classificatório, consistirá na arguição pública do candidato por banca examinadora, a partir de pontos sorteados do conteúdo programático. Cada examinador atribuirá nota de 0 a 10, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver média mínima de 6,0.
Avaliação de Títulos
A avaliação de títulos terá caráter exclusivamente classificatório e consistirá na análise e pontuação de atividades acadêmicas e profissionais, conforme critérios definidos no edital. Entre os títulos avaliados, destacam-se:
- Exercício de cargos, empregos ou funções públicas privativas de bacharel em Direito
- Atuação na magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e Procuradorias
- Exercício da advocacia
- Magistério superior na área jurídica
- Aprovação em concursos públicos para cargos jurídicos
- Pós-graduação (doutorado, mestrado e especialização)
- Publicações jurídicas
- Residência jurídica, conciliação, mediação e arbitragem
- Participação em bancas examinadoras e láurea universitária
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