Na magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o cenário aponta para a possibilidade de movimentação nos próximos anos. O último concurso para Juiz Substituto foi realizado em 2015, ofertando vagas para ingresso na carreira. A partir de então, não houve novas seleções, o que aumenta a expectativa de reposições em breve.
Ainda não há confirmação oficial de um edital para a magistratura, mas a menção ao TJPB na LDO 2026 pode abrir caminho para estudos voltados também ao ingresso de novos juízes.
Situação atual do Concurso TJ PB Juiz
Não há edital em andamento de concurso para Juiz, mas a expectativa é de movimentações futuras devido à vacância de cargos. O último certame ocorreu em 2015.
Com a LDO prevendo concursos no TJ PB e a comissão organizadora já instalada, há fortes indícios de que um edital do TJPB seja lançado em 2026. A definição da banca e a publicação do estudo técnico preliminar são os próximos marcos no cronograma.
Veja também: situação do concurso do TJPB para servidores
Salário do cargo de Juiz Substituto do TJ PB
O inicial salário de Juiz Substituto no TJ PB segue os padrões da magistratura estadual e atualmente passa dos R$ 30 mil mensais, conforme subsídio fixado pela Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN). Veja os valores de outubro de 2025 segundo o Portal da Transparência:
Desembargador: R$ 41.845,49
Juiz de Direito de Entrância Final: R$ 39.753,22
Juiz de Direito de Entrância Inicial: R$ 37.765,55
Benefícios
Entre os benefícios previstos para a magistratura do TJPB estão:
- Vantagens pessoais (adicional por tempo de serviço, abono de permanência);
- Indenizações (auxílio-alimentação, auxílio saúde, auxílio moradia);
- Subsídio por função ou cargo;
- Vantagens eventuais (abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, substituição, pagamentos retroativos);
- Gratificações de qualquer natureza;
Com isso, um magistrado pode receber mais de R$ 60 mil no TJPB.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Juiz Substituto é necessário:
- Bacharelado em Direito
- No mínimo 3 anos de atividade jurídica exercida após a graduação
- Idade mínima de 18 anos e máxima de 65 anos na data da posse
- Certificado ENAM (Exame Nacional de Magistratura)
Último concurso TJ PB para Juiz Substituto
- Ano: 2015
- Organizadora: CESPE (atual Cebraspe)
- Etapas: objetiva, discursiva, sentenças, prova oral e títulos
- Vagas: destinadas ao ingresso inicial na carreira da magistratura
Etapas e provas do concurso de magistratura
Seguindo o modelo unificado da magistratura estadual (Resolução 75/2009 do CNJ), o concurso inclui:
Prova objetiva seletiva
100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos de disciplinas:
- Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente
- Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral
- Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Ambiental
O candidato precisa atingir mínimo de 30% de acertos em cada bloco e, satisfeita essa condição, mínimo de 60% no total da prova.
Provas escritas
Discursiva: questões abertas sobre temas jurídicos.
Prova prática de sentença: elaboração de uma sentença cível e uma criminal.
A nota mínima para aprovação em cada prova escrita é 6,0 pontos (a prática de sentenças só é corrigida se o candidato obtiver nota maior ou igual a 6,0 na discursiva).
Inscrição definitiva
Inclui apresentação de documentos, sindicância da vida pregressa e investigação social, além dos exames abaixo (3ª etapa): Fase II – exames de sanidade física e mental (TJPB) e Fase III – exame psicotécnico (banca).
Exames de sanidade física e mental (eliminatórios)
Realizados sob responsabilidade do TJPB, o candidato é considerado apto ou inapto ao exercício da Magistratura.
Exigem, no mínimo, a apresentação dos seguintes laudos e exames: a) exame de sangue; b) VDRL e hemograma; c) radiografia de tórax com laudo; d) urina e fezes; e) laudo de otorrinolaringologista; f) laudo de dermatologista; g) laudo de oftalmologista; h) laudo de ortopedista (com menção expressa à ausência de LER ou outra doença ocupacional); i) laudo de psiquiatra; j) laudo odontológico; k) para candidatos acima de 35 anos, eletrocardiograma com laudo.
Exame psicotécnico (eliminatório)
Avalia requisitos psicológicos compatíveis com as atribuições do cargo (estabilidade emocional, liderança, iniciativa, desempenho e relacionamento interpessoal). É aplicado por banca de psicólogos com testes validados pelo CFP. Resultado: apto/inapto.
Em caso de inaptidão, há Sessão de Conhecimento das Razões da Inaptidão e possibilidade de recurso, apreciado por banca independente. A ausência ao exame elimina o candidato.
Prova oral
Realizada em sessão pública, com arguição individual, após sorteio do ponto com 24 horas de antecedência. Duração: até 20 minutos para responder às arguições da Comissão. Aprovado quem obtiver nota maior ou igual a 6,0.
Avaliação de títulos (classificatória – até 10 pontos)
Pontua experiência jurídica, magistério superior, pós-graduação.
Tabela de Pontuação para Avaliação de Títulos
| Critério | Pontuação |
| Doutorado | 2,0 |
| Mestrado | 1,5 |
| Especialização | 0,5 |
| Aprovação em concursos de carreiras jurídicas | 0,5 |
| Aprovação em outros concursos | 0,25 |
| Tempo de advocacia | 0,5 a 1,5 |
| Exercício de cargos jurídicos públicos | até 2,5 |
| Publicações jurídicas – Livro | 0,75 |
| Publicações jurídicas – Artigo | 0,25 |
| Láurea | 0,5 |
| Participação em banca | 0,75 |
| Cursos de extensão | 0,25 |
| Graduação adicional/curso regular de preparação à magistratura | 0,5 |
| Conciliação/Mediação | 0,5 |
| Limite total | 10,0 |
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