O Concurso TJ SC Juiz está com inscrições abertas para ingresso na carreira da Magistratura de Santa Catarina.
Organizada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ SC), com execução da Fundação Getulio Vargas (FGV), a seleção oferece 15 vagas imediatas para Juiz Substituto, além de formação de cadastro de reserva.
O edital foi publicado em 13/10 e prevê subsídio inicial de R$ 34.083,15, conforme retificação divulgada em 19/10.
O concurso é composto por cinco etapas: prova objetiva seletiva, provas escritas, inscrição definitiva com investigação social e exames, prova oral e avaliação de títulos.
As inscrições podem ser realizadas até 26/11, e a prova objetiva está prevista para 31/01/2027.
Confira o edital do Concurso TJ SC Juiz
Confira a retificação do edital do concurso TJ SC Juiz
Concurso TJ SC Juiz: situação atual
O Edital nº 33/2026 foi publicado em 13/10, oficializando a abertura do concurso para a carreira da Magistratura catarinense. Em 19/10, o tribunal publicou a primeira retificação do edital, com alterações no subsídio inicial do cargo e no valor da taxa de inscrição.
A remuneração passou de R$ 35.874,14 para R$ 34.083,15, enquanto a taxa foi reduzida de R$ 358 para R$ 340. A retificação também atualizou os itens do edital que tratam do pagamento da inscrição. As demais disposições não foram alteradas pelo documento.
As inscrições permanecem abertas até 26/11, e o pagamento da taxa deverá ser feito até 27/11/2026.
O próximo marco previsto no cronograma é a prova objetiva seletiva, em 31/01/2027, em Florianópolis. Depois, os candidatos habilitados poderão seguir para as provas escritas, previstas para 18 e 19/04/2027, conforme o cronograma informado para o certame.
Concurso TJ SC Juiz: cronograma completo
Confira as principais datas previstas no edital:
| Evento | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 13 de outubro de 2026 |
| Solicitação de isenção | 19 a 21 de outubro de 2026 |
| Inscrições | 19 de outubro a 26 de novembro de 2026 |
| Prazo final para pagamento da taxa | 27 de novembro de 2026 |
| Prova objetiva seletiva | 31 de janeiro de 2027 |
| Prova discursiva | 18 de abril de 2027 |
| Sentença cível | 18 de abril de 2027 |
| Sentença criminal | 19 de abril de 2027 |
| Prova oral | A definir |
| Avaliação de títulos | Posterior à prova oral |
| Resultado final | A definir |
As inscrições poderão ser realizadas das 16h de 19 de outubro até as 16h de 26 de novembro de 2026, considerando o horário oficial de Brasília. O pagamento da taxa poderá ser efetuado até 27 de novembro.
A prova objetiva seletiva está prevista para 31 de janeiro de 2027, enquanto as provas escritas têm aplicação prevista para os dias 18 e 19 de abril de 2027.
Concurso TJ SC Juiz: cargos e vagas
O Concurso TJ SC Juiz oferece 15 vagas imediatas para Juiz Substituto, além de cadastro de reserva.
A distribuição das oportunidades é a seguinte:
| Modalidade | Vagas |
|---|---|
| Ampla concorrência | 9 |
| Pessoas com deficiência | 1 |
| Negros | 4 |
| Indígenas | 1 |
| Quilombolas | CR |
| Total | 15 + CR |
O edital estabelece reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência. Para candidatos negros, indígenas e quilombolas, a reserva corresponde a 30%, distribuída em 25% para negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
Concurso TJ SC Juiz: requisitos
Para ingressar no cargo de Juiz Substituto, o candidato deverá cumprir os requisitos previstos no edital.
Entre as exigências estão:
- ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa nas condições previstas;
- ter até 65 anos na data da posse;
- possuir diploma de bacharel em Direito, obtido em instituição reconhecida pelo MEC;
- comprovar três anos de atividade jurídica, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar quite com o serviço militar, quando aplicável;
- estar no gozo dos direitos civis e políticos;
- possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
- possuir equilíbrio psicoemocional;
- apresentar sanidade física e mental;
- comprovar bons antecedentes morais e sociais;
- ser aprovado em todas as etapas do concurso.
Aprovação no ENAM é obrigatória
Um dos principais requisitos para o Concurso TJ SC Juiz é a apresentação do comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
O documento deve ser apresentado já na inscrição preliminar, observando a validade estabelecida pela regulamentação do CNJ.
Além disso, os três anos de atividade jurídica deverão estar completos até a inscrição definitiva, conforme as regras do edital.
Leia também: Certificado ENAM 2026: veja quando e como emitir
Salário do Concurso TJ SC Juiz
O subsídio inicial do cargo de Juiz Substituto do TJ SC é de R$ 35.874,14.
O valor consta expressamente no edital e corresponde ao subsídio vigente na data de sua publicação.
A carreira da Magistratura catarinense possui diferentes níveis de remuneração conforme a evolução funcional, mas o valor de R$ 35.874,14 é a remuneração inicial indicada para o cargo ofertado neste concurso.
Concurso TJ SC Juiz: inscrições
As inscrições do Concurso TJ SC Juiz serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da FGV.
O período de inscrição será das 16h do dia 19 de outubro às 16h do dia 26 de novembro de 2026.
A taxa de inscrição é de R$ 358,00, e o pagamento deverá ser realizado até 27 de novembro de 2026.
No momento da inscrição, o candidato deverá enviar, por upload, entre outros documentos:
- certificado de habilitação no ENAM;
- documento de identificação que comprove a nacionalidade;
- fotografia 3×4.
O pagamento da taxa, por si só, não garante o deferimento da inscrição, uma vez que a documentação obrigatória também deverá ser apresentada corretamente.
Isenção da taxa
O edital prevê hipóteses de isenção para candidatos que se enquadrem nas condições estabelecidas na legislação, incluindo inscritos no CadÚnico, doadores de sangue, medula ou leite materno, candidatos com renda mensal de até dois salários mínimos, pessoas com deficiência dentro do critério de renda e pessoas amparadas pelas regras relativas à Justiça Eleitoral ou ao Tribunal do Júri.
O pedido de isenção deverá ser realizado das 16h de 19 de outubro às 16h de 21 de outubro de 2026.
Etapas e provas do Concurso TJ SC Juiz
O concurso será composto por cinco etapas:
- Prova objetiva seletiva;
- Provas escritas;
- Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos.
Prova objetiva
A primeira etapa está prevista para 31 de janeiro de 2027, preferencialmente em Florianópolis, das 13h às 18h.
A avaliação terá 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos.
Bloco I – 40 questões:
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direito da Criança e do Adolescente.
Bloco II – 30 questões:
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Constitucional;
- Direito Eleitoral.
Bloco III – 30 questões:
- Direito Empresarial;
- Direito Tributário e Financeiro;
- Direito Ambiental;
- Direito Administrativo;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística;
- Direitos Humanos.
Para ser habilitado, o candidato deverá obter pelo menos 12 acertos no Bloco I, 9 no Bloco II e 9 no Bloco III, além de alcançar 60 acertos no total.
A classificação para a segunda etapa dependerá ainda do número de inscritos. Em caso de até 1.500 inscritos, serão classificados os 200 candidatos com maiores notas; com mais de 1.500, serão 300; e, caso o concurso ultrapasse 10 mil inscritos, serão classificados 600 candidatos, observadas as regras específicas para as vagas reservadas.
Provas escritas
A segunda etapa será formada por uma prova discursiva e duas provas práticas de sentença: uma cível e uma criminal.
As avaliações estão previstas para:
- 18 de abril de 2027, das 8h às 12h: prova discursiva;
- 18 de abril de 2027, das 15h às 20h: sentença cível;
- 19 de abril de 2027, das 15h às 20h: sentença criminal.
A prova discursiva terá cinco questões, valendo dois pontos cada. Para aprovação, será necessário alcançar nota mínima de 6 pontos.
Já a prova prática será composta por duas sentenças. O candidato deverá obter pelo menos 6 pontos em cada uma delas.
Terceira etapa
A terceira etapa possui caráter eliminatório e envolve a inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico.
Os candidatos aprovados na segunda etapa terão prazo de 15 dias úteis, contados da convocação, para apresentar o requerimento de inscrição definitiva e a documentação exigida.
Prova oral
A quarta etapa será a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
O candidato deverá alcançar a pontuação mínima estabelecida no edital para ser habilitado. A etapa será realizada após a conclusão das fases anteriores e terá data divulgada posteriormente pelo TJ SC.
Avaliação de títulos
A quinta etapa será a avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Entre os títulos que podem gerar pontuação estão experiência profissional na Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia pública, exercício da advocacia, aprovação em concursos, mestrado, doutorado, especialização, publicações jurídicas, participação em bancas examinadoras, entre outros.
Na composição da média final, serão considerados os seguintes pesos:
- prova objetiva: peso 1;
- prova discursiva: peso 3;
- prova de sentença: peso 3;
- prova oral: peso 2;
- prova de títulos: peso 1.
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