A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE RO) publicou o regulamento do VI Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público, por meio da Resolução nº 180/2026/CSDPERO, divulgada no Diário Oficial. O documento confirma a existência de 6 cargos vagos de Defensor Público Substituto e estabelece as principais regras da seleção, incluindo etapas, critérios de aprovação, inscrições e reserva de vagas. O número de vagas que será efetivamente ofertado deverá ser informado no edital de abertura.
A banca organizadora ainda será definida. O cargo oferece remuneração inicial de R$ 28.581,00 e exige bacharelado em Direito e três anos de atividade jurídica.
Situação atual do concurso DPE RO Defensor
O concurso DPE RO Defensor está com regulamento publicado e banca organizadora em definição. A Resolução nº 180/2026/CSDPERO estabelece as regras que deverão orientar o próximo edital e confirma a existência de 6 cargos vagos na classe inicial da carreira.
Regulamento do concurso DPE RO Defensor
Antes da publicação do regulamento, a DPE RO já havia avançado na contratação da instituição que ficará responsável pela organização do certame. Por meio da Portaria nº 2.754/2026/DPG/DPERO, publicada em 9 de setembro, foram designados os gestores e fiscais da futura contratação:
- Leidiana Oliveira Melo — gestora titular
- Daniele Bezerra Gomes — gestora suplente
- Antônio Sidnei Flores Marques Neto Murcia — fiscal titular
- Jocilene Pereira Queiroz — fiscal suplente
A equipe será responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato relacionado ao Processo nº 3001.109146.2026. A instituição organizadora, entretanto, ainda não foi anunciada.
A DPE RO também já conta com Comissão Organizadora do VI Concurso, formada pelos seguintes membros:
- Felipe de Melo Catarino — Presidente
- Rafael de Castro Magalhães — Membro
- Luciana Câmara Soares — Membro
Com isso, os próximos avanços esperados são a definição da banca organizadora e a publicação do edital de abertura.
Veja também: Concurso DPE RO: resultado divulgado para servidores
Último Concurso DPE RO Defensor
O último edital do concurso DPE RO Defensor, em 2022 e segue válido até 2027, após prorrogação do prazo.
Detalhes do último concurso
- Status: último concurso vigente até 2027
- Último edital: 2022 (banca Cebraspe)
- Vagas ofertadas na época: 5
- Concorrência: 1.228 inscritos (média de 245 candidatos por vaga)
- Salário inicial: R$ 28.581,00 (atualizado em 2025)
- Cargos vagos: 46
Requisitos
Para disputar o cargo de Defensor Substituto é necessário:
- Diploma de bacharel em Direito
- Mínimo de três anos de prática em atividade jurídica, comprovados até a posse
De acordo com a regulamentação, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia considera como prática jurídica o exercício da advocacia com inscrição na OAB e:
- Atuação mínima em cinco atos privativos por ano;
- Desempenho de cargos ou funções que exijam conhecimentos jurídicos, inclusive o magistério superior em Direito;
- Atuação como conciliador em tribunais ou serviços de mediação por pelo menos 16 horas mensais durante um ano;
- Realização de serviço voluntário com atribuições jurídicas;
- Estágio de pós-graduação reconhecido por ato normativo.
Cada atividade deve ser devidamente comprovada por meio de documentos exigidos em edital, que pode sofrer alterações em futuros concursos.
É preciso ter OAB para ser Defensor Público?
Não é necessário ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para ser Defensor Público. A aprovação no concurso público para a carreira não está condicionada, de forma geral, à apresentação da carteira da OAB.
É importante, porém, diferenciar a exigência de OAB da exigência de prática jurídica. A inscrição na OAB pode ser uma das formas de comprovar o exercício de atividade jurídica, mas não é a única possibilidade.
No último edital da DPE RO, por exemplo, a prática jurídica também poderia ser comprovada por outras atividades previstas na regulamentação, como o exercício de cargos ou funções que exigissem conhecimentos jurídicos, magistério superior em Direito, atuação como conciliador e determinadas atividades de estágio de pós-graduação.
Veja também: outros concursos para Defensor Público
Qual é o salário inicial de um Defensor da DPE RO?
- Defensor Substituto: R$ 28.581
- Defensor Nível 1: R$ 31.439,10
- Defensor Nível 2: R$ 34.583,01
- Defensor Nível 3: R$ 38.041,31
- Defensor Nível 4: R$ 41.845,44
Os membros terão direito ainda aos benefícios seguintes:
- Auxílio-alimentação;
- Auxílio-saúde; e
- Auxílio-transporte.
Etapas e provas do Concurso DPE RO Defensor
De acordo com o novo regulamento, o VI Concurso para Defensor Público da DPE RO será composto por cinco fases:
- Prova objetiva, eliminatória e classificatória
- Provas discursivas, eliminatórias e classificatórias
- Avaliação psicológica, eliminatória
- Provas orais, eliminatórias e classificatórias
- Avaliação de títulos, classificatória
Prova objetiva
A primeira fase será composta por pelo menos 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em quatro grupos:
- Grupo I: Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Urbanístico e Fundiário e Direito Tributário
- Grupo II: Direito Penal, Criminologia, Execução Penal e Direito Processual Penal
- Grupo III: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil e Direito Sanitário
- Grupo IV: Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado, Tutela Coletiva, Direito dos Idosos e das Pessoas com Deficiência e princípios e funções institucionais da Defensoria Pública
Para ser aprovado na primeira fase, o candidato deverá:
- Obter pelo menos 60% de acertos na prova objetiva
- Alcançar mínimo de 40% de acertos em cada grupo
- No caso da ampla concorrência, ficar classificado até a 210ª posição
Os candidatos às vagas reservadas que alcançarem os percentuais mínimos serão considerados aprovados na primeira fase independentemente do limite quantitativo de classificação.
Provas discursivas
A segunda fase será composta por provas escritas discursivas, que deverão incluir a elaboração de peças processuais. A duração, o formato e os materiais que poderão ser consultados serão definidos no edital.
Para avançar, o candidato deverá:
- Obter média mínima de 60% da pontuação máxima no conjunto das provas discursivas
- Alcançar pelo menos 50% da pontuação em cada prova
- Na lista geral, ficar classificado até a 77ª posição
Os candidatos às vagas reservadas que atingirem as notas mínimas previstas também serão considerados aprovados na segunda fase.
Avaliação psicológica
A terceira fase terá caráter eliminatório e avaliará, por critérios técnicos e objetivos, a compatibilidade das características psicológicas do candidato com as atribuições do cargo.
Ao final, o candidato será considerado apto ou inapto. O regulamento também prevê acesso aos fundamentos do resultado e possibilidade de recurso em caso de inaptidão.
Provas orais
A quarta fase será composta por provas orais realizadas em sessão pública. As disciplinas, duração, formato da arguição e critérios de correção serão definidos no edital de abertura.
Para aprovação, será necessário:
- Obter pelo menos 50% da pontuação em cada grupo de disciplinas
- Alcançar média mínima de 60% da pontuação total das provas orais
Avaliação de títulos
A quinta e última fase terá caráter classificatório. Serão convocados para apresentar os títulos os candidatos aprovados nas etapas anteriores.
A relação de títulos aceitos, a pontuação de cada item, os limites máximos e a forma de entrega ainda serão definidos no edital de abertura ou em edital específico.
A nota final será calculada a partir das notas da prova objetiva, das provas discursivas, das provas orais e da avaliação de títulos, com os respectivos pesos definidos no edital. A avaliação psicológica, por ser exclusivamente eliminatória, não entrará no cálculo.
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