A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE RO) publicou o regulamento do VI Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público, aprovado pelo Conselho Superior da instituição. A Resolução nº 180/2026/CSDPERO foi publicada no Diário Oficial e declara a existência de 6 cargos vagos de Defensor Público Substituto na categoria inicial da carreira.
Apesar do avanço, a banca organizadora para o concurso DPE RO Defensor ainda não foi definida e o edital de abertura depende das próximas etapas administrativas. O cargo oferece remuneração inicial de R$ 28.581,00 e exige diploma de bacharel em Direito e três anos de atividade jurídica.
Regulamento do concurso DPE RO Defensor
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Cargos vagos do concurso DPE RO Defensor
Um dos principais pontos é a confirmação de que existem atualmente 6 cargos vagos na classe inicial da carreira. A Diretoria de Recursos Humanos informou que, dos 29 cargos de Defensor Público Substituto existentes, 23 estão providos e seis permanecem vagos.
Vale destacar que o regulamento confirma a existência dos cargos vagos, mas o quantitativo de vagas efetivamente ofertado deverá constar no edital de abertura, que ainda não foi publicado. O regulamento estabelece expressamente que o futuro edital deverá indicar, entre outras informações, o número de vagas, o conteúdo das provas e os critérios de avaliação.
Requisitos para o cargo de Defensor Público da DPE RO
Conforme o regulamento, para ingressar na carreira de Defensor Público Substituto, o candidato deverá possuir diploma de bacharel em Direito e comprovar três anos de atividade jurídica, além de atender aos demais requisitos previstos no regulamento e na legislação da carreira.
Entre as exigências estão:
- Ser aprovado e classificado no concurso
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, nos termos previstos na Constituição Federal
- Ter, no mínimo, 18 anos
- Possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo
- Não possuir condenação transitada em julgado em ação criminal ou de improbidade administrativa
- Não ter sido demitido a bem do serviço público
Inscrições do concurso DPE RO Defensor
As inscrições serão feitas pela internet e terão prazo mínimo de 30 dias. As datas, o valor da taxa e o cronograma serão definidos no edital de abertura.
Como serão as provas do concurso DPE RO Defensor?
O regulamento já definiu que o concurso será composto por cinco fases:
- 1ª fase: prova objetiva, eliminatória e classificatória
- 2ª fase: provas discursivas, eliminatórias e classificatórias
- 3ª fase: avaliação psicológica, eliminatória
- 4ª fase: provas orais, eliminatórias e classificatórias
- 5ª fase: avaliação de títulos, classificatória
Prova objetiva
A primeira fase terá pelo menos 100 questões de múltipla escolha. Entre as disciplinas previstas estão Direitos Humanos, Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Execução Penal e princípios e funções institucionais da Defensoria Pública.
Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar, simultaneamente, mínimo de 60% de acertos na prova como um todo e 40% em cada grupo de disciplinas. Na ampla concorrência, também será necessário ficar até a 210ª posição, ressalvados os empates.
Provas discursivas
A segunda fase será formada por provas discursivas e deverá incluir a elaboração de peças processuais. Os detalhes sobre duração, formato e materiais permitidos para consulta serão estabelecidos posteriormente no edital.
Para avançar, será necessário obter média mínima de 60% da pontuação total das provas discursivas e pelo menos 50% em cada prova. Na lista geral, serão classificados até a 77ª posição, além dos candidatos às vagas reservadas que atingirem as notas mínimas previstas.
Concurso DPE RO terá reserva de vagas
O regulamento também estabelece ações afirmativas para o concurso. Serão reservados 10% das vagas para pessoas com deficiência, 20% para pessoas negras e 3% para pessoas indígenas, observadas as regras específicas previstas para cada modalidade.
Os procedimentos de avaliação biopsicossocial, heteroidentificação e verificação documental das pessoas indígenas serão realizados antes da prova oral e não serão considerados fases autônomas do concurso.
Sobre o concurso DPE RO Defensor
O concurso DPE RO já conta com comissão organizadora formada e também designou os responsáveis pela gestão e fiscalização da futura contratação da banca. Agora, permanecem pendentes a definição da instituição organizadora e a publicação do edital de abertura.
O último concurso da DPE RO para a carreira foi realizado em 2022 e permanece válido até julho de 2027, após prorrogação do prazo de validade.
Concurso DPE RO Defensor
- Cargo: Defensor Público Substituto
- Status: regulamento publicado
- Banca: a definir
- Salário: R$ 28.581,00
- Vagas: a definir
- Cargos vagos: 6
