O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) realizou, no último domingo (2), a prova oral do VII Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registro do Estado.
A etapa ocorreu na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) e reuniu 98 candidatos que disputam 26 serventias extrajudiciais pelos critérios de provimento e remoção.
Organizado pelo Cebraspe, o concurso oferece delegações para serventias em diversas comarcas do estado.
Para as unidades de Registro Civil das Pessoas Naturais, a legislação estadual assegura renda mínima de R$ 11.188,24, sem prejuízo dos emolumentos arrecadados pelos serviços prestados.
Com a realização da prova oral, o certame entra em sua reta final. Após a divulgação do resultado da etapa, os candidatos ainda passarão pela avaliação de títulos, última fase do concurso antes da homologação do resultado final e da outorga das delegações.
Confira o edital do Concurso Cartório RO
Situação atual do concurso Cartório RO
Com a conclusão da prova oral, o concurso entra em sua fase final. Os próximos passos incluem a divulgação do resultado da prova oral e, posteriormente, a realização da avaliação de títulos, última etapa do certame antes da homologação do resultado final.
O Tribunal de Justiça de Rondônia informou que a aplicação da prova ocorreu de forma tranquila, com acompanhamento da comissão organizadora e da Corregedoria-Geral da Justiça. Segundo o órgão, a etapa transcorreu com transparência e organização durante todo o dia.
Antes da prova oral, o concurso já havia concluído etapas como a prova objetiva, prova escrita e prática, comprovação dos requisitos para outorga, investigação da vida pregressa, avaliação biopsicossocial, procedimento de heteroidentificação e exame psicotécnico.
Também permanece válida a retificação da lista de serventias publicada em junho. O Ofício de Registro de Distribuição de Títulos de Porto Velho continua fora desta seleção, enquanto duas serventias, uma em Porto Velho e outra em Ji-Paraná, seguem em processo administrativo de estudo de extinção.
Cronograma do concurso Cartório RO
| Etapa | Data |
|---|---|
| Comissão formada | 24/10/2023 |
| Banca Cebraspe definida | 10/03/2025 |
| Edital publicado | 18/06/2025 |
| Inscrições | 09/09 a 09/10/2025 |
| Prova objetiva | 14/12/2025 |
| Resultado definitivo da objetiva | 26/01/2026 |
| Prova escrita e prática | 08/02/2026 |
| Resultado final da prova escrita | 31/03/2026 |
| Sorteio da ordem de arguição | 06/04/2026 |
| Resultados finais da comprovação de requisitos, heteroidentificação e avaliação biopsicossocial | 14/05/2026 |
| Exame psicotécnico | 31/05/2026 |
| Resultado provisório do psicotécnico | 16/06/2026 |
| Retificação da lista de serventias | 22/06/2026 |
| Resultado final da vida pregressa e convocação para a prova oral | 16/07/2026 |
| Prova oral | 02/08/2026 |
| Avaliação de títulos | A definir |
| Resultado final | A definir |
Vagas do concurso Cartório RO
O certame oferta 26 serventias vagas para provimento e remoção em comarcas do estado de Rondônia.
A serventia da comarca de Porto Velho não está disponível neste certame. Segundo o Painel de Dados Estatísticos das Serventias Extrajudiciais do CNJ, há 45 serventias vagas no estado (referência: julho de 2025).
Requisitos para participar
Para provimento, o candidato precisa ser bacharel em Direito ou comprovar exercício por 10 anos completos em serviço notarial ou de registro, além de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
Para remoção, o candidato deve ser titular de serventia extrajudicial em Rondônia há mais de dois anos, com aprovação no ENAC. É vedada a participação por remoção de serventuários que tenham sofrido condenação em processo administrativo nos 3 anos anteriores.
Quanto ganha um titular de cartório em Rondônia
A remuneração dos titulares de cartório em Rondônia é feita por emolumentos cobrados pelos atos praticados, conforme a legislação estadual. Para serventias de registro civil das pessoas naturais, fica estabelecida renda mínima de R$ 11.188,24.
Seis etapas: veja como é o concurso
O certame é composto por seis etapas, todas realizadas em Porto Velho (RO).
Prova objetiva
A prova objetiva foi aplicada em 14 de dezembro de 2025, com 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, duração de 5 horas e peso 5. Abrangeu Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Empresarial e Conhecimentos Gerais. A nota mínima para classificação foi de 50%, com classificação dentro de 8 vezes o número de vagas por modalidade.
Prova escrita e prática
A segunda etapa foi aplicada em 8 de fevereiro de 2026, com duração de 5 horas e peso 5, valendo 10 pontos. Foi composta por uma dissertação de até 120 linhas (4 pontos), uma peça prática de até 120 linhas (4 pontos) e duas questões discursivas de até 30 linhas cada (1 ponto cada).
Comprovação de requisitos e análise de vida pregressa
A terceira etapa consiste na comprovação dos requisitos para a outorga de delegações, de caráter eliminatório, incluindo apresentação do comprovante do ENAC e demais documentos exigidos no edital. Os candidatos também são submetidos, em caráter reservado, à sindicância sobre sua vida pregressa.
Exame psicotécnico e laudos médicos
A quarta etapa inclui exame psicotécnico e envio de laudos neurológico e psiquiátrico, ambos de caráter descritivo e presença obrigatória, voltados à análise de características de personalidade e motivação do candidato.
Prova oral
A prova oral vale 10 pontos, com caráter eliminatório e classificatório. A nota mínima para aprovação é 5,0. O ponto de arguição é sorteado momentos antes da aplicação. As disciplinas estão organizadas em quatro pontos, todos com Direito Notarial e Registral e Direito Civil combinados com Direito Administrativo, Tributário, Constitucional ou Processual Civil.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos é classificatória, com pontuação máxima de 10 pontos:
| Título | Pontuação |
|---|---|
| Advocacia ou função privativa de bacharel (mín. 3 anos) | 2,00 |
| Serviço notarial ou de registro sem bacharelado (mín. 10 anos) | 2,00 |
| Magistério superior em Direito com concurso (mín. 5 anos) | 1,50 |
| Magistério superior em Direito sem concurso (mín. 5 anos) | 1,00 |
| Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 2,00 |
| Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 1,00 |
| Especialização em Direito (mín. 360h + monografia) | 0,50 |
| Conciliador voluntário ou assistência jurídica (mín. 1 ano, 16h mensais) | 0,50 |
| Serviço à Justiça Eleitoral (3 eleições) | 0,50 |
Como foi o último concurso Cartório RO
O certame anterior foi realizado em 2020, organizado pelo IESES, com 19 serventias, sendo 13 para ingresso (12 ampla concorrência + 1 PcD) e 6 para remoção (5 ampla concorrência + 1 PcD).
Os resultados foram homologados em 2022, com vagas em comarcas como Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal, Ariquemes e Vilhena, entre outras.
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