Foi oficialmente publicado o edital do 19º Concurso para Procurador do Estado do Rio de Janeiro (concurso PGE RJ), uma das seleções mais aguardadas da área jurídica. A Procuradoria Geral do Estado oferece 5 vagas imediatas para o cargo de Procurador, com a possibilidade de preenchimento de novas vacâncias que surgirem durante o prazo de validade do certame, que é de um ano (prorrogável por igual período).
Confira o Edital Concurso PGE RJ Procurador!
Cronograma do Concurso PGE RJ
Os candidatos devem ficar atentos aos prazos estabelecidos para não perderem a oportunidade de participar deste certame.
- O período de inscrições começa no dia 18 de maio de 2026 e segue até o dia 17 de junho de 2026.
- Já o pedido de isenção da taxa de inscrição deve ser realizado de forma mais célere, com prazo limite até o dia 21 de maio de 2026.
- O pagamento do boleto bancário da taxa de inscrição precisa ser efetuado até o dia 17 de junho de 2026.
As datas de aplicação das provas ainda serão divulgadas.
Cargos e vagas
O concurso destina-se ao preenchimento da Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado. Estão previstas 5 vagas imediatas, além de reserva para candidatos com deficiência (5%), negros ou indígenas (10%) e pessoas economicamente hipossuficientes (10%). De acordo com o edital, a reserva para pessoas com deficiência será acionada a partir da 10ª vaga, a de negros ou indígenas a partir da 5ª vaga e a de hipossuficientes a partir da 6ª vaga aberta.
Requisitos
Para concorrer a uma das vagas de Procurador no concurso PGE RJ, o candidato deve cumprir os seguintes requisitos básicos no momento da posse:
- Ter nacionalidade brasileira.
- Possuir diploma de Bacharel em Direito, devidamente reconhecido.
- Comprovar o exercício de, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica (que envolva a aplicação de conhecimentos jurídicos).
- Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.
- Não possuir condenações criminais ou por improbidade administrativa que impeçam o exercício do cargo.
Salários e benefícios
O edital do concurso PGE RJ não divulga os vencimentos atuais da carreira, mas a remuneração de Procurador do Estado no Rio de Janeiro costuma seguir o subsídio dos procuradores estaduais, com valores que ultrapassam R$ 26.000,00 (subsídio + vantagens eventualmente incorporadas).
Benefícios comuns:
- Licenças e adicionais previstos no estatuto dos procuradores
- Auxílio-alimentação / refeição
- Auxílio-saúde
Inscrições
As inscrições para o concurso PGE RJ devem ser realizadas preferencialmente pelo portal institucional da PGE-RJ. Para os candidatos que não possuem acesso à internet, será disponibilizado um posto de apoio presencial na sede da Procuradoria, localizada na Rua do Carmo, 27, Centro, Rio de Janeiro.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 300,00. O candidato só terá sua inscrição efetivada após a confirmação do pagamento ou o deferimento do pedido de isenção.
Etapas e provas do Concurso PGE RJ
O concurso é composto por quatro fases eliminatórias (a última também classificatória) e uma prova de títulos (apenas classificatória). Confira cada uma:
1. Prova Escrita Geral (eliminatória)
- Formato: 2 questões de cada matéria do conteúdo programático (Direito Administrativo, Constitucional, Processual Civil, Tributário/Financeiro etc.).
- Limite: cada resposta em até 20 linhas.
- Nota de corte (ampla concorrência): mínimo 60 pontos no total e em pelo menos 3 matérias individualmente.
- Nota de corte (cotas – PCD, negros/indígenas, hipossuficientes): mínimo 50 pontos no total e em pelo menos 3 matérias individualmente.
- Caráter: apenas eliminatória – a nota não entra no cálculo da classificação final.
2. Provas Escritas Específicas (eliminatórias)
- Uma prova para cada matéria (Administrativo, Constitucional, Processual Civil, Tributário/Financeiro, dentre outras).
- Cada prova vale de 0 a 100 pontos (inteiros).
- Correção feita pela respectiva Banca Examinadora.
- A nota dessas provas compõe a Nota Global das Provas Escritas Específicas, que será somada à nota da Prova Oral e dos Títulos.
3. Prova Oral (eliminatória e classificatória)
- Destinada aos candidatos aprovados nas Escritas Específicas.
- Banca formada por membros das Bancas Examinadoras.
- Serão arguidas questões sobre todas as matérias do programa.
- A nota (0 a 100) integra o cálculo da Nota Final de Classificação.
4. Prova de Títulos (apenas classificatória)
- Pontuação adicional de acordo com o Anexo II do edital.
- São valorizados:
- Doutorado, mestrado, especialização em Direito
- Publicações jurídicas (livros, artigos)
- Exercício de magistério superior jurídico
- Aprovação em outros concursos jurídicos
- Cursos de idiomas estrangeiros (com certificação)
Procedimento de heteroidentificação (cotas negros/indígenas)
Candidatos autodeclarados negros ou indígenas aprovados na Prova Oral serão entrevistados por uma Comissão Especial que verificará as características fenotípicas (para negros) ou a documentação de pertencimento (para indígenas). A entrevista é filmada, e o candidato pode recorrer ao Colegiado recursal.
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