O 4º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.2) já tem cronograma definido. O edital foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 28/08/2026, e as inscrições estão abertas desde 31/08. A prova objetiva será aplicada em 22/11/2026, em todas as capitais brasileiras.
Organizado pelo CNJ, em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o ENAC é um exame de habilitação que funciona como pré-requisito para a inscrição em concursos públicos de provimento e remoção para titularidade de serviços notariais e de registro. O exame tem caráter eliminatório e não classificatório, ou seja, não oferece vagas para preenchimento imediato.
Cronograma completo do ENAC 2026.2
Confira abaixo as principais datas previstas no edital do ENAC 2026.2:
| Etapa | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 28/08/2026 |
| Período de inscrições | 31/08 a 29/09/2026 |
| Pedido de isenção | 31/08 a 02/09/2026 |
| Resultado preliminar da isenção | 15/09/2026 |
| Recursos contra a isenção | 16 e 17/09/2026 |
| Resultado definitivo da isenção | 29/09/2026 |
| Prazo final para pagamento da taxa | 30/09/2026 |
| Envio da documentação de formação/atividade notarial | Até 06/11/2026 |
| Envio da documentação de heteroidentificação | Até 06/11/2026 |
| Divulgação dos locais de prova | 16/11/2026 |
| Prova objetiva | 22/11/2026 |
| Gabarito preliminar | 24/11/2026 |
| Recursos contra o gabarito e aplicação da prova | 25 e 26/11/2026 |
| Resultado preliminar da prova objetiva | 22/12/2026 |
| Recursos contra o resultado preliminar | 23 a 28/12/2026 |
| Resultado preliminar da análise da documentação | 07/01/2027 |
| Resultado definitivo e homologação | 18/01/2027 |
O cronograma está previsto no Anexo II do edital e pode sofrer alterações por meio de atos oficiais do CNJ e da FGV.
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Inscrições e taxa do ENAC 2026.2
As inscrições para o ENAC 2026.2 estão abertas desde 31/08 e podem ser realizadas até as 16h de 29/09/2026, pelo site da FGV. A taxa de inscrição é de R$ 150, com pagamento por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) até 30/09.
Taxa de inscrição: R$ 150
Inscrições: 31/08 a 29/09/2026
Pagamento da taxa: até 30/09/2026
Banca: FGV
Os pedidos de isenção foram recebidos entre 31/08 e 02/09/2026. O resultado preliminar está previsto para 15/09, com recursos nos dias 16 e 17/09.
Quem pode fazer o ENAC 2026.2?
O edital permite a participação de bacharéis em Direito, formados em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou de pessoas que tenham exercido, por 10 anos, função em serviços notariais ou de registro.
Os requisitos poderão ser comprovados até 06/11/2026. Para a formação em Direito, são aceitos diploma, certificado, histórico escolar ou declaração de conclusão do curso. Para quem utiliza a experiência profissional como requisito, o edital estabelece documentação específica para comprovação da atividade notarial ou registral.
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A prova do ENAC 2026.2
O ENAC será realizado em uma única etapa, composta por uma prova objetiva de caráter eliminatório. A avaliação será aplicada em 22/11/2026, nas capitais dos 26 estados e em Brasília.
A prova terá 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. O exame terá duração de cinco horas, das 14h às 19h, pelo horário de Brasília. Os portões serão fechados às 13h30.
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Disciplinas e número de questões
O conteúdo do ENAC 2026.2 será distribuído da seguinte forma:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Direito Notarial e Registral | 60 |
| Direito Civil | 14 |
| Direito Constitucional | 8 |
| Direito Administrativo | 4 |
| Direito Tributário | 4 |
| Direito Empresarial | 4 |
| Direito Processual Civil | 2 |
| Direito Penal | 1 |
| Direito Processual Penal | 1 |
| Direito do Trabalho | 1 |
| Direito Processual do Trabalho | 1 |
| Total | 100 |
Direito Notarial e Registral concentra 60 das 100 questões, sendo a área com maior número de itens na prova.
Qual é a nota mínima do ENAC?
Para obter a habilitação, o candidato deverá alcançar pelo menos 60% de acertos na prova objetiva. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o percentual mínimo é de 50%.
Como o ENAC tem caráter eliminatório e não classificatório, não existe um número predeterminado de vagas ou uma classificação geral entre os candidatos. Todos aqueles que atingirem a pontuação mínima prevista no edital poderão ser habilitados, desde que cumpram os demais requisitos.
Locais de prova
A prova do ENAC 2026.2 será aplicada simultaneamente nas 27 capitais brasileiras, incluindo Brasília. O candidato deverá indicar a cidade de realização da prova no momento da inscrição.
Os locais específicos de aplicação serão divulgados pela FGV em 16/11/2026, seis dias antes da prova.
Cotas e ações afirmativas
O ENAC 2026.2 possui critérios específicos para pessoas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência. Esses candidatos devem enviar a documentação exigida dentro dos prazos estabelecidos no edital.
Para candidatos negros, indígenas e quilombolas, é necessário observar também os procedimentos de heteroidentificação do Tribunal de Justiça do estado do domicílio. O comprovante de aferição deverá ser enviado à FGV até 06/11/2026.
O edital também permite o aproveitamento de comprovantes de heteroidentificação obtidos em edições anteriores do ENAC ou no ENAM, desde que seja mantida a mesma unidade da Federação em que foi realizado o procedimento.
Prepare-se para o ENAC 2026.2
Com a prova marcada para 22 de novembro de 2026, os candidatos têm o cronograma definido para organizar a preparação. O edital concentra a maior parte das questões em Direito Notarial e Registral, que corresponde a 60% da prova, além de disciplinas como Direito Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário e Empresarial.
A habilitação no ENAC é válida por seis anos e permite que o candidato busque, dentro desse período, concursos de provimento e remoção para serventias notariais e registrais que adotem o exame como requisito.