As inscrições do concurso Câmara Municipal de Boituva (SP) para Procurador Legislativo estão encerradas, com 1 vaga imediata, além da formação de cadastro de reserva. O cargo oferece vencimento inicial de R$ 8.595,15. O concurso será organizado pelo Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social. As provas objetiva e prático-profissional estão previstas para 6 de dezembro de 2026, no período da tarde.
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa
Cronograma
- Edital: 16 de setembro de 2026 (acesse o edital PGM Boituva SP 2026)
- Inscrições: 21 de setembro a 9 de novembro de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 21 e 22 de setembro de 2026
- Resultado dos pedidos de isenção: 2 de outubro de 2026
- Recursos contra o indeferimento da isenção: 5 e 6 de outubro de 2026
- Resultado final dos pedidos de isenção: 16 de outubro de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 10 de novembro de 2026
- Homologação das inscrições: a partir de 19 de novembro de 2026
- Convocação para as provas: 27 de novembro de 2026
- Provas objetiva e prático-profissional: 6 de dezembro de 2026
- Envio dos títulos: previsão de 18 a 22 de janeiro de 2027
Situação atual do concurso Câmara de Boituva
As inscrições do concurso encerraram. A taxa de participação foi fixada em R$ 87,00. O candidato deverá gerar o boleto bancário, cujo pagamento poderá ser realizado até 10 de novembro de 2026.
As provas objetiva e prático-profissional serão realizadas na mesma data, prevista para 6 de dezembro de 2026, no período da tarde. As duas avaliações terão duração conjunta de cinco horas e serão realizadas sem consulta.
Veja mais: Concursos para Procurador: quais editais podem sair em setembro de 2026?
Vagas do concurso Câmara de Boituva
O novo concurso da Câmara Municipal de Boituva oferece 1 vaga imediata para Procurador Legislativo, além da formação de cadastro de reserva para eventuais oportunidades que surgirem durante o prazo de validade da seleção. A vaga imediata é destinada à ampla concorrência. O edital também prevê cadastro de reserva para pessoas com deficiência (PCD) e para pessoas negras, indígenas ou quilombolas (PNIQ).
Cotas
Apesar de o edital estabelecer políticas de reserva de vagas, não há vagas imediatas reservadas para pessoas com deficiência ou para pessoas negras, indígenas ou quilombolas, considerando que o concurso oferece apenas uma oportunidade imediata.
Para pessoas com deficiência, o edital estabelece reserva de 5% das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso. A regra de nomeação determina que candidatos PCD aprovados sejam convocados para a 5ª, 21ª e 41ª vagas, seguindo posteriormente o intervalo de 20 vagas providas.
Já para pessoas negras, indígenas ou quilombolas, a legislação municipal estabelece reserva de 25% das vagas. A aplicação da reserva ocorre quando o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três. Caso novas oportunidades sejam abertas durante a validade do concurso, deverão ser observadas as regras estabelecidas no edital para a reserva.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Procurador Legislativo, o candidato deverá possuir Ensino Superior completo em Direito, em curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e registro válido na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O candidato também deverá atender aos requisitos gerais, como:
- ter sido aprovado e classificado no concurso
- possuir pelo menos 18 anos na data da posse
- estar em gozo dos direitos políticos
- estar em dia com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares
- possuir aptidão física e mental para exercer as atribuições do cargo
- não possuir penalidade, decorrente do exercício de cargo ou função pública, incompatível com nova investidura
- não acumular cargo, emprego ou função pública fora das hipóteses permitidas pela legislação
Salário do Procurador da Câmara de Boituva
O vencimento inicial para o cargo de Procurador Legislativo é de R$ 8.595,15, para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais. Além da remuneração, os servidores empossados terão direito a vale-alimentação mensal de R$ 900,00, considerando o valor de referência de 2026.
O edital também prevê reembolso de despesas com plano de saúde, nos termos da Lei Municipal nº 2.439, de 27 de junho de 2014.
Etapas do concurso Câmara de Boituva
O concurso para Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Boituva será composto por três etapas: prova objetiva, prova prático-profissional e prova de títulos.
Prova objetiva
A prova objetiva do concurso Câmara de Boituva será composta por 60 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
A avaliação abrangerá conhecimentos gerais e específicos, distribuídos da seguinte forma:
- Língua Portuguesa: 5 questões
- Conhecimentos Básicos de Legislação Municipal e Interna: 10 questões
- Direito Administrativo: 8 questões
- Direito Constitucional: 8 questões
- Direito Tributário: 7 questões
- Direito Civil: 5 questões
- Direito Processual Civil: 5 questões
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho: 4 questões
- Direito Ambiental: 4 questões
- Direito Previdenciário: 4 questões
A prova será avaliada em uma escala de 0 a 100 pontos. Para ser considerado habilitado, o candidato deverá alcançar nota igual ou superior a 50 pontos.
A aprovação na objetiva, entretanto, não garante automaticamente a correção da etapa seguinte. O edital estabelece uma cláusula de barreira para a correção da prova prático-profissional.
Na ampla concorrência, terão a prova corrigida os candidatos habilitados na objetiva e classificados até a 20ª posição, incluindo aqueles empatados na última colocação considerada.
Na lista de pessoas negras, indígenas ou quilombolas (PNIQ), serão corrigidas as provas dos candidatos classificados até a 5ª posição, também incluindo eventuais empates na posição limite. Para candidatos inscritos como pessoas com deficiência (PCD), o edital prevê a correção das provas prático-profissionais dos habilitados na objetiva.
Prova prático-profissional
A prova prático-profissional também terá caráter eliminatório e classificatório e será um dos principais pontos de atenção para os candidatos ao cargo de Procurador Legislativo.
A avaliação será composta pela elaboração de um parecer jurídico, com limite máximo de 150 linhas. O problema apresentado estará relacionado aos conteúdos de Conhecimentos Específicos previstos no edital.
A prova deverá ser realizada sem consulta a qualquer material e será avaliada em uma escala de 0 a 100 pontos.
A distribuição dos pontos será:
- Abordagem adequada dos temas requisitados e obrigatórios: até 30 pontos
- Grau de conhecimento demonstrado sobre o tema: até 30 pontos
- Uso e precisão adequados da linguagem jurídica: até 20 pontos
- Fluência e coerência da exposição: até 10 pontos
- Uso adequado da norma-padrão da Língua Portuguesa e precisão da linguagem jurídica: até 10 pontos
Para ser habilitado na prova prático-profissional, será necessário obter nota igual ou superior a 50 pontos.
A estrutura da avaliação exige, portanto, não apenas domínio do conteúdo jurídico cobrado pelo edital, mas também capacidade de desenvolver um parecer jurídico tecnicamente fundamentado, com organização, coerência e linguagem jurídica adequada.
Prova de títulos
A prova de títulos terá caráter exclusivamente classificatório e será aplicada aos candidatos habilitados nas provas objetiva e prático-profissional.
A etapa valerá até 5 pontos e considerará títulos acadêmicos correlatos ao cargo de Procurador Legislativo. A pontuação prevista é:
- Doutorado: 2,5 pontos, limitado a um título
- Mestrado: 1,5 ponto, limitado a um título
- Pós-graduação lato sensu (especialização): 0,5 ponto por especialização, até o máximo de 1 ponto
Para a especialização, o curso deverá possuir carga horária mínima de 360 horas e ser correlato ao cargo. Os títulos deverão ter sido concluídos até a data estabelecida para sua apresentação.
A soma máxima da avaliação será de 5 pontos, mesmo que o candidato apresente quantidade de títulos superior aos limites considerados pelo edital.
A apresentação dos títulos está prevista para ocorrer entre 18 e 22 de janeiro de 2027, conforme o cronograma constante no corpo do edital.
Prepare-se para o concurso PGM Boituva o Magistrar!
A preparação para os concursos das Procuradorias exige um estudo estratégico e direcionado. Pensando nisso, o curso para procuradorias foi desenvolvido para acompanhar o candidato desde a base teórica até a consolidação do conteúdo para a prova, com metodologia própria e foco no que realmente é cobrado nos certames.
O que você encontra no Extensivo – Procuradorias, do Magistrar:
- Cronogramas diários de estudo, com indicação de legislação, informativos e questões comentadas
- Mapas de Lei Seca, com os artigos mais cobrados em provas, atualizados conforme a recorrência dos exames
- 12 simulados, com 100 questões comentadas
- Masterclass semanais, com aulas de 50 minutos voltadas à atualização e temas relevantes para provas escritas
- Microlearning, com aulas objetivas que favorecem sprints de aprendizado e maior retenção do conteúdo
- Aula 360°, com indicação de materiais complementares de doutrina, informativos e legislação dentro da plataforma
- Resumo Águia, com visão panorâmica do conteúdo para facilitar revisões estratégicas
