O Concurso TJ SP Oficial de Justiça teve seu edital publicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nesta segunda-feira, 19 de outubro. A seleção oferece 132 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva.
A organização do concurso ficará sob responsabilidade da Fundação Vunesp. As oportunidades contemplam a Comarca de São Paulo – Capital e as Circunscrições Judiciárias que integram as 1ª a 10ª Regiões Administrativas Judiciárias.
O cargo exige Ensino Superior completo em qualquer área, com remuneração total de R$ 9.856,95, além de auxílios para alimentação, saúde e transporte.
Confira o Edital TJ SP Oficial de Justiça!
Situação atual do Concurso TJ SP Oficial de Justiça
O Concurso TJ SP Oficial de Justiça está com edital publicado.
O documento foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e prevê o provimento de 132 cargos, além da formação de cadastro de reserva.
A seleção será realizada pela Fundação Vunesp, e as provas ocorrerão na Comarca Sede de cada Região Administrativa Judiciária.
O cargo de Oficial de Justiça tem entre suas atribuições o cumprimento de diligências determinadas judicialmente, incluindo citações, prisões, penhoras e arrestos, além da lavratura das ocorrências nos autos.
Cronograma do Concurso TJ SP Oficial de Justiça
As principais datas do concurso são:
| Evento | Data |
|---|---|
| Solicitação de redução da taxa | 28 a 30/10/2026 |
| Envio da documentação para redução | 28/10 a 03/11/2026 |
| Divulgação do resultado da redução | 25/11/2026 |
| Recursos contra indeferimento da redução | 26 a 30/11/2026 |
| Resultado dos recursos da redução | 10/12/2026 |
| Início das inscrições | 28/10/2026 |
| Encerramento das inscrições | 10/12/2026 |
| Prazo para pagamento da taxa | 11/12/2026 |
| Envio de documentação para cotas/condições especiais | 28/10 a 10/12/2026 |
| Resultado das solicitações de cotas/condições especiais | 07/01/2027 |
| Recursos | 08 a 12/01/2027 |
| Resultado dos recursos | 22/01/2027 |
| Prova objetiva e discursiva | 14/03/2027 |
| Divulgação do gabarito | 17/03/2027 |
| Resultado final | A definir |
Cargos e vagas do Concurso TJ SP Oficial de Justiça
O concurso oferece 132 vagas para o cargo de Oficial de Justiça, além de cadastro de reserva.
As oportunidades são destinadas à Comarca de São Paulo – Capital e às Circunscrições Judiciárias que compõem as 1ª a 10ª Regiões Administrativas Judiciárias.
O edital também estabelece reserva de 5% dos cargos para pessoas com deficiência e de 30% para candidatos negros, indígenas e quilombolas, distribuídos em 25% para negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
Leia também: Concurso TJ SP: quase 9 mil cargos vagos de Escrevente e Oficial de Justiça
Requisitos para o cargo de Oficial de Justiça TJ SP
Para concorrer ao cargo de Oficial de Justiça, o candidato deverá possuir Ensino Superior completo em qualquer área de formação, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), até a data da posse.
Também são exigidos:
- ter 18 anos completos até a data da posse;
- estar em dia com as obrigações eleitorais;
- estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, quando aplicável;
- não possuir determinadas condenações previstas no edital;
- não ter condenação por ato de improbidade nos termos indicados no edital;
- possuir boa saúde física e mental;
- apresentar a documentação exigida para a posse.
Assim, o concurso aceita graduação em qualquer área, não sendo exigida formação específica em Direito.
Salários, benefícios e carga horária
O Oficial de Justiça do TJ SP terá jornada de 40 horas semanais.
De acordo com o edital, os vencimentos e demais vantagens totalizam R$ 9.856,95, valor referente a janeiro de 2026.
Além da remuneração, o servidor terá direito a auxílios para alimentação, saúde e transporte.
Inscrições do Concurso TJ SP Oficial de Justiça
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Vunesp, entre 28 de outubro e 10 de dezembro de 2026.
A taxa de inscrição é de R$ 96,00, com pagamento até 11 de dezembro de 2026.
Os candidatos interessados na redução da taxa deverão solicitar o benefício entre 28 e 30 de outubro, conforme as regras e condições estabelecidas no edital.
Etapas e provas do Concurso TJ SP Oficial de Justiça
O Concurso TJ SP Oficial de Justiça será realizado em etapa única, composta por prova objetiva e prova discursiva, aplicadas no mesmo dia.
A aplicação das provas objetiva e discursiva está prevista para 14 de março de 2027, no período da tarde, com duração máxima de cinco horas.
Prova Objetiva
- 70 (setenta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada.
- Todas as questões possuem o mesmo valor.
- Caráter eliminatório e classificatório.
As questões são distribuídas em três blocos, conforme o Anexo VIII do edital:
| Bloco | Conteúdo | N.º de Questões | Caráter |
|---|---|---|---|
| Bloco I | Língua Portuguesa | 15 | Eliminatório e classificatório |
| Bloco II | Conhecimentos Específicos | 40 | Eliminatório e classificatório |
| Bloco III | Conhecimentos Gerais (Atualidades, Matemática/Raciocínio Lógico e Informática) | 15 (3 + 7 + 5) | Apenas classificatório |
Critérios de Avaliação e Habilitação
- A prova objetiva é avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.
- Blocos I e II (eliminatórios): o candidato deve acertar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das questões de cada bloco.
- Bloco III: possui apenas caráter classificatório (não elimina por si só).
- Habilitação na objetiva: o candidato deve obter nota final igual ou superior a 5 (cinco) pontos no conjunto dos três blocos, observado o mínimo de 50% nos blocos I e II.
- O candidato não habilitado é excluído do concurso.
Prova Discursiva
- 2 (duas) questões versando sobre os Conhecimentos Específicos constantes do Anexo VIII.
- Objetivo: avaliar os conhecimentos necessários ao pleno desempenho das atribuições do cargo, bem como a capacidade de leitura e compreensão do candidato.
- Caráter eliminatório.
Critérios de Correção e Aprovação
- Avaliada na escala de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos.
- Aprovação: pontuação igual ou superior a 24 (vinte e quatro) pontos.
- Candidatos cotistas (autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência inscritos para vagas reservadas): pontuação igual ou superior a 19,2 (dezenove inteiros e dois décimos) pontos.
- A prova discursiva possui caráter somente eliminatório (não classifica).
- Serão analisados: conhecimento e capacidade de desenvolver a questão de forma precisa, com clareza, coerência e objetividade; organização do texto; análise e síntese dos fatos; correção gramatical; e capacidade de interpretação e exposição.
- Nota 0 (zero) será atribuída à questão que: apresentar resposta inadequada ao solicitado; contiver nome, rubrica, assinatura, sinal ou marca que permita identificação; apresentar sinais de corretor de texto ou caneta marca-texto; estiver em branco; for escrita em língua diferente da portuguesa; tiver letra ilegível; ou apresentar o texto definitivo fora do espaço reservado.
- O candidato reprovado na prova discursiva é excluído do concurso.
Correção da Prova Discursiva
- Terão as provas discursivas corrigidas:
- Os candidatos habilitados na Lista Geral com melhor classificação na prova objetiva, conforme quantitativos por Circunscrição Judiciária (tabela do Capítulo XI do edital).
- Todos os candidatos cotistas (negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência) habilitados na prova objetiva.
- Os demais candidatos da Lista Geral que não tiverem a prova discursiva corrigida ficam excluídos do concurso.
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