O novo Concurso DPE RN Defensor está em fase avançada de preparação. A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE RN) já definiu o Cebraspe como banca organizadora, aprovou o regulamento da seleção e oficializou a comissão responsável pelo III Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público.
A minuta contratual e o Termo de Referência preveem a oferta de 10 vagas imediatas para Defensor Público Substituto, além da formação de cadastro de reserva.
O cargo exige graduação em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso.
A remuneração inicial é de R$ 32.379,22, conforme os dados do Portal da Transparência referentes a maio de 2026. Embora as principais definições administrativas já tenham sido realizadas, a DPE RN ainda não anunciou a data de publicação do edital ou o calendário das provas.
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Situação atual do Concurso DPE RN Defensor
O Concurso DPE RN Defensor teve um novo avanço em 8 de outubro de 2026, com a publicação da Portaria nº 293/2026-GDPGE, que oficializou a comissão responsável pela organização do III concurso público da instituição.
A medida formalizou a composição definida pelo Conselho Superior da Defensoria Pública em setembro. A comissão será presidida pelo defensor público-geral do Estado, Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão, e contará com representantes da carreira e da OAB do Rio Grande do Norte.
Também integram o grupo os defensores públicos João Carlos Botelho Filho, Paula Vasconcelos de Melo Braz e Rafael Gomes de Queiroz Neto, além do advogado André Franco Ribeiro Dantas, representante da OAB/RN.
Anteriormente, o Cebraspe foi escolhido como banca organizadora, por meio do Termo de Dispensa de Licitação nº 03/2026. O valor global estimado da contratação é de R$ 1.687.380,52.
A DPE RN também aprovou o regulamento do III Concurso, por meio da Resolução nº 344/2025-CSDP, que estabelece as regras gerais de participação e a estrutura das avaliações.
O Termo de Referência utilizado na contratação da banca detalha as etapas previstas, o quantitativo de questões e as condições de convocação dos candidatos para as fases seguintes.
Com essas definições, a seleção aguarda a publicação do edital de abertura, que deverá estabelecer o período de inscrições, a taxa de participação, as datas das provas e as demais regras do concurso.
Quando sai o edital do Concurso DPE RN Defensor?
A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte ainda não divulgou uma data oficial para a publicação do edital do III Concurso de Defensor Público Substituto.
Entretanto, a seleção já possui banca definida, regulamento aprovado, comissão instituída e planejamento contratual com previsão de vagas e etapas de avaliação.
A escolha do Cebraspe ocorreu por dispensa de licitação, enquanto a composição da comissão foi formalizada em outubro. Essas medidas representam etapas administrativas necessárias à organização do certame.
O próximo passo esperado é a divulgação do edital de abertura, com a confirmação do cronograma de inscrições e provas.
Apesar do avanço dos preparativos, não há previsão oficial de publicação do edital ainda em 2026. Qualquer estimativa dependerá de nova manifestação da Defensoria.
Concurso DPE RN Defensor terá quantas vagas?
O planejamento do III Concurso DPE RN prevê 10 vagas imediatas para Defensor Público Substituto, além da formação de cadastro de reserva.
O quantitativo consta da minuta contratual e do Termo de Referência utilizados na contratação do Cebraspe. A previsão foi ajustada durante o planejamento da seleção, que inicialmente considerava a possibilidade de provimento de 17 cargos vagos.
A distribuição das oportunidades entre ampla concorrência e vagas reservadas deverá ser confirmada no edital de abertura.
| Cargo | Vagas previstas |
|---|---|
| Defensor Público Substituto | 10 imediatas |
| Cadastro de reserva | Previsto |
| Total de vagas imediatas | 10 |
O cargo integra a carreira da Defensoria Pública estadual, responsável pela prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não possuem condições de arcar com os custos de um advogado.
Cotas do Concurso DPE RN
O planejamento do concurso prevê a aplicação de políticas de reserva de vagas e procedimentos específicos para verificação das condições declaradas pelos candidatos.
As informações divulgadas sobre a contratação da banca indicam a previsão de reserva de vagas para pessoas com deficiência, candidatos negros e pessoas indígenas e quilombolas.
O Termo de Referência também prevê procedimentos de heteroidentificação e avaliação biopsicossocial.
Os percentuais, os critérios de participação e a distribuição das vagas deverão ser observados conforme o regulamento e confirmados no edital de abertura.
Quais são os requisitos para Defensor Público da DPE RN?
Para ingressar na carreira de Defensor Público Substituto do Rio Grande do Norte, o candidato deverá cumprir os requisitos estabelecidos na legislação estadual e no regulamento do concurso.
As principais exigências são:
- Diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica exercida após a conclusão da graduação;
- Atendimento aos demais requisitos legais para ingresso na carreira.
A comprovação dos requisitos será exigida na etapa de inscrição definitiva, conforme as regras previstas no regulamento.
Quanto ganha um Defensor Público da DPE RN?
O Defensor Público Substituto da DPE RN possui subsídio inicial de R$ 32.379,22, conforme os dados do Portal da Transparência referentes a maio de 2026.
A carreira é organizada em categorias, com valores remuneratórios diferentes conforme a posição ocupada pelo membro da instituição.
No topo da estrutura, o subsídio de Defensor Público de Categoria Especial é de R$ 39.753,21, de acordo com a tabela remuneratória consultada.
Confira os valores por categoria:
| Cargo | Subsídio mensal |
|---|---|
| Defensor Público Substituto | R$ 32.379,22 |
| Defensor Público de 1ª Categoria | R$ 34.083,39 |
| Defensor Público de 2ª Categoria | R$ 35.877,26 |
| Defensor Público de 3ª Categoria | R$ 37.765,54 |
| Defensor Público de Categoria Especial | R$ 39.753,21 |
Os valores correspondem aos subsídios de referência da carreira, sem considerar eventuais parcelas indenizatórias ou descontos obrigatórios.
Benefícios
Além do subsídio mensal, os membros da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte podem receber benefícios e verbas previstos na legislação institucional, conforme as condições aplicáveis.
Entre eles estão o auxílio-alimentação, o auxílio-saúde e direitos relacionados à licença-prêmio e ao aperfeiçoamento profissional.
A concessão e os valores dependem das normas vigentes e da situação funcional de cada defensor.
Quais serão as etapas do Concurso DPE RN Defensor?
O regulamento aprovado pela DPE RN estabelece cinco etapas principais para o III Concurso de Defensor Público Substituto:
- Prova escrita objetiva;
- Provas escritas discursivas;
- Inscrição definitiva;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos.
O planejamento da banca também contempla os procedimentos de heteroidentificação e avaliação biopsicossocial, relacionados às modalidades de concorrência reservada.
As provas objetiva, discursivas e oral terão caráter eliminatório e classificatório. A inscrição definitiva será eliminatória, enquanto a avaliação de títulos terá caráter exclusivamente classificatório.
Prova objetiva
A prova objetiva do Concurso DPE RN Defensor será composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada e duração prevista de cinco horas.
A avaliação terá valor máximo de 10 pontos e será dividida em quatro grupos de disciplinas, com 25 questões em cada um.
| Grupo | Disciplinas | Questões |
|---|---|---|
| I | Direito Constitucional, Direito Administrativo e Princípios Institucionais da Defensoria Pública | 25 |
| II | Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal | 25 |
| III | Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor | 25 |
| IV | Direitos Humanos, Direitos Difusos e Coletivos e Direito da Criança e do Adolescente | 25 |
| Total | 100 |
O Termo de Referência prevê a convocação dos 400 primeiros colocados na prova objetiva para a etapa discursiva, observados os critérios de classificação, os empates e as regras aplicáveis aos candidatos que concorrem às vagas reservadas.
As condições de habilitação e a nota mínima necessária para avançar deverão seguir o regulamento e o edital de abertura.
Provas discursivas
A segunda etapa será formada por duas provas escritas discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
Cada avaliação terá duas questões discursivas e uma peça processual. Ao todo, os candidatos deverão responder a quatro questões, com limite de 30 linhas cada, e elaborar duas peças, com até 120 linhas cada.
As avaliações poderão abordar conhecimentos de Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Direito do Consumidor, Direitos Humanos e Direitos Difusos e Coletivos, entre outras matérias previstas no regulamento.
A etapa buscará avaliar o domínio dos conhecimentos jurídicos, a capacidade de interpretação de situações concretas e a elaboração de soluções fundamentadas.
Inscrição definitiva
A inscrição definitiva será a terceira etapa do concurso e terá caráter eliminatório.
Nesse momento, os candidatos habilitados deverão apresentar a documentação exigida para comprovar os requisitos de ingresso na carreira.
Entre os documentos estão o diploma de bacharel em Direito, a comprovação de inscrição regular na OAB e os registros que demonstrem o exercício de pelo menos três anos de atividade jurídica após a graduação.
O regulamento também estabelece outras exigências documentais que deverão ser observadas pelos candidatos convocados.
Prova oral
A prova oral terá caráter eliminatório e classificatório, com valor máximo de 10 pontos.
O Termo de Referência prevê a convocação dos 200 candidatos mais bem classificados na etapa discursiva, além dos empatados na última posição e dos candidatos das modalidades reservadas que atenderem aos critérios de habilitação.
A avaliação será realizada em sessão pública e gravada, conforme as regras do regulamento.
Durante a arguição, a banca examinará o conhecimento jurídico, a capacidade de argumentação, a clareza das respostas e a segurança na exposição dos temas.
Entre as disciplinas previstas estão Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos será exclusivamente classificatória e destinada aos candidatos habilitados nas etapas anteriores.
O regulamento prevê a pontuação de atividades acadêmicas e profissionais relacionadas à carreira jurídica, observados os limites estabelecidos para cada modalidade de título.
Entre os títulos que poderão ser considerados estão:
| Categoria | Exemplos de títulos |
|---|---|
| Formação acadêmica | Doutorado e mestrado em Direito |
| Produção jurídica | Publicações de trabalhos jurídicos |
| Experiência profissional | Exercício de atividades jurídicas previstas no regulamento |
A documentação exigida, os valores de pontuação e os limites de aproveitamento deverão seguir o regulamento e as instruções do edital.
Onde serão realizadas as provas do Concurso DPE RN?
A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte ainda não confirmou oficialmente as cidades de aplicação das provas do III Concurso de Defensor Público Substituto.
A definição dos locais, dos horários e das datas dependerá da publicação do edital de abertura.
Como o Cebraspe já foi escolhido para organizar a seleção, caberá à banca divulgar os procedimentos de inscrição, os locais de avaliação e as demais orientações aos candidatos, conforme as condições contratadas.
Como foi o último Concurso DPE RN Defensor?
O último concurso para ingresso na carreira de Defensor Público do Rio Grande do Norte foi realizado em 2015, com organização do Cespe/UnB, atual Cebraspe.
Na ocasião, foram oferecidas 17 vagas para Defensor Público Substituto, sendo 16 destinadas à ampla concorrência e uma reservada a pessoas com deficiência.
A seleção foi composta por provas objetiva, discursivas, oral e avaliação de títulos, além da verificação dos requisitos necessários ao ingresso na carreira.
A prova objetiva contou com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre quatro grupos de disciplinas jurídicas.
Na etapa discursiva, os candidatos realizaram avaliações com questões e peças processuais nas áreas cível e penal.
A prova oral abordou conteúdos de Direito Civil, Penal, Constitucional e Administrativo, enquanto a avaliação de títulos teve caráter classificatório.
O resultado do concurso foi homologado em 2016, e a validade da seleção se estendeu até 2020, considerando as prorrogações e suspensões aplicáveis.
Em comparação com o certame anterior, o III Concurso possui previsão inicial de 10 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, contra as 17 oportunidades ofertadas em 2015.
Linha do tempo do Concurso DPE RN Defensor
| Etapa | Data |
|---|---|
| Aprovação do regulamento do III Concurso | Março de 2025 |
| Definição do Cebraspe como banca | 2026 |
| Divulgação da previsão de 10 vagas na minuta contratual | Agosto de 2026 |
| Definição dos integrantes da comissão pelo Conselho Superior | Setembro de 2026 |
| Oficialização da comissão — Portaria nº 293/2026 | 08/10/2026 |
| Publicação do edital | A definir |
| Inscrições | A definir |
| Prova objetiva | A definir |
| Provas discursivas | A definir |
| Inscrição definitiva | A definir |
| Prova oral | A definir |
| Avaliação de títulos | A definir |
| Resultado final | A definir |
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