A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE RN) avançou nos preparativos para a realização do III concurso para ingresso na carreira de Defensor Público. O Cebraspe foi definido como banca organizadora da seleção, por meio de dispensa de licitação, aproximando o certame da publicação do edital.
Além disso, foi publicada a minuta de contrato do certame que prevê a oferta de 10 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, e detalha as etapas do concurso.
Situação atual do concurso da DPE RN para Defensor
O Concurso DPE RN para Defensor está em estágio avançado de preparação. O Cebraspe foi definido como banca organizadora do III concurso, conforme o Termo de Dispensa de Licitação nº 03/2026. O valor global estimado da contratação é de R$ 1.687.380,52.
A definição da banca ocorre após outros avanços importantes. O regulamento do concurso já foi aprovado, estabelecendo as regras gerais e as etapas da seleção.
Confira o regulamento.
De acordo com o documento, os candidatos serão avaliados por cinco etapas: prova objetiva, provas discursivas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos.
Além disso, foi publicada a minuta de contrato que prevê 10 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva para a seleção e detalha como serão as etapas de provas.
Além disso, o concurso foi citado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A remuneração inicial para o cargo de Defensor Público Substituto é de R$ 32.379,22.
Ainda não há data divulgada para a publicação do edital nem para a aplicação das provas.
Vagas do concurso DPE RN Defensor
Ainda não foram divulgadas o número de vagas para o novo concurso.
No último certame, em 2015, foram ofertadas 17 vagas para Defensor Público Substituto (16 de ampla concorrência e 1 para pessoa com deficiência).
Requisitos
Para concorrer a uma vaga no próximo concurso da DPE RN, o candidato deverá atender a três exigências principais:
- Diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo MEC;
- Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Três anos de atividade jurídica, exercida após a conclusão da graduação.
O que conta como atividade jurídica?
Segundo a Defensoria, são consideradas atividades jurídicas:
- Exercício da advocacia, inclusive voluntária, com participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado
- Exercício de cargo, emprego ou função que exija preponderantemente conhecimentos jurídicos (incluindo magistério superior)
- Atuação como conciliador, mediador ou árbitro, por pelo menos 16 horas mensais durante um ano.
Salário para Defensor Público da DPE RN
Conforme dados do Portal da Transparência referentes a maio de 2026, o subsídio inicial do cargo de Defensor Público Substituto é de R$ 32.379,22.
A estrutura remuneratória da carreira é a seguinte:
- Defensor Público Substituto: R$ 32.379,22
- Defensor Público de 1ª Categoria: R$ 34.083,39
- Defensor Público de 2ª Categoria: R$ 35.877,26
- Defensor Público de 3ª Categoria: R$ 37.765,54
- Defensor Público de Categoria Especial: R$ 39.753,21
Além do vencimento básico, há benefícios como auxílio-alimentação, licença-prêmio (pagamento de licença para aperfeiçoamento profissional) e auxílio-saúde.
Etapas do concurso DPE RN Defensor
De acordo com o regulamento e a minuta de contrato do concurso, os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas:
1ª etapa – Prova objetiva
Eliminatória e classificatória, com valor total de 10 pontos. A avaliação será formada por 100 questões de múltipla escolha, divididas em quatro blocos de disciplinas:
- Grupo I (25 questões): Direito Constitucional, Direito Administrativo e Princípios Institucionais da Defensoria Pública;
- Grupo II (25 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal;
- Grupo III (25 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor;
- Grupo IV (25 questões): Direitos Humanos, Direitos Difusos e Coletivos e Direito da Criança e do Adolescente.
Veja também: outros concursos para Defensoria Pública
2ª etapa – Provas discursivas
Também de caráter eliminatório e classificatório. O candidato deverá responder a quatro questões discursivas (máximo de 30 linhas cada) e elaborar duas peças processuais (até 120 linhas), abordando temas das áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Consumidor, Direitos Humanos e Coletivos.
3ª etapa – Inscrição definitiva
Eliminatória. Nesse momento, o candidato deverá comprovar o diploma de bacharel em Direito, inscrição regular na OAB e o exercício de três anos de atividade jurídica após a graduação, conforme critérios definidos pela Defensoria.
4ª etapa – Prova oral
Eliminatória e classificatória, com valor total de 10 pontos. A banca avaliará a segurança jurídica, a profundidade dos conhecimentos e a capacidade de argumentação do candidato em disciplinas como Direito Constitucional, Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.
5ª etapa – Avaliação de títulos
De caráter apenas classificatório. Serão pontuados títulos acadêmicos (como mestrado e doutorado), publicações jurídicas e experiência profissional, até o limite previsto no edital.
Como foi o último concurso da DPE RN para Defensor?
O último concurso da DPE RN para Defensor foi organizado pelo Cespe/UnB (atual Cebraspe) e teve edital publicado em 2015. A homologação ocorreu em 2016 e sua validade se estendeu, com prorrogações e suspensões, até 2020.
Etapas do certame anterior
- Prova objetiva: 100 questões de múltipla escolha, divididas em quatro grupos temáticos (Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Civil, Direitos Humanos e Legislação da Defensoria).
- Provas discursivas: elaboração de questões e peças processuais nas áreas cível e penal.
- Prova oral: com grupos temáticos de Direito Civil, Penal, Constitucional e Administrativo.
- Prova de títulos: até 4 pontos.
Foram convocados para a fase discursiva os 400 primeiros colocados na prova objetiva. Ao final, os aprovados foram nomeados para o cargo de Defensor Público Substituto.
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