A realização do novo concurso da Polícia Civil de Alagoas (PC AL) ganhou mais um capítulo importante. Um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE AL), publicado nesta quinta-feira (18), abriu caminho para a continuidade dos preparativos do certame para os cargos de Agente de Polícia e Escrivão de Polícia, mesmo diante das discussões sobre a futura unificação das carreiras.
Com o entendimento, o concurso PC AL poderá seguir com a estrutura atualmente autorizada pelo Governo de Alagoas, que prevê 300 vagas, sendo 150 imediatas e 150 para formação de cadastro de reserva.
Confira o PROCESSO E:20105.0000003109/2026
Concurso PC AL pode avançar antes da unificação das carreiras
A manifestação da procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy do Amaral, rejeita um entendimento jurídico anterior que defendia a publicação do edital apenas após a conclusão das discussões sobre a reorganização das carreiras da Polícia Civil.
Segundo o parecer, a eventual tramitação de propostas para adequação dos cargos não impede a continuidade do concurso da PC AL. O ponto central é que o edital seja elaborado conforme a legislação vigente no momento de sua publicação.
Na prática, isso permite que o certame siga sendo estruturado para os cargos de Agente de Polícia e Escrivão de Polícia, atualmente previstos na legislação estadual.
Entenda a discussão sobre a unificação dos cargos
O debate surgiu após a sanção da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, no final de 2023. A norma prevê que as polícias civis estaduais passem por adequações em suas estruturas, concentrando as carreiras em três especialidades:
- Oficial Investigador de Polícia
- Delegado de Polícia
- Perito Oficial Criminal
Apesar da previsão legal, a legislação não estabeleceu prazo para que os estados promovam essas mudanças. Por esse motivo, o parecer da PGE AL entende que a discussão legislativa em andamento não deve interromper a realização do novo concurso.
Sobre o concurso PC AL 2026
O novo concurso da PC AL já foi autorizado pelo governo estadual e prevê oportunidades para candidatos com nível superior. As vagas serão distribuídas entre os cargos de Agente de Polícia, Escrivão de Polícia e Delegado.
Além da autorização oficial das vagas, a comissão organizadora passou por alteração e, em abril deste ano, foram divulgadas as disciplinas previstas para os concursos de Agente, Escrivão e Delegado.
O Cebraspe é apontado como um dos principais candidatos para conduzir o certame, já que o último concurso PC AL, em 2021, foi sob organização do mesmo.
Com o novo parecer favorável, a tendência é que os próximos atos administrativos relacionados ao concurso avancem sem a necessidade de aguardar a conclusão das discussões sobre a unificação das carreiras da Polícia Civil alagoana.
Como foi o último concurso PC AL
O último concurso da PC AL, em 2021, sob organização do Cebraspe, ofertou 500 vagas para os cargos de Agente e Escrivão. A remuneração inicial era de R$ 3.971,76, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.