O concurso da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE AP) para Procurador do Estado avançou. O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (CONSUP) aprovou, por unanimidade, o requerimento de deflagração do 3º concurso. A quantidade de vagas ainda não foi divulgada. Atualmente, o subsídio inicial para Procurador do Estado do Amapá é de R$ 31.439,06.
Situação atual do Concurso PGE AP para Procurador
O novo concurso PGE AP para Procurador ganhou uma movimentação importante com a aprovação do requerimento de deflagração do certame pelo Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (CONSUP).
A decisão ocorreu durante a 83ª Sessão Ordinária do CONSUP, realizada em 10 de julho de 2026. Com a aprovação, são aguardados agora os próximos trâmites para viabilizar o certame, entre eles a autorização oficial, a formação da comissão organizadora e a definição da banca.
Anteriormente, havia expectativa de que um novo concurso fosse realizado até o final de 2025, o que não se concretizou. O último certame, lançado em 2018, teve sua validade encerrada em julho de 2023, e desde então a PGE AP não conta com uma seleção válida para ingresso na carreira.
O concurso anterior foi homologado em 14 de agosto de 2019. Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o edital ofereceu 5 vagas para Procurador do Estado – Classe I. Durante a vigência do certame, cinco candidatos aprovados tomaram posse em 20 de maio de 2020.
Veja mais: Concurso para Procurador 2025: MPF, MPT, PGE
Vagas do Concurso PGE AP para Procurador
O último Concurso da PGE AP destinou-se ao provimento de 5 vagas para o cargo de Procurador do Estado – Classe I. Conforme o edital, foi reservado o percentual de 5% das vagas existentes, e das que viessem a surgir durante o prazo de validade do certame, a candidatos com deficiência.
Requisitos do cargo de Procurador
Para ingressar na carreira de Procurador do Concurso PGE AP, o candidato deve possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado e expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Além disso, é exigida a inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que deve estar ativa na data da posse no cargo.
Salário para Procurador do Concurso PGE AP
Um Procurador da PGE AP ganha R$ 31.439,06 ao ingressar na carreira, valor correspondente à classe inicial do cargo. A remuneração aumenta de acordo com o avanço nas classes da Procuradoria, podendo chegar a R$ 41.845,40 na Classe Especial:
| Classe | Remuneração (2025) |
| Procurador de 1ª Classe | R$ 31.439,06 |
| Procurador de 2ª Classe | R$ 34.582,97 |
| Procurador de 3ª Classe | R$ 38.041,27 |
| Procurador de Classe Especial | R$ 41.845,40 |
Etapas do último concurso PGE AP para Procurador
O último Concurso da PGE AP para o cargo de Procurador contou com seis etapas, todas de caráter eliminatório e/ou classificatório:
- Inscrição preliminar
- Prova objetiva
- Provas discursivas
- Inscrição definitiva
- Prova oral
- Avaliação de títulos
Prova Objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 100 questões de múltipla escolha. Para avançar à fase seguinte, o candidato precisava atingir no mínimo 60% de acertos e estar entre os 100 primeiros colocados, respeitados os empates.
Confira a distribuição das disciplinas:
- Direito Constitucional – 15 questões
- Direito Administrativo – 15 questões
- Direito Tributário e Processo Tributário – 15 questões
- Direito Financeiro – 10 questões
- Direito Civil – 10 questões
- Direito Processual Civil – 15 questões
- Direito Comercial e Empresarial – 5 questões
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – 5 questões
- Direito Ambiental – 5 questões
- Direito Previdenciário – 5 questões
Provas discursivas
De caráter eliminatório e classificatório, foi composta por duas provas, realizadas em dias distintos, cada uma com duração máxima de 4 horas:
- Peça Processual (P1): 10,0 pontos
- Questões Dissertativas de 1 a 4 (P2): 10,0 pontos (2,5 cada)
As provas abordaram temas de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro, Processual Civil, Civil e Empresarial. Nessa fase, os candidatos puderam consultar apenas legislação seca, sem anotações ou comentários.
Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, foram convocados para a prova oral os 50 candidatos mais bem classificados, realizada perante a banca examinadora. Cada participante foi arguido por até 10 minutos por examinador, recebendo nota de 0 a 10 pontos.
Para ser habilitado à etapa de títulos, o candidato precisava obter no mínimo 5 pontos por examinador e média final igual ou superior a 6 pontos.
Avaliação de títulos
De caráter classificatório e valor máximo de 5 pontos, considerou a formação acadêmica e o exercício de cargos em carreiras jurídicas públicas. O edital estabeleceu a seguinte pontuação:
- 1 ponto por ano completo de exercício, limitado a 3 pontos, para:
- cargos efetivos de carreira da Advocacia Pública, com aprovação prévia em concurso público
- cargos da Magistratura ou do Ministério Público
- cargos efetivos da carreira de Defensor Público, conforme o artigo 134 da Constituição Federal
- 0,5 ponto para título de Doutor em Direito reconhecido pelo MEC
- 0,25 ponto para título de Mestre em Direito reconhecido pelo MEC
- 0,1 ponto para título de Especialista (pós-graduação lato sensu) em Direito, com carga mínima de 360 horas e reconhecimento pelo MEC
Prepare-se com o Magistrar para o cargo de Procurador
Se você deseja conquistar o cargo de Procurador, saiba que constância é a chave do processo. Pensando em mantê-la, é preciso uma boa estratégia com preparação direcionada ao perfil das bancas que organizam esses certames.
O Magistrar desenvolveu cursos para procuradorias, que combinam esses fatores e ainda contam com acompanhamento personalizado. Confira as opções disponíveis:
- Extensivo – Procuradorias: perfeito para aqueles que buscam uma preparação sólida e de longo prazo com aulas aprofundadas em cada disciplina jurídica cobrada nos editais
- Marco 180 – Procuradorias: voltado aos candidatos que querem acelerar o ritmo e atingir o próximo nível de desempenho, focando na assimilação rápida e no domínio dos pontos mais cobrados
- Edital Ponto a Ponto – Procuradorias: ideal para otimizar o tempo de estudo, com conteúdo organizado conforme os tópicos dos editais mais recentes, feito para quem está na reta final
- Extensivo de Segunda Fase – Procuradorias: treinamento completo para a etapa discursiva, com foco em pareceres, peças práticas e correções individualizadas
- Curso de Prática – Procuradorias: vivência real da carreira, com análise de casos concretos, decisões relevantes e aplicação de jurisprudência atualizada