O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Daniel Itapary Brandão, confirmou que a realização do novo concurso público avançará com celeridade.
A declaração consta na ata da 41ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 17 de dezembro de 2025 e publicada no Diário Oficial eletrônico do órgão em 16 de abril de 2026.
O processo está em fase de escolha da banca organizadora. Ao menos duas empresas apresentaram propostas: Cebraspe e FGV. A data de publicação do edital só será anunciada após a definição da banca e a assinatura do contrato.
Confira mais informações sobre o Concurso TCE MA
O que disse o presidente
Em sessão plenária, o conselheiro Daniel Itapary Brandão destacou a importância histórica do certame para o tribunal e sinalizou avanço legislativo que desobstrui o caminho para o edital.
“Destaco, de maneira especial, as providências adotadas para a realização do concurso público, um passo histórico, aguardado há décadas, que representa investimento no futuro da Instituição e no fortalecimento do controle externo. E nesta oportunidade, trago a notícia de que ontem foi aprovado pela Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que prevê a criação do cargo de Analista de Controle Externo, de modo que a partir de agora, os passos serão mais céleres para a concretização deste certame.”
A aprovação do projeto cria oficialmente o cargo de Analista de Controle Externo, cuja oferta de vagas ainda não foi divulgada pelo TCE-MA.
Vagas confirmadas
O certame já conta com 118 vagas confirmadas, distribuídas entre os níveis médio e superior, além das vagas para Analista, ainda sem número definido.
Para nível médio, todas as 55 vagas serão para o cargo de Técnico Estadual de Controle Externo, com remuneração inicial de R$ 10.423,70.
Para nível superior, as oportunidades se dividem entre 62 vagas para Auditor Estadual de Controle Externo, com inicial de R$ 18.952,18, e 1 vaga para Procurador, com remuneração ainda a confirmar.
Regulamentação das carreiras
A Resolução nº 438, publicada em 8 de abril de 2026, regulamentou as carreiras do órgão. O quadro efetivo do TCE-MA conta com 387 vagas distribuídas da seguinte forma:
| Cargo | Escolaridade | Vagas |
|---|---|---|
| Auditor Estadual de Controle Externo | Nível superior | 230 |
| Técnico Estadual de Controle Externo | Nível médio | 85 |
| Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo | Nível superior | 50 |
| Auxiliar de Controle Externo | Nível fundamental | 22 (em extinção) |
Último concurso
O certame anterior do TCE-MA foi realizado em 2005, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), com 17 vagas para Analista de Controle Externo. A prova objetiva teve 100 questões distribuídas entre Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Previdenciário, Controle Externo, Auditoria, Contabilidade Pública, Contabilidade Geral e Administração Pública.