O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou nesta quinta-feira (18 de junho de 2026) a sessão conjunta que analisaria 65 vetos presidenciais e 5 propostas de lei orçamentária (PLNs). O motivo foi a ausência de acordo entre os líderes partidários. Alcolumbre anunciou que convocará nova sessão antes do recesso de julho, independentemente de acordo, com previsão de ocorrer em cerca de 15 dias.
Para o universo dos concursos públicos, o cancelamento tem consequências diretas em três frentes:
Reestruturação da PCDF não foi decidida
O Veto nº 19/2026 retirou dispositivos da MP nº 1.326/2025 que previam a mudança de nomenclatura dos cargos de Agente de Polícia, Escrivão de Polícia e Agente de Custódia para Oficial Investigador de Polícia, além da composição da carreira de Perito Criminal do DF. Se o Congresso derrubar o veto, essas mudanças voltam a valer, e o próximo edital de Agente de Custódia da PCDF, que prevê 50 vagas imediatas e 100 para cadastro de reserva e aguarda definição de banca, poderá precisar ser lançado já com a nova nomenclatura.
Limite de idade nas PMs segue indefinido
O Veto nº 1/2026 envolve o PL nº 1.469/2020, que propunha padronização nacional do limite de idade para ingresso nas Polícias Militares estaduais: 35 anos para oficiais e praças e 40 anos para profissionais da saúde e áreas especializadas. Hoje cada estado define suas próprias regras. Se o veto cair, um padrão único nacional passaria a valer; se for mantido, os candidatos continuam sujeitos às regras específicas de cada edital estadual.
PLN 1/2026 também adiado
A proposta que previa remuneração adicional para servidores excedentes do INSS, Funai, ICMBio e Ibama também não foi votada. Se a nova sessão ocorrer por volta do dia 2 de julho, o MGI terá intervalo muito curto para sancionar o PLN antes do início do defeso eleitoral, o que pode adiar novamente os efeitos práticos para esses servidores.
O Magistrar acompanha o andamento das votações e publicará atualizações assim que houver nova data oficial ou resultado da sessão.
O que muda dependendo do resultado
| Veto | Se for derrubado | Se for mantido |
|---|---|---|
| Veto nº 1/2026 — PM | Regra nacional de idade (35 a 40 anos) passa a valer nos concursos estaduais | Estados mantêm autonomia; regras seguem variando por edital |
| Veto nº 19/2026 — PCDF | Agente de Polícia, Escrivão e Agente de Custódia passam a se chamar Oficial Investigador; edital de Agente de Custódia pode precisar ser adaptado | Nomenclatura atual é mantida; concurso segue como previsto |
| PLN 1/2026 | Servidores excedentes do INSS, Funai, ICMBio e Ibama recebem remuneração adicional | Situação atual se mantém |
Sobre o Concurso Delegado PCDF
Independentemente do resultado das votações, o concurso para Delegado de Polícia da PCDF segue seu cronograma normalmente. As provas estão marcadas para 5 de julho de 2026 e os locais de aplicação serão divulgados a partir de 26 de junho pelo site do Cebraspe.
O certame oferta 150 vagas, 50 imediatas e 100 para cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 26.690,15 e teto de R$ 38.872,66 na Classe Especial.
Confira mais informações sobre o Concurso Delegado PCDF
Cronograma do Concurso Delegado PCDF
| Etapa | Data |
|---|---|
| Edital publicado | 03/02/2026 |
| Inscrições | 07 a 25/05/2026 |
| Divulgação dos locais de prova | 26/06/2026 |
| Provas objetiva e discursiva | 05/07/2026 |
| Resultado provisório da prova objetiva | 12/08/2026 |
| Prova oral | 08 a 11/10/2026 |
| TAF | 09 a 13/04/2027 |
| Avaliação psicológica | 06/06/2027 |
| Convocação para o curso de formação | 17/09/2027 |
| Resultado final | 08/03/2028 |
Vagas do Concurso Delegado PCDF
| Modalidade | Imediatas | CR |
|---|---|---|
| Ampla concorrência | 26 | — |
| Pretos e pardos | 13 | 25 |
| Pessoas hipossuficientes | 5 | 10 |
| Pessoas com deficiência | 3 | 5 |
| Pessoas indígenas | 2 | 3 |
| Pessoas quilombolas | 1 | 2 |
| Total | 50 | 100 |
Salários do Concurso Delegado PCDF
| Classe | Remuneração (a partir de jan/2026) |
|---|---|
| Classe Especial | R$ 38.872,66 |
| Primeira Classe | R$ 32.382,34 |
| Segunda Classe | R$ 27.703,52 |
| Terceira Classe (inicial) | R$ 26.690,15 |
Os servidores também têm direito a auxílio-alimentação (R$ 458), auxílio-creche e auxílio-saúde