As inscrições para o ENAC 2026.2 terminam nesta terça-feira, 29/09, às 16h. Os interessados em participar do 4º Exame Nacional dos Cartórios devem realizar o procedimento exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização e execução do exame em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A taxa de inscrição é de R$ 150, e o pagamento poderá ser realizado até 30/09/2026. Podem participar bacharéis em Direito ou pessoas que tenham exercido atividade em serviços notariais e de registro por pelo menos 10 anos, observados os requisitos previstos no edital.
O ENAC funciona como requisito para a inscrição em concursos públicos de provimento e remoção de delegações de serviços notariais e de registro promovidos pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. O certificado de habilitação tem validade de seis anos.
Confira o edital do ENAC 2026.2 na íntegra
ENAC 2026.2: prazo de inscrição
De acordo com o edital, as inscrições para o ENAC 2026.2 começaram em 31/08/2026, às 16h, e terminam nesta terça-feira, 29/09/2026, às 16h, exclusivamente pela internet.
O candidato deve acessar a página do exame no portal da FGV, preencher o formulário de inscrição e concluir o procedimento dentro do prazo. A inscrição somente será efetivada após o cumprimento das exigências previstas no edital.
A taxa de inscrição de R$ 150 poderá ser paga até 30/09/2026. A FGV é responsável pela organização e execução do exame, sob coordenação do CNJ.
Acesse a página oficial do ENAC 2026.2 na FGV
ENAC 2026.2: confira o cronograma
| Etapa | Data |
|---|---|
| Edital | 28/08/2026 |
| Inscrições | 31/08 a 29/09/2026, até 16h |
| Pagamento da taxa | Até 30/09/2026 |
| Envio da documentação de formação ou atividade notarial | Até 06/11/2026 |
| Divulgação dos locais de prova | 16/11/2026 |
| Prova objetiva | 22/11/2026 |
| Gabarito preliminar | 24/11/2026 |
| Recursos contra o gabarito | 25 e 26/11/2026 |
| Resultado preliminar da prova | 22/12/2026 |
| Resultado definitivo e homologação | 18/01/2027 |
Leia também: Concursos Cartórios 2026: editais publicados, previstos e próximos concursos
Como se inscrever no ENAC 2026.2?
A inscrição deve ser feita exclusivamente pelo sistema da FGV. O candidato deve:
- Acessar a página oficial do ENAC 2026.2;
- Entrar no sistema de inscrição;
- Preencher o formulário com os dados solicitados;
- Informar a condição de participação e, quando aplicável, solicitar atendimento especializado;
- Conferir os dados informados;
- Gerar a guia para pagamento;
- Efetuar o pagamento da taxa de R$ 150 até 30/09.
O prazo para preencher e enviar a inscrição termina hoje, 29/09, às 16h. Já o pagamento da taxa poderá ser feito até o dia seguinte, 30/09.
Quando será a prova do ENAC 2026.2?
A prova objetiva do ENAC 2026.2 será aplicada em 22/11/2026, das 14h às 19h, no horário de Brasília. A aplicação ocorrerá simultaneamente em todas as capitais brasileiras.
O exame será realizado em etapa única, com 100 questões de múltipla escolha e duração de cinco horas. A prova tem caráter eliminatório e não classificatório.
Para obter a habilitação, será necessário alcançar 60 acertos. Para candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, a exigência será de 50 acertos.
A prova abrangerá conhecimentos de Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
Leia também: Quanto ganha quem passa em concurso de cartório? Entenda como funciona a remuneração da carreira
ENAC 2026.2 é requisito para concursos de cartórios
O ENAC não é um concurso público para preenchimento de serventias. Trata-se de um exame de habilitação que funciona como requisito para a inscrição preliminar nos concursos de provimento e remoção de delegações de serviços notariais e de registro.
A regra está prevista na Resolução CNJ nº 696/2026, que estabelece que a comprovação de aprovação válida no ENAC é condição obrigatória para o deferimento da inscrição nos concursos de cartórios. A norma também estabelece validade de seis anos para a aprovação.
A 4ª edição do exame é a primeira realizada sob as regras da nova resolução, que unificou as normas nacionais para os concursos de outorga de delegações.
Com o prazo de inscrição chegando ao fim, os interessados devem concluir o procedimento até 29/09, às 16h, e acompanhar as próximas publicações da FGV e do CNJ sobre o exame.
Leia também: Quem deve fazer o ENAC? Entenda quem precisa do exame para concursos de cartórios