O cargo de Oficial de Justiça está entre as carreiras mais procuradas por quem deseja ingressar no Poder Judiciário. A remuneração, no entanto, varia de acordo com o tribunal, a carreira e o plano de cargos de cada órgão. Por isso, não existe um salário único para a função em todo o Brasil.
Em 2026, os valores também foram alterados para os servidores do Poder Judiciário da União. A Lei nº 15.293/2025 estabeleceu reajuste de 8% nos vencimentos básicos a partir de 1º de julho de 2026.
Na Justiça Federal e nos demais órgãos do Judiciário da União, o Oficial de Justiça Avaliador Federal integra a carreira de Analista Judiciário – Área Judiciária e recebe, além do vencimento básico, a Gratificação Judiciária (GAJ) e a Gratificação de Atividade Externa (GAE).
Já nos Tribunais de Justiça dos estados, a remuneração segue legislações próprias. Os Portais da Transparência mostram diferenças relevantes entre os órgãos, tanto no vencimento básico quanto nas gratificações e indenizações pagas aos servidores.
Quanto ganha um Oficial de Justiça?
O salário de um Oficial de Justiça depende principalmente do tribunal em que o servidor trabalha. Nos tribunais estaduais, o vencimento básico pode ser acrescido de adicionais de risco, gratificações, indenização de transporte, auxílio-alimentação e outras parcelas previstas na legislação local.
No Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por exemplo, o vencimento básico do Oficial de Justiça é de R$ 5.553,66, conforme dados do Portal da Transparência. A carreira pode chegar a R$ 10.793,69 no final da tabela. Além do vencimento, o cargo possui indenização de transporte de R$ 1.684,62 e adicional de risco de vida de R$ 2.105,78, conforme informações remuneratórias do tribunal.
No Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a estrutura remuneratória publicada pelo próprio tribunal apresenta vencimento básico de R$ 12.175,58 para o cargo de Oficial de Justiça, na referência consultada. O valor consta do relatório de estrutura remuneratória dos cargos efetivos do tribunal.
Assim, comparar apenas o vencimento básico pode dar uma visão incompleta da remuneração. Em alguns tribunais, as gratificações e indenizações representam uma parcela significativa dos valores recebidos mensalmente.
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Quanto ganha um Oficial de Justiça Avaliador Federal?
Na Justiça Federal, o cargo possui uma estrutura diferente. O Oficial de Justiça Avaliador Federal é uma especialidade do cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária. A legislação determina que a remuneração seja formada pelo vencimento básico, pela Gratificação Judiciária (GAJ) e pelas demais vantagens previstas em lei.
A partir de 1º de julho de 2026, o vencimento básico inicial do Analista Judiciário passou para R$ 6.683,70. No topo da carreira, no padrão C-13, o vencimento básico chega a R$ 10.035,51.
Sobre o vencimento básico incide a GAJ, de 140%, conforme a Lei nº 11.416/2006. Para o Oficial de Justiça Avaliador Federal também é devida a Gratificação de Atividade Externa (GAE), equivalente a 35% do vencimento básico.
Considerando o padrão inicial vigente desde julho de 2026, a composição básica fica da seguinte forma:
| Parcela | Valor inicial |
|---|---|
| Vencimento básico | R$ 6.683,70 |
| GAJ – 140% | R$ 9.357,18 |
| GAE – 35% | R$ 2.339,30 |
| Total | R$ 18.380,18 |
Portanto, o valor inicial da remuneração do Oficial de Justiça Avaliador Federal é de aproximadamente R$ 18,38 mil, considerando vencimento básico, GAJ e GAE, antes de descontos e sem incluir outras parcelas eventualmente devidas.
No final da carreira, considerando o padrão C-13, a mesma composição chega a aproximadamente R$ 27.597,65, antes de eventuais adicionais e descontos.
A atualização decorre do reajuste de 8% concedido aos servidores do Poder Judiciário da União a partir de julho de 2026. As parcelas previstas para 2027 e 2028 foram vetadas, de modo que o reajuste atualmente vigente é o de 2026.
O que é a Gratificação de Atividade Externa (GAE)?
A Gratificação de Atividade Externa (GAE) é uma parcela específica dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. A Lei nº 11.416/2006 estabelece que o benefício corresponde a 35% do vencimento básico do servidor.
A gratificação é vinculada às atribuições externas desempenhadas pelo Oficial de Justiça, como o cumprimento de mandados e outros atos processuais realizados fora das unidades judiciais.
A legislação também estabelece que o servidor designado para função comissionada ou nomeado para cargo em comissão não recebe a GAE nas condições previstas na lei.
Quanto um Oficial de Justiça pode receber com benefícios e adicionais?
A remuneração efetivamente recebida pode ser superior ao vencimento básico em razão de diferentes parcelas. Entre os valores que podem aparecer na folha estão:
- Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ);
- Gratificação de Atividade Externa (GAE), no caso dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais;
- adicional de qualificação;
- adicionais de risco ou periculosidade, conforme a legislação local;
- indenização de transporte;
- auxílio-alimentação;
- auxílio-saúde;
- funções comissionadas;
- vantagens pessoais;
- outras parcelas previstas no plano de carreira de cada tribunal.
Por isso, os valores encontrados nos Portais da Transparência podem ser diferentes daqueles indicados nas tabelas de vencimento básico.
No Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), por exemplo, os dados de folha de pagamento mostram Oficiais de Justiça e Avaliadores com remunerações bastante diferentes conforme o servidor e a composição da folha. Em uma consulta do Portal da Transparência, há registro de servidor com R$ 30.209,55 em créditos totais, enquanto outro registro da mesma carreira apresenta R$ 28.308,56. Os valores incluem parcelas além da remuneração básica e, portanto, não representam necessariamente o salário inicial do cargo.
Esse tipo de consulta demonstra por que é importante diferenciar vencimento básico, remuneração bruta, valores eventuais e remuneração líquida.
Quanto ganha um Oficial de Justiça nos tribunais estaduais?
Não há uma tabela nacional para os Oficiais de Justiça dos Tribunais de Justiça estaduais. Cada estado possui seu próprio plano de carreira e pode estabelecer gratificações e indenizações específicas.
Veja alguns exemplos identificados em estruturas remuneratórias e informações de transparência:
| Tribunal | Vencimento básico / remuneração de referência | Observação |
|---|---|---|
| TJPB | R$ 5.553,66 | Pode receber indenização de transporte e adicional de risco |
| TJPR | R$ 12.175,58 | Valor consta da estrutura remuneratória publicada pelo tribunal |
| TJPI | Valores variáveis | Folha de transparência apresenta diferentes composições remuneratórias |
No TJPB, além do vencimento básico, o Oficial de Justiça tem direito à indenização de transporte de R$ 1.684,62 e ao adicional de risco de vida de R$ 2.105,78, segundo os dados remuneratórios divulgados pelo tribunal.
No TJPR, a estrutura remuneratória publicada no Portal da Transparência registra vencimento básico de R$ 12.175,58 para o cargo de Oficial de Justiça na referência consultada.
Já no TJPI, a consulta à folha mostra que a remuneração efetivamente creditada pode variar bastante conforme vantagens, indenizações e demais parcelas recebidas por cada servidor.
Vale a pena ser Oficial de Justiça?
A carreira pode oferecer remuneração competitiva, estabilidade e atuação diretamente ligada à atividade jurisdicional. O salário, entretanto, varia bastante entre os tribunais e deve ser analisado de acordo com o órgão pretendido.
Para quem busca a carreira federal, a remuneração do Oficial de Justiça Avaliador Federal tem uma estrutura nacional definida pela Lei nº 11.416/2006, com vencimento básico, GAJ e GAE. Para quem pretende atuar em um Tribunal de Justiça estadual, é necessário consultar a legislação e o Portal da Transparência do respectivo estado.
Como os valores podem mudar por reajustes, progressões e alterações legislativas, a melhor referência para acompanhar a remuneração é sempre a estrutura remuneratória e a folha de pagamento mais recente publicada pelo próprio tribunal. O Conselho Nacional de Justiça determina a divulgação de informações sobre estrutura remuneratória e detalhamento da folha de pagamento dos órgãos do Judiciário.
