A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE MT) publicou o edital do IX Concurso Público para ingresso na carreira de Procurador do Estado. Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o certame oferece 15 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 37.745,52.
Inscrições e taxas
O concurso da PGE MT teve suas inscrições prorrogadas e devem ser realizadas até 22 de setembro de 2025, exclusivamente pela internet, no site da FCC. O valor da taxa é de R$ 377,45, com prazo para pagamento até 22 de setembro.
Candidatos podem solicitar isenção da taxa entre os dias 4 e 5 de setembro, nos casos previstos em lei: doadores de sangue, pessoas desempregadas ou com renda de até 1,5 salário mínimo, voluntários da Justiça Eleitoral e jurados do Tribunal do Júri.
Etapas do concurso
O processo seletivo será composto por quatro fases:
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
- Três provas dissertativas (eliminatórias e classificatórias);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Avaliação de títulos (classificatória).
Cotas e inclusão de condições especiais
Das 15 vagas, 10 são de ampla concorrência, 2 para pessoas com deficiência e 3 para candidatos negros. Todos os aprovados ingressarão como Procurador do Estado em estágio probatório.
O edital prevê condições específicas para candidatos com deficiência, pessoas negras, lactantes, além do uso de nome social por travestis e transexuais.
Pessoas com deficiência
- Devem declarar a condição no ato da inscrição e optar por concorrer às vagas reservadas.
- É obrigatório o envio de laudo médico até 19/09/2025, contendo o CID, causa da deficiência, assinatura e CRM do médico.
- Podem solicitar atendimento especial, como prova em Braille, prova ampliada, fiscal ledor, intérprete de Libras, tempo adicional ou mobiliário adaptado, mediante requerimento acompanhado de parecer de especialista, quando cabível.
Candidatos negros (pretos e pardos)
- Precisam preencher autodeclaração de raça/cor no ato da inscrição, conforme classificação do IBGE.
- A autodeclaração é requisito para concorrer às 3 vagas reservadas no concurso.
Travestis e transexuais
- Têm direito ao uso do nome social durante todas as fases do certame.
- O pedido deve ser enviado de forma digitalizada e assinada durante o período de inscrições, contendo o nome civil e o nome social.
Candidatas lactantes
- Mulheres com filhos de até 6 meses podem solicitar autorização para amamentar durante as provas.
- A criança deverá estar acompanhada por um adulto responsável, indicado previamente pela candidata.
Requisitos
Para assumir o cargo, é necessário ser bacharel em Direito, possuir inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com igualdade de direitos, estar em dia com obrigações eleitorais e militares (quando aplicável), além de comprovar aptidão física e mental.
Cronograma
- Inscrições: 04/09 a 19/09/2025
- Isenção de taxa: 04/09 a 05/09/2025
- Resultado preliminar das isenções: 10/09/2025
- Prazo para recursos das isenções: 11 e 12/09/2025
- Último dia para pagamento da inscrição: 22/09/2025
Dúvidas podem ser esclarecidas junto ao Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da FCC, pelo site ou telefones indicados no edital.
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