O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) deu mais um passo rumo à realização de seu novo concurso público. Em portaria publicada no Diário Oficial eletrônico da Corte em 12 de junho de 2026, o presidente do tribunal, conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, designou o conselheiro Regildo Wanderley Salomão como coordenador-geral do certame.
A medida representa um avanço concreto nos preparativos para a seleção, aguardada desde 2025 e que deverá marcar o retorno dos concursos do órgão após 15 anos. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 já havia reservado recursos específicos para a realização do certame, incluindo contratação da banca organizadora, estrutura operacional e demais despesas relacionadas ao processo seletivo.
O último concurso do TCE-AP foi realizado em 2011, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), com oferta de 40 vagas para os cargos de Técnico e Analista de Controle Externo. Desde então, não houve novas seleções para recomposição do quadro efetivo da Corte.
A expectativa é de que, após a designação do coordenador-geral, seja formalizada a comissão organizadora responsável pela elaboração do projeto básico e pela condução do processo de contratação da banca examinadora. Somente após essas etapas será possível definir um cronograma oficial para publicação do edital.
Embora o tribunal ainda não tenha confirmado o quantitativo de vagas nem os cargos que serão contemplados, a expectativa é de oportunidades para Auditor de Controle Externo na área de fiscalização. Atualmente, o cargo possui remuneração inicial de R$ 6.755,86 e exige formação superior em Direito, Administração, Economia ou Ciências Contábeis.
Situação atual
O concurso do TCE-AP encontra-se em fase de preparação administrativa.
Em 10 de junho de 2026, o presidente do tribunal assinou a Portaria nº 419/2026-TCE/AP, designando o conselheiro Regildo Wanderley Salomão, 1º vice-presidente da Corte, para exercer a função de coordenador-geral do concurso público.
A definição do responsável pela coordenação do certame é considerada uma etapa estratégica, pois antecede a formalização da comissão organizadora e a elaboração dos documentos necessários para a contratação da banca examinadora.
Além disso, a Lei Orçamentária Anual de 2026 já prevê recursos para viabilizar a seleção, contemplando despesas com contratação da organizadora, aplicação das provas e demais custos operacionais.
Ainda não há previsão oficial para publicação do edital. No entanto, a expectativa é que as próximas etapas administrativas sejam concluídas ao longo dos próximos meses, permitindo o avanço do cronograma do concurso.
O último concurso do órgão ocorreu em 2011, o que representa um intervalo de aproximadamente 15 anos sem novas seleções para servidores efetivos.
Vagas
Expectativa para 2026
Baseando-se no histórico e necessidades atuais:
- 40-60 vagas estimadas (similar ao último concurso)
- Foco na área de Controle Externo
- Diversas especialidades contempladas
- Níveis médio e superior previstos
Cargos disponíveis
Auditor de Controle Externo:
- Área prioritária: Fiscalização
- Formações esperadas: Direito, Economia, Administração, Contabilidade
- Nível: Superior
Analista de Controle Externo:
- Controle Externo: Fiscalização e auditoria técnica
- Apoio Administrativo: Atividades administrativas e logísticas
- Nível: Superior
Técnico de Controle Externo:
- Área: Controle Externo
- Função: Apoio técnico de nível intermediário
- Nível: Médio
Distribuição histórica (2011)
| Cargo/Especialidade | Vagas | Inscritos |
|---|---|---|
| Analista – Orçamento e Finanças | 10 | 396 |
| Analista – Contabilidade | 5 | 187 |
| Analista – Jurídica | 3 | 389 |
| Analista – Engenharia | 3 | 78 |
| Analista – Apoio Administrativo TI | 3 | 168 |
| Analista – Apoio Administrativo Finanças | 3 | 57 |
| Analista – Meio Ambiente | 1 | 81 |
| Analista – TI | 1 | 31 |
| Analista – Apoio Jurídica | 1 | 72 |
| Técnico – Controle Externo | 10 | 5.627 |
Total: 40 vagas para 7.086 inscritos (177 por vaga)
Requisitos
Requisitos gerais
- Nacionalidade brasileira
- Idade mínima de 18 anos
- Estar quite com obrigações eleitorais e militares
- Aptidão física e mental para exercício do cargo
- Idoneidade moral comprovada
Requisitos específicos por cargo
Auditor de Controle Externo:
- Diploma de nível superior em área específica
- Formações prioritárias: Direito, Economia, Administração, Contabilidade
- Carga horária: 40 horas semanais
Analista de Controle Externo – Controle Externo:
- Diploma de nível superior na respectiva área
- Especialidades: Contabilidade, Orçamento e Finanças, Jurídica, Engenharia, Meio Ambiente, TI
- Carga horária: 40 horas semanais
Analista de Controle Externo – Apoio Administrativo:
- Diploma de nível superior na respectiva área
- Especialidades: TI, Orçamento e Finanças, Jurídica
- Carga horária: 40 horas semanais
Técnico de Controle Externo:
- Ensino médio completo
- Área: Controle Externo
- Carga horária: 40 horas semanais
Quanto ganha um servidor do TCE-AP?
Estrutura remuneratória atual
A estrutura remuneratória do TCE-AP é composta por 4 classes (A, B, C, D) e 35 níveis de progressão, sendo a remuneração formada pelo vencimento base acrescido da Gratificação de Controle Externo.
Auditor de Controle Externo
| Classe | Inicial (R$) | Final (R$) |
|---|---|---|
| A | 7.202,42 | 19.676,32 |
| B | 7.922,71 | 21.644,09 |
| C | 8.715,05 | 23.808,69 |
| D | 9.586,53 | 30.297,57 |
Analista de Controle Externo
| Classe | Inicial (R$) | Final (R$) |
|---|---|---|
| A | 7.202,42 | 19.676,32 |
| B | 7.922,71 | 21.644,09 |
| C | 8.715,05 | 23.808,69 |
| D | 9.586,53 | 30.297,57 |
Agente Administrativo de Controle Externo
| Classe | Inicial (R$) | Final (R$) |
|---|---|---|
| A | 5.203,68 | 14.215,96 |
| B | 5.724,10 | 15.637,70 |
| C | 6.296,38 | 17.201,10 |
| D | 6.926,03 | 21.889,24 |
Progressão na carreira
A promoção no TCE-AP refere-se à ascensão entre as classes da carreira (A, B, C e D), sendo condicionada ao cumprimento de tempo de serviço mínimo, à participação em ações de capacitação específica e à aprovação em avaliação de desempenho. Este mecanismo permite que o servidor evolua verticalmente na estrutura remuneratória, alcançando patamares salariais mais elevados ao longo de sua trajetória profissional.
Já a progressão representa a evolução anual entre os níveis dentro de cada classe, totalizando 35 níveis possíveis na carreira. Este avanço horizontal ocorre mediante avaliação de desempenho e o atendimento aos critérios estabelecidos em lei, proporcionando incrementos salariais regulares ao servidor que mantém bom desempenho em suas atividades.
Atribuições por cargo
Auditor de Controle Externo
- Fiscalização superior de contas públicas
- Auditoria avançada em órgãos jurisdicionados
- Elaboração de relatórios técnicos especializados
- Instrução de processos complexos
- Coordenação de equipes técnicas
Analista de Controle Externo – Controle Externo
- Fiscalização e auditoria técnica de nível superior
- Exercício das competências constitucionais do TCE-AP
- Análise especializada conforme área de formação
- Elaboração de pareceres técnicos
- Apoio às atividades de controle externo
Analista de Controle Externo – Apoio Administrativo
- Atividades administrativas e logísticas de nível superior
- Gestão de processos internos
- Suporte técnico às atividades finalísticas
- Desenvolvimento de sistemas e procedimentos
- Assessoramento técnico especializado
Técnico de Controle Externo
- Fiscalização e auditoria de nível intermediário
- Auxílio aos Analistas de Controle Externo
- Atividades técnicas de apoio
- Coleta e análise de dados
- Execução de procedimentos operacionais
Último concurso TCE-AP
Concurso 2011 (FCC)
Dados gerais:
- Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas (FCC)
- Vagas: 40 + cadastro de reserva
- Nomeações: 44 aprovados (110% das vagas)
- Inscritos: 7.086 candidatos
- Concorrência média: 177 por vaga
Confira o edital do Concurso TCE AP 2011
Estrutura das provas
Prova Objetiva – Nível Superior:
- 80 questões de múltipla escolha
- Duração: 4 horas e 30 minutos
- Conhecimentos Gerais: 40 questões (peso 1,0)
- Conhecimentos Específicos: 40 questões (peso 2,0)
Prova Objetiva – Nível Médio:
- 60 questões de múltipla escolha
- Duração: 4 horas
- Conhecimentos Gerais: 30 questões (peso 1,0)
- Conhecimentos Específicos: 30 questões (peso 2,0)
Prova Discursiva (apenas nível superior):
- 2 questões discursivas ou estudo de caso
- Duração: 3 horas
- Conteúdo: Conhecimentos Específicos
Disciplinas cobradas
Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Financeiro e Orçamentário
- Execução Orçamentária e Financeira
- Legislação Específica do Amapá
- Controle Externo
- Raciocínio Lógico
Conhecimentos Específicos:
- Orçamento Público
- Contabilidade (Geral, Custos, Pública)
- Administração
- Economia
- Direito (Civil, Processual Civil, Penal, Tributário)
- Engenharia
- Meio Ambiente
- Tecnologia da Informação
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