O concurso para o cargo de Procurador Municipal será organizado pela Associação Brasileira de Concursos Públicos (ABCP) e oferta 2 vagas imediatas, além das vagas que surgirem para formação de cadastro de reserva, e salário de R$ 12,9 mil. As inscrições vão até o dia 17 de agosto de 2026, exclusivamente pelo site da banca, e a prova objetiva está marcada para 6 de setembro de 2026.
Cronograma
- Edital: 14 de julho de 2026 (acesse o edital PGM Valinhos SP 2026)
- Inscrições: 14 de julho de 2026 a 17 de agosto de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 14 a 16 de julho de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 18 de agosto de 2026
- Provas objetiva e discursiva: 6 de setembro de 2026
- Prova de títulos: envio dos títulos durante o período de inscrições (14 de julho a 17 de agosto de 2026)
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa
Situação atual do concurso PGM Valinhos SP
As inscrições deverão ser realizadas entre 14 de julho e 17 de agosto de 2026, no site da ABCP. A taxa de participação será de R$ 130, com pagamento permitido até 18 de agosto de 2026.
Poderão solicitar isenção da taxa os candidatos que se enquadrarem nas hipóteses previstas na legislação municipal, sendo elas:
- Doadores de sangue
- Eleitores que tenham prestado serviços à Justiça Eleitoral
O pedido deverá ser realizado entre os dias 14 e 16 de julho de 2026, conforme cronograma do edital.
Vagas do concurso PGM Valinhos SP
O concurso oferece 2 vagas imediatas para o cargo de Procurador Municipal, sob regime estatutário.
Como o certame oferece apenas duas vagas imediatas, não haverá reserva para pessoas com deficiência (PcD). No entanto, caso sejam abertas novas vagas durante o prazo de validade do concurso, a reserva legal poderá ser aplicada.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Procurador Municipal, o candidato deverá possuir diploma de graduação em Direito e registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Outros requisitos gerais, incluem:
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, quando aplicável
- Possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo
Salário do concurso PGM Valinhos SP
O cargo de Procurador Municipal oferece remuneração inicial de R$ 12.995,34 para jornada de 40 horas semanais.
Benefícios
Além do vencimento básico, os servidores aprovados terão direito aos seguintes benefícios:
- Auxílio-alimentação de R$ 1.067,73
- Auxílio-refeição de R$ 45,50 por dia trabalhado
- Auxílio-saúde
- Adicional por tempo de serviço de 1% ao ano
- Adicional de estímulo ao aperfeiçoamento técnico-profissional
Etapas do concurso PGM Valinhos SP
O concurso da PGM de Valinhos para o cargo de Procurador Municipal será composto por três etapas:
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, será aplicada em 6 de setembro de 2026, juntamente com a prova discursiva.
A avaliação será composta por 40 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada, distribuídas entre as disciplinas previstas no edital. A prova será pontuada de 0 a 10 pontos, sendo eliminado o candidato que obtiver menos de 5 pontos, equivalente a 50% de acertos.
A prova abrange conteúdos básicos e específicos, compostos pelas seguintes disciplinas:
Conhecimentos básicos:
- Língua Portuguesa
- Matemática
- Conhecimentos Gerais
Conhecimentos específicos:
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal e Direito Processual Penal
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Previdenciário e Seguridade Social
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Tributário e Direito Financeiro
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Urbanístico e Direito Ambiental
Prova discursiva
A prova discursiva também possui caráter eliminatório e classificatório e será realizada no mesmo dia da prova objetiva. Nesta etapa, os candidatos deverão elaborar um parecer jurídico, com extensão entre 40 e 80 linhas.
A avaliação valerá 10 pontos, sendo necessária nota mínima de 5 pontos para aprovação.
Serão corrigidas apenas as provas discursivas dos candidatos mais bem classificados na prova objetiva, respeitado o limite estabelecido no edital e os empates na última posição.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos possui caráter exclusivamente classificatório e poderá acrescentar até 2 pontos à nota final do candidato.
Os títulos deverão ser enviados durante o período de inscrições, por meio de upload no site da banca organizadora.
Serão aceitos os seguintes títulos:
- Especialização (carga horária mínima de 360 horas): 0,6 ponto por certificado, limitado a 1,8 ponto
- Mestrado na área específica do cargo: 1,4 ponto, limitado a 1,4 ponto
- Doutorado na área específica do cargo: 2,0 pontos, limitado a 2,0 pontos
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