O concurso da Procuradoria-Geral do Município de Foz do Iguaçu, Paraná (PR) para o cargo de Procurador do Município teve a banca definida, e a expectativa é de que o edital seja publicado em breve.
A nova seleção deve ofertar cadastro de reserva para a carreira jurídica municipal, com jornada de 40 horas semanais e exigência de nível superior em Direito com registro na OAB.
Situação atual do concurso PGM Foz do Iguaçu PR
A banca organizadora do concurso da PGM de Foz do Iguaçu foi definida e será a Fundação FAFIPA, instituição vinculada à UNESPAR. Com isso, o próximo passo será a formalização do contrato entre a prefeitura e a banca. Após essa etapa, a organizadora terá prazo para apresentar a versão preliminar do edital.
A previsão é que o certame contemple o cargo de Procurador do Município, com oferta em cadastro de reserva.
Além disso, a expectativa é de que as provas sejam aplicadas entre os meses de maio e junho, enquanto a homologação final dos resultados pode ocorrer entre três e quatro meses após a realização das etapas.
Veja também: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa
Vagas do concurso PGM Foz do Iguaçu PR
O próximo concurso da PGM Foz do Iguaçu deve contemplar o cargo de Procurador do Município com oferta em cadastro de reserva (CR). Até o momento, a prefeitura ainda não divulgou o quantitativo de vagas nem a remuneração prevista para a nova seleção.
No último concurso, realizado em 2018, foram ofertadas 5 vagas no total, sendo:
- 4 vagas para ampla concorrência
- 1 vaga reservada para pessoas com deficiência (PcD)
A tendência, para o novo edital, é que a convocação ocorra conforme a necessidade da administração municipal, já que a formação de cadastro de reserva permite o aproveitamento de candidatos ao longo da validade do concurso.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Procurador do Município de Foz do Iguaçu (PR), o candidato deve possuir ensino superior completo em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) .
Outros requisitos gerais incluem:
- Ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal
- Ter idade mínima de 18 anos na data da nomeação
- Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as obrigações militares
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos
- Não possuir antecedentes incompatíveis com o exercício da função pública
- Não acumular cargos públicos, salvo nas hipóteses permitidas em lei
- Ser considerado apto física e mentalmente para o exercício do cargo
Salário para Procurador do concurso PGM Foz do Iguaçu PR
A remuneração do novo concurso da Procuradoria-Geral do Município de Foz do Iguaçu (PR) ainda não foi divulgada.
No último edital, em 2018, o cargo de Procurador do Município Júnior contava com salário inicial de R$ 7.432,44, para jornada de 40 horas semanais .
Atualmente, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência do município em março de 2026, o salário base encontra-se na faixa de R$ 10 mil a R$ 16 mil.
Benefícios
Além do vencimento básico, os Procuradores de Foz do Iguaçu (PR) podem receber vantagens adicionais que impactam diretamente na remuneração final da carreira.
De acordo com dados do Portal da Transparência, com referência a março de 2026, foram identificadas as seguintes verbas:
- Auxílio alimentação (pecúnia): R$ 550,00
- Adicional de 1/3 de férias: R$ 1.775,60
Além de honorários advocatícios, conforme legislação municipal (LC 256) e outras parcelas remuneratórias.
Etapas do último concurso PGM Foz do Iguaçu PR
O último edital da PGM Foz do Iguaçu (PR) em 2018, foi composto por três fases:
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva foi composta por 80 questões de múltipla escolha, totalizando 40 pontos.
As disciplinas cobradas foram:
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Direito Processual Civil
- Direito Tributário e Financeiro
- Legislação Municipal
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
- Direito Civil, Empresarial e do Consumidor
- Direito Urbanístico e Ambiental
A avaliação foi aplicada no mesmo dia da prova discursiva, com duração total de cinco horas.
Prova discursiva
De caráter eliminatório e classificatório, a prova discursiva teve pontuação máxima de 50 pontos.
A estrutura da etapa foi composta por 5 questões discursivas, envolvendo:
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Direito Processual Civil
- Direito Tributário
- Direito Urbanístico/Ambiental
Além de 1 peça processual, com peso significativo dentro da avaliação.
Essa fase exigiu domínio técnico aprofundado, especialmente na elaboração da peça prática, que representava parte relevante da nota.
Prova de títulos
- De caráter classificatório, a prova de títulos teve valor máximo de 10 pontos .O edital previu a pontuação de títulos acadêmicos e profissionais, como:
- Pós-graduação lato sensu (especialização)
- Mestrado
- Doutorado
- Experiência profissional jurídica (quando aplicável)
A pontuação foi limitada ao teto máximo de 10 pontos, sendo considerada apenas para fins de classificação final dos candidatos aprovados nas etapas anteriores.
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