O concurso da Procuradoria-Geral do Município de Foz do Iguaçu (PGM Foz do Iguaçu), no Paraná, teve edital publicado para o cargo de Procurador do Município Júnior. A seleção será organizada pela Fundação FAFIPA e contará com formação de cadastro de reserva, além de salário inicial de R$ 10,3 mil.
Situação atual do concurso PGM Foz do Iguaçu PR
As inscrições para o concurso deverão ser realizadas exclusivamente pelo site da banca FARIPA entre às 8h do dia 18 de maio às 23h59 do dia 14 de junho de 2026. Já o pagamento da taxa de inscrição, fixada em R$ 130, poderá ser efetuado até 15 de junho de 2026.
O edital também prevê possibilidade de isenção da taxa para candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea, doadores de sangue fidelizados e mulheres vítimas de violência doméstica. O período para solicitação do benefício será entre os dias 18 e 22 de maio de 2026.
O concurso será composto por três etapas: prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos. As provas objetiva e discursiva estão previstas para o dia 5 de julho de 2026, no período da manhã.
Cronograma
- Edital: 13 de maio de 2026 (acesse o edital PGM Foz do Iguaçu 2026)
- Inscrições: 18 de maio a 14 de junho de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 18 a 22 de maio de 2026
- Prazo final para pagamento da taxa: 15 de junho de 2026
- Aplicação das provas objetiva e discursiva: 5 de julho de 2026
Veja também: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa
Vagas do concurso PGM Foz do Iguaçu PR
O concurso da PGM de Foz do Iguaçu oferece formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Município Júnior.
Além disso, o edital estabelece reserva de vagas para pessoas com deficiência (5%) e candidatos afrodescendentes (20%).
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Procurador do Município de Foz do Iguaçu (PR), o candidato deve possuir ensino superior completo em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) .
Outros requisitos gerais incluem:
- Ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal
- Ter idade mínima de 18 anos na data da nomeação
- Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as obrigações militares
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos
- Não possuir antecedentes incompatíveis com o exercício da função pública
- Não acumular cargos públicos, salvo nas hipóteses permitidas em lei
- Ser considerado apto física e mentalmente para o exercício do cargo
Salário para Procurador do concurso PGM Foz do Iguaçu PR
O cargo de Procurador da PGM Foz do Iguaçu possui remuneração inicial de R$ 10.343,27 para jornada de 40 horas semanais, sob regime estatutário.
Benefícios
De acordo com dados do Portal da Transparência, com referência a março de 2026, foram identificadas as seguintes verbas:
- Auxílio alimentação (pecúnia): R$ 550,00
- Adicional de 1/3 de férias: R$ 1.775,60
Além de honorários advocatícios, conforme legislação municipal (LC 256) e outras parcelas remuneratórias.
Etapas do concurso PGM Foz do Iguaçu
O concurso PGM Foz do Iguaçu para Procurador será composto por três etapas:
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, contará com 80 questões de múltipla escolha. A etapa valerá 40 pontos e abordará conteúdos de conhecimentos específicos da área jurídica, distribuídos entre as seguintes disciplinas:
- Direito Administrativo: 10 questões
- Direito Constitucional: 10 questões
- Direito Processual Civil: 15 questões
- Direito Tributário e Financeiro: 15 questões
- Legislação Municipal: 15 questões
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: 5 questões
- Direito Civil, Empresarial e do Consumidor: 5 questões
- Direito Ambiental e Urbanístico: 5 questões
Prova discursiva
De caráter eliminatório e classificatório, com valor total de 50 pontos, a avaliação será composta por cinco questões discursivas e uma peça processual.
As questões discursivas serão distribuídas entre as seguintes áreas:
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Direito Processual Civil
- Direito Tributário
- Direito Ambiental e Urbanístico
Além das questões, os candidatos também deverão elaborar uma peça processual, abrangendo o conteúdo programático de conhecimentos específicos previsto no edital.
Prova de títulos
A prova de títulos terá caráter classificatório e valerá até 10 pontos. Nessa etapa, serão considerados os títulos acadêmicos apresentados pelos candidatos, conforme os critérios definidos no edital.
Serão aceitos os seguintes títulos:
- Especialização em nível de pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, na área do cargo: 1,50 ponto por título, limitado a 2 títulos, totalizando até 3,00 pontos.
- Doutorado na área do cargo: 4,00 pontos, limitado a 1 título
- Mestrado na área do cargo: 3,00 pontos, limitado a 1 título
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