O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou o Edital nº 31/2026, que retifica o resultado final do II Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Pernambuco.
As alterações foram realizadas em cumprimento a decisões judiciais e atualizam o resultado do certame para candidatas que participam do concurso na condição de sub judice.
Organizado pelo Cebraspe, o concurso ofertou 147 serventias, sendo 98 para provimento e 49 para remoção. O resultado final já havia sido homologado pelo TJPE, e a nova publicação promove ajustes pontuais determinados pela Justiça, sem alterar as demais disposições do certame.
Confira o edital retificado do Concurso Cartórios PE
Confira a homologação do Concurso Cartórios PE
Confira mais informações do Concurso Cartório PE
Cronograma do Concurso Cartórios PE
| Etapa | Data |
|---|---|
| Edital de abertura | 18/07/2024 |
| Inscrições | 26/09 a 25/10/2024 |
| Prova objetiva | 01/12/2024 |
| Resultado final da prova objetiva e convocação para prova escrita e prática | 10/01/2025 |
| Prova escrita e prática | 19/01/2025 |
| Comprovação dos requisitos, análise da vida pregressa e exames complementares | 2025 |
| Prova oral | 2025 |
| Avaliação de títulos | 2025 |
| Resultado final do concurso | 05/06/2026 |
| Homologação do resultado final | 05/06/2026 |
| Retificação do resultado final | 21/07/2026 |
Situação atual do Concurso Cartórios PE
A retificação publicada pelo TJPE altera dispositivos do Edital nº 26/2025, que havia divulgado o resultado final do concurso.
Entre as mudanças estão a atualização do resultado da prova escrita e prática, da avaliação de títulos, do procedimento de heteroidentificação e da classificação final de candidatas que obtiveram decisões judiciais favoráveis durante o andamento do certame.
O novo edital também atualiza os anexos com a classificação definitiva dessas candidatas nas modalidades de provimento e remoção.
As alterações decorrem exclusivamente do cumprimento de determinações judiciais, permanecendo inalterados os resultados dos demais candidatos e a homologação do concurso.
Vagas do concurso Cartório PE
O certame ofertou 147 vagas distribuídas entre os dois critérios de ingresso:
| Critério | Vagas |
|---|---|
| Provimento | 98 |
| Remoção | 49 |
| Total | 147 |
Salários do concurso Cartório PE
A remuneração dos titulares de cartório em Pernambuco é feita exclusivamente por emolumentos cobrados em razão do ofício, nos termos da Lei Federal nº 10.169/2000 e da Tabela de Emolumentos do Estado de Pernambuco, estabelecida pela Lei Estadual nº 11.404/1996. Os serventuários não recebem vencimentos dos poderes públicos estaduais.
Como foi o concurso Cartório PE
O certame foi composto por seis etapas, todas realizadas em Recife.
A prova objetiva, aplicada em 1º de dezembro de 2024, teve 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, duração de 5 horas e valor de 10 pontos.
As disciplinas cobradas foram:
- Direito Notarial e Registral
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Empresarial
- Conhecimentos Gerais.
A prova escrita e prática, aplicada em janeiro de 2025, foi composta por uma dissertação de até 120 linhas (4 pontos), uma peça prática de até 120 linhas (4 pontos) e duas questões discursivas de até 30 linhas cada (1 ponto por questão).
A prova oral valeu 10 pontos e teve duração de até 15 minutos, com ponto sorteado entre quatro combinações de Direito Notarial e Registral com Direito Civil, Administrativo, Tributário, Constitucional ou Empresarial. A avaliação de títulos foi classificatória, com pontuação máxima de 10 pontos.
Como foi o último concurso Cartório PE
O certame anterior foi publicado em 2012, organizado pela Fundação Carlos Chagas, com 254 vagas para notários e registradores, sendo 2/3 para provimento e 1/3 para remoção.
O concurso foi homologado em 2017, mas teve seu andamento suspenso por decisão judicial, o que impactou ainda mais a vacância das serventias pernambucanas.
Confira mais informações sobre o Concurso Cartórios PE 2012
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