O Concurso Cartórios PE teve novas movimentações em outubro de 2026. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou, em 14/10, a cerimônia de investidura de 14 delegatários provenientes da primeira sessão pública de reescolha de serventias. O tribunal também realizou a investidura antecipada de outros dois delegatários no início do mês.
Organizado pelo Cebraspe, o II Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro de Pernambuco ofertou serventias para ingresso por provimento ou remoção.
O resultado final foi publicado em 02/12/2025 e homologado em 15/12/2025. Em janeiro de 2026, o TJPE realizou a sessão pública de escolha das serventias. Após retificações no resultado e novas convocações, a primeira audiência de reescolha ocorreu em agosto.
O concurso está, portanto, em fase posterior à homologação, com atos de retificação, escolha e investidura de candidatos.
Confira o edital retificado do Concurso Cartórios PE
Confira a homologação do Concurso Cartórios PE
Situação atual do Concurso Cartórios PE
O Concurso Cartórios PE já teve o resultado final homologado e passou pelas etapas de escolha e reescolha das serventias. Mesmo após a conclusão das principais fases de avaliação, o TJPE continuou publicando atos relacionados a candidatos que participam do certame na condição de sub judice e à formalização das delegações.
Em julho de 2026, o tribunal publicou o Edital nº 31, que retificou o resultado final de candidatas sub judice. Na sequência, foram publicados o Edital nº 32, em 24/07, e o Edital nº 33, em 03/08, com novas alterações no resultado e a inclusão de candidato.
Também em julho, o TJPE publicou o Edital Conjunto nº 11/2026, que convocou candidatos para a primeira Audiência Pública de Reescolha de Serventias. Os anexos do documento foram republicados em julho e agosto.
A audiência foi realizada no início de agosto. Os candidatos convocados puderam escolher, conforme a ordem de classificação, entre serventias vagas que não haviam sido disponibilizadas a eles na sessão anterior.
Em outubro, a Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco realizou a investidura de 14 delegatários provenientes da reescolha. No início do mesmo mês, outros dois candidatos também tiveram a investidura antecipada.
Últimas movimentações do Concurso Cartórios PE
Confira os principais atos relacionados ao concurso:
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 18/07/2024 | Publicação do edital de abertura |
| 01/12/2024 | Aplicação da prova objetiva |
| 19/01/2025 | Aplicação da prova escrita e prática |
| 02/12/2025 | Publicação do resultado final |
| 15/12/2025 | Homologação do concurso |
| 22/01/2026 | Sessão pública de escolha das serventias |
| 29/01/2026 | Publicação do ato de outorga das delegações |
| 20/07/2026 | Edital nº 31: retificação do resultado final de candidatas sub judice |
| 20/07/2026 | Edital Conjunto nº 11: convocação para a primeira audiência de reescolha |
| 24/07/2026 | Edital nº 32: nova retificação do resultado final |
| 03/08/2026 | Edital nº 33: inclusão de candidato e retificação do resultado final |
| Agosto/2026 | Realização da primeira audiência pública de reescolha |
| Outubro/2026 | Investidura antecipada de dois delegatários |
| 14/10/2026 | Cerimônia de investidura de 14 delegatários provenientes da reescolha |
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Quantas vagas foram oferecidas no Concurso Cartórios PE?
O concurso ofertou serventias vagas para ingresso por provimento ou remoção. A quantidade deve ser conferida na versão oficial do edital e nos documentos que consolidaram a relação de unidades disponíveis para escolha.
A lista de serventias vagas pode sofrer alterações em razão de decisões judiciais, retificações e atos administrativos. Por isso, é importante distinguir o número previsto inicialmente no edital da relação efetivamente disponibilizada aos candidatos nas sessões de escolha.
Qual é a diferença entre provimento e remoção?
O concurso contemplou duas modalidades de ingresso na atividade notarial e registral:
- Provimento: destinado a candidatos que pretendem ingressar na atividade como titulares de uma delegação, observados os requisitos legais.
- Remoção: destinada a titulares que já exercem a atividade notarial ou registral e atendem às condições exigidas para assumir outra serventia.
A participação em cada modalidade depende dos requisitos previstos no edital e na legislação aplicável. A classificação e as regras de escolha determinam quais serventias podem ser atribuídas a cada candidato.
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Quanto ganha um titular de cartório em Pernambuco?
O titular de um cartório não recebe salário fixo pago pelo TJPE ou pelo governo estadual. A remuneração decorre dos emolumentos cobrados pelos serviços prestados pela serventia, conforme a legislação federal e a tabela de emolumentos aplicável em Pernambuco.
Por esse motivo, não existe um salário inicial único para quem assume uma delegação. A receita varia conforme a localização, o tipo de serviço, a demanda e o volume de atos realizados pela unidade.
Também é necessário diferenciar o faturamento bruto da serventia do rendimento líquido do titular. Da receita podem ser descontados tributos, repasses obrigatórios, salários e encargos de funcionários, despesas com instalações, equipamentos, tecnologia e outros custos operacionais.
A Lei Federal nº 10.169/2000 estabelece normas gerais para a fixação dos emolumentos relativos aos serviços notariais e de registro. Os valores cobrados em Pernambuco devem observar a legislação estadual e as tabelas vigentes.
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Como foi o Concurso Cartórios PE?
O II Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registros de Pernambuco foi organizado pelo Cebraspe e contou com etapas de avaliação destinadas a selecionar candidatos para as serventias ofertadas.
A seleção incluiu prova objetiva, prova escrita e prática, comprovação de requisitos, análise da vida pregressa e exames complementares, prova oral e avaliação de títulos.
Prova objetiva
A prova objetiva foi aplicada em 01/12/2024. A avaliação teve 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas, e duração de cinco horas.
Entre os conteúdos previstos estavam:
- Direito Notarial e Registral;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Empresarial;
- Conhecimentos Gerais.
Prova escrita e prática
A prova escrita e prática foi realizada em 19/01/2025. Conforme o modelo previsto no edital, a avaliação incluiu uma dissertação de até 120 linhas, uma peça prática de até 120 linhas e duas questões discursivas de até 30 linhas cada.
A etapa avaliou a capacidade de aplicar os conhecimentos jurídicos à resolução de problemas e à elaboração de textos técnicos relacionados às atividades notariais e registrais.
Prova oral
A prova oral teve valor máximo de 10 pontos e duração de até 15 minutos, conforme as regras do concurso. Os candidatos responderam a questões sobre Direito Notarial e Registral e outras disciplinas jurídicas previstas no edital, a partir de ponto sorteado.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos teve caráter classificatório, com pontuação máxima de 10 pontos. Os critérios e documentos considerados foram aqueles definidos no edital do concurso.
As informações desta seção são referentes ao certame já realizado e servem como histórico para quem deseja conhecer o formato da seleção. Elas não representam regras confirmadas para um eventual concurso futuro.
Leia também: Etapas do Concurso de Cartório: veja como funciona cada fase da seleção
Cronograma histórico do Concurso Cartórios PE
| Etapa | Data |
|---|---|
| Publicação do edital de abertura | 18/07/2024 |
| Inscrições | 26/09 a 25/10/2024 |
| Prova objetiva | 01/12/2024 |
| Resultado final da prova objetiva | 10/01/2025 |
| Prova escrita e prática | 19/01/2025 |
| Demais etapas de avaliação | 2025 |
| Resultado final | 02/12/2025 |
| Homologação | 15/12/2025 |
| Sessão pública de escolha das serventias | 22/01/2026 |
| Ato de outorga das delegações | 29/01/2026 |
| Retificações do resultado final | Julho e agosto de 2026 |
| Primeira audiência de reescolha | Agosto de 2026 |
| Investidura de 14 delegatários da reescolha | 14/10/2026 |
Vai ter um novo Concurso Cartórios PE?
Até a data desta atualização, não há novo edital anunciado oficialmente para o concurso de cartórios de Pernambuco. O certame mais recente continua sendo referência para o acompanhamento das serventias e dos atos relacionados à outorga das delegações.
Não é possível prever quando um novo concurso será aberto. A publicação de outro edital dependerá das necessidades do serviço, da situação das serventias vagas e das providências administrativas do tribunal, conforme a legislação aplicável.
Quem pretende ingressar na atividade pode usar o edital anterior como referência inicial para conhecer as disciplinas e o formato das avaliações, mas deve acompanhar as normas nacionais e os futuros comunicados do TJPE para verificar eventuais mudanças.
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Como foi o concurso anterior de Cartórios PE?
O concurso anterior foi publicado em 2012 e organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). O certame ofertou oportunidades para notários e registradores, distribuídas entre provimento e remoção.
O concurso foi homologado em 2017, mas enfrentou suspensão judicial, o que prolongou o andamento do processo seletivo.
O histórico mostra que concursos para outorga de delegações podem envolver procedimentos administrativos e judiciais que se estendem por vários anos. Por isso, os candidatos devem acompanhar os documentos oficiais e verificar a situação de cada certame.
Confira o edital do Concurso Cartórios PE de 2012
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