O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou na edição 368/2025 do Diário de Justiça Eletrônico o Edital nº 26/2025 com o resultado final do II Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Pernambuco.
O certame, organizado pelo Cebraspe, ofertou 147 vagas para profissionais com atuação em cartórios, sendo 27 delas destinadas a pessoas com deficiência, candidatos negros e indígenas.
As provas foram aplicadas em duas etapas, em dezembro de 2024 e janeiro de 2025, com as etapas subsequentes: prova escrita e prática, comprovação de requisitos, análise de vida pregressa, prova oral e avaliação de títulos, concluídas ao longo de 2025.
O resultado final será encaminhado para homologação pelo Órgão Especial do TJPE, conforme o artigo 29, VI, alínea J da Resolução 395/2017. No total, foram ofertadas 147 serventias (98 por provimento e 49 por remoção).
O certame registrou 2.779 inscritos, com concorrência de 27,59 candidatos por vaga no critério de provimento e 2,15 por vaga no critério de remoção.
Confira mais informações do Concurso Cartório PE
Confira a homologação do Concurso Cartórios PE
Vagas do concurso Cartório PE
O certame ofertou 147 vagas distribuídas entre os dois critérios de ingresso:
| Critério | Vagas |
|---|---|
| Provimento | 98 |
| Remoção | 49 |
| Total | 147 |
Salários do concurso Cartório PE
A remuneração dos titulares de cartório em Pernambuco é feita exclusivamente por emolumentos cobrados em razão do ofício, nos termos da Lei Federal nº 10.169/2000 e da Tabela de Emolumentos do Estado de Pernambuco, estabelecida pela Lei Estadual nº 11.404/1996. Os serventuários não recebem vencimentos dos poderes públicos estaduais.
Como foi o concurso Cartório PE
O certame foi composto por seis etapas, todas realizadas em Recife.
A prova objetiva, aplicada em 1º de dezembro de 2024, teve 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, duração de 5 horas e valor de 10 pontos.
As disciplinas cobradas foram:
- Direito Notarial e Registral
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Empresarial
- Conhecimentos Gerais.
A prova escrita e prática, aplicada em janeiro de 2025, foi composta por uma dissertação de até 120 linhas (4 pontos), uma peça prática de até 120 linhas (4 pontos) e duas questões discursivas de até 30 linhas cada (1 ponto por questão).
A prova oral valeu 10 pontos e teve duração de até 15 minutos, com ponto sorteado entre quatro combinações de Direito Notarial e Registral com Direito Civil, Administrativo, Tributário, Constitucional ou Empresarial. A avaliação de títulos foi classificatória, com pontuação máxima de 10 pontos.
Como foi o último concurso Cartório PE
O certame anterior foi publicado em 2012, organizado pela Fundação Carlos Chagas, com 254 vagas para notários e registradores, sendo 2/3 para provimento e 1/3 para remoção.
O concurso foi homologado em 2017, mas teve seu andamento suspenso por decisão judicial, o que impactou ainda mais a vacância das serventias pernambucanas.
Confira mais informações sobre o Concurso Cartórios PE 2012
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