O Concurso Cartório RJ está em fase preparatória para o LX Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
A comissão responsável pelo certame foi formada em dezembro de 2025, mas o edital de abertura ainda não foi publicado.
A seleção deverá contemplar serventias pelos critérios de provimento e remoção. O número de unidades que serão oferecidas, o cronograma e as condições específicas de participação ainda dependem da publicação do edital.
Outro ponto importante é a atualização das regras nacionais para concursos de cartórios. Em agosto de 2026, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 696/2026, que substituiu a regulamentação anterior e estabeleceu novas diretrizes para a organização das seleções, as etapas de avaliação e a reserva de vagas.
Situação atual do Concurso Cartório RJ
O Concurso Cartório RJ permanece em fase preparatória. O TJRJ publicou o regulamento do LX Concurso em 03/11/2025 e oficializou a comissão responsável pelo certame em dezembro do mesmo ano, por meio da Portaria nº 3.996/2025.
Entre as atribuições da comissão estão a preparação, a aplicação e a correção das provas, a análise de recursos e a classificação dos candidatos. Conforme as regras do tribunal, parte dessas atividades pode ser delegada a uma instituição especializada contratada para auxiliar na execução do concurso.
Até a última atualização deste artigo, não havia confirmação oficial da banca organizadora nem data definida para a publicação do edital. Por isso, a previsão de realização do concurso em 2026 deve ser tratada como expectativa, e não como prazo confirmado.
Em março de 2026, o tribunal também atualizou as regras do certame e divulgou uma nova relação de serventias vagas. A lista serve de referência para a preparação do concurso, mas não determina, por si só, quantas unidades serão oferecidas no edital.
Além disso, a Resolução CNJ nº 696/2026 passou a estabelecer novas regras nacionais para concursos de cartórios. Como o edital do TJRJ ainda não havia sido publicado até a data desta atualização, é necessário considerar a nova regulamentação na preparação do certame, observadas as disposições específicas e eventuais atos posteriores do tribunal.
Quando sai o edital do Concurso Cartório RJ?
Ainda não há data oficial confirmada para a publicação do edital do Concurso Cartório RJ. Embora o certame esteja em preparação, a contratação da instituição organizadora e a definição das serventias ofertadas são informações que precisam ser confirmadas pelo TJRJ.
O próximo passo esperado é a continuidade dos procedimentos preparatórios, incluindo a definição da organização do concurso e a publicação do edital de abertura. Até que o tribunal divulgue um cronograma oficial, não é possível afirmar quando serão abertas as inscrições ou aplicadas as provas.
Os candidatos devem acompanhar os comunicados do TJRJ e as publicações oficiais relacionadas ao LX Concurso.
Cronograma do Concurso Cartório RJ
Confira os principais marcos conhecidos do concurso:
| Evento | Data ou situação |
|---|---|
| Publicação do regulamento | 03/11/2025 |
| Formação da comissão | 19/12/2025 |
| Atualização das regras do concurso | 19/03/2026 |
| Divulgação de lista atualizada de serventias vagas | 23/03/2026 |
| Instituição organizadora | A definir |
| Publicação do edital | Sem data confirmada |
| Inscrições | A definir |
| Provas | A definir |
| Resultado final | A definir |
As datas das etapas futuras serão confirmadas pelo tribunal. A previsão de edital em 2026 não deve ser interpretada como compromisso oficial de publicação até o fim do ano.
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Quantas vagas haverá no Concurso Cartório RJ?
O número definitivo de serventias do novo concurso ainda não foi confirmado. O certame deverá contemplar delegações pelos critérios de provimento e remoção, conforme as regras aplicáveis e a relação de vacâncias utilizada pelo tribunal.
É importante diferenciar a lista geral de serventias vagas do número de unidades que efetivamente serão ofertadas. A relação de vacâncias pode servir de base para a preparação do concurso, mas o conjunto de serventias destinadas à seleção precisa ser confirmado nos documentos oficiais.
De acordo com a regulamentação nacional, a lista de vacâncias para efeitos de concurso reúne as serventias vagas consideradas na data de publicação do edital. Assim, a quantidade e a distribuição das unidades deverão ser verificadas quando o TJRJ divulgar a abertura do certame.
Qual é a diferença entre provimento e remoção?
O concurso para cartórios pode contemplar duas modalidades de ingresso:
- Provimento: destinado a candidatos que buscam ingressar na atividade como titulares de uma delegação.
- Remoção: destinada a titulares que já exercem a atividade notarial ou registral e pretendem assumir outra serventia, observadas as condições legais.
A distribuição das unidades entre as modalidades deverá seguir as regras aplicáveis e o que for estabelecido no edital.
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Como funciona a reserva de vagas no Concurso Cartório RJ?
A política de ações afirmativas para concursos de cartórios foi atualizada pela Resolução CNJ nº 696/2026. A norma nacional prevê reserva de vagas para candidatos negros, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas, com percentuais específicos para cada grupo.
No novo modelo, a reserva contempla:
| Grupo | Percentual previsto na regulamentação nacional |
|---|---|
| Pessoas negras | 25% |
| Pessoas com deficiência | 5% |
| Pessoas indígenas | 3% |
| Pessoas quilombolas | 2% |
A aplicação dessas regras ao Concurso Cartório RJ deverá observar a nova regulamentação nacional, as disposições de transição e os atos específicos publicados pelo TJRJ.
Uma das mudanças previstas na Resolução CNJ nº 696/2026 é a substituição do sorteio prévio de serventias reservadas por um sistema de alternância na ordem de convocação para escolha das unidades. Dessa forma, a política de cotas passa a influenciar a ordem de chamamento dos candidatos, sem exigir a separação antecipada de serventias específicas para cada grupo.
O edital deverá detalhar os procedimentos de inscrição nas modalidades reservadas, a documentação exigida e as etapas de verificação aplicáveis.
Quem pode participar do Concurso Cartório RJ?
Os interessados deverão atender aos requisitos legais para o exercício da atividade notarial e registral, além das condições estabelecidas no edital.
Entre os requisitos gerais previstos na legislação estão:
- nacionalidade brasileira;
- capacidade civil;
- quitação com as obrigações eleitorais e militares, quando aplicável;
- bons antecedentes e conduta compatível com o exercício da atividade;
- diploma de bacharel em Direito ou comprovação de dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro;
- cumprimento das demais exigências legais para a outorga da delegação.
A possibilidade de ingresso com base na experiência profissional não dispensa o cumprimento dos demais requisitos previstos na legislação.
Os candidatos também deverão observar as condições específicas para a modalidade pretendida, seja provimento ou remoção, e as exigências que forem detalhadas no edital.
É obrigatório fazer o ENAC para participar?
Sim. A Resolução CNJ nº 696/2026 estabelece o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) como requisito obrigatório de habilitação para a inscrição preliminar nos concursos de outorga de delegações.
O ENAC é um exame nacional de habilitação, e não uma prova que, isoladamente, determina a classificação final ou a escolha da serventia no concurso estadual. A aprovação permite ao candidato cumprir esse requisito para participar de seleções de cartórios, desde que também atenda às demais condições legais e editalícias.
Quanto ganha um titular de cartório no RJ?
O titular de um cartório não recebe salário fixo pago pelo TJRJ ou pelo governo estadual. A remuneração decorre dos emolumentos cobrados pelos serviços prestados pela serventia, conforme a legislação aplicável.
Por isso, não existe um salário inicial único para o Concurso Cartório RJ. A receita varia conforme o tipo de serviço, a localização da unidade, a demanda da população e o volume de atos praticados.
Também é necessário diferenciar o faturamento bruto da serventia do rendimento líquido do titular. Do valor arrecadado podem ser descontados repasses obrigatórios, tributos, salários de funcionários, encargos e despesas com instalações, equipamentos, tecnologia e manutenção.
O Conselho Nacional de Justiça mantém o Sistema Justiça Aberta, que reúne informações sobre unidades extrajudiciais, arrecadação e produtividade. Esses dados podem ajudar os interessados a conhecer a realidade econômica das serventias, mas não representam uma garantia de renda para quem assumir uma delegação.
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Quais serão as etapas do Concurso Cartório RJ?
O formato definitivo das avaliações deverá ser confirmado no edital. A Resolução CNJ nº 696/2026 atualizou as regras nacionais sobre a organização e a composição das etapas dos concursos de cartórios, por isso o modelo utilizado na seleção anterior não deve ser apresentado como definitivo para o novo certame.
A preparação dos candidatos deve considerar tanto o ENAC, requisito de habilitação para a inscrição preliminar, quanto as avaliações previstas para o concurso estadual.
1. Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)
O ENAC é o exame nacional exigido para a habilitação dos candidatos que pretendem se inscrever nos concursos de outorga de delegações.
A aprovação no exame não substitui todas as fases do concurso estadual nem garante a escolha de uma serventia. O candidato ainda deverá cumprir as demais exigências e participar das etapas previstas no edital do TJRJ.
2. Provas do concurso estadual
O regulamento anterior do concurso previa prova objetiva de seleção, prova escrita e prática, prova oral e exame de títulos. Entretanto, a nova regulamentação nacional alterou aspectos da organização e dos pesos das avaliações.
Por isso, as etapas, os critérios de aprovação, a pontuação e o formato das provas do LX Concurso deverão ser confirmados no edital atualizado.
3. Avaliação de títulos
A avaliação de títulos considera a formação acadêmica e a experiência profissional do candidato, de acordo com os critérios estabelecidos para o concurso.
A Resolução CNJ nº 696/2026 modificou a distribuição de pesos entre as etapas avaliativas. A pontuação específica dos títulos e os documentos aceitos no Concurso Cartório RJ deverão ser consultados no edital.
4. Escolha das serventias
Após as etapas de avaliação e a classificação, os candidatos habilitados participam dos procedimentos de escolha das unidades ofertadas, conforme as regras do concurso.
A escolha deverá observar a classificação, a modalidade de ingresso, a lista de serventias ofertadas e o sistema de convocação aplicável, incluindo as regras de reserva de vagas.
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Como foi o último concurso Cartório RJ?
O concurso anterior para outorga de delegações de cartórios no Rio de Janeiro teve edital publicado em 2017 e passou por períodos de suspensão e retomada ao longo dos anos seguintes.
O processo seletivo contou com prova objetiva, prova escrita e prática, prova oral e exame de títulos. As provas objetivas foram aplicadas em maio de 2017, e as etapas posteriores se estenderam pelos anos seguintes, com procedimentos finais de classificação e escolha de serventias realizados em 2024.
O histórico mostra que concursos para outorga de delegações podem ter duração prolongada entre a publicação do edital e a conclusão dos procedimentos de escolha. No entanto, o cronograma anterior não permite prever a duração do novo certame.
As regras e os prazos do LX Concurso deverão ser acompanhados pelos comunicados oficiais do TJRJ.
Confira mais informações sobre o Concurso Cartórios RJ 2017
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