O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) está com as etapas preparatórias avançadas para o LX Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais.
O certame, com banca ainda a definir, oferecerá delegações pelos critérios de provimento e remoção em serventias de todo o estado, com o número total de vagas a ser confirmado na publicação do edital.
Para participar, o candidato precisa ter diploma de bacharel em Direito ou comprovar 10 anos de exercício em serviço notarial ou de registro, além de nacionalidade brasileira e bons antecedentes.
O certame será composto por quatro etapas: prova objetiva (ou ENAC, quando previsto em edital), prova escrita e prática, prova oral e exame de títulos.
Situação atual do concurso Cartório RJ
O TJRJ publicou, em 3 de novembro de 2025, o regulamento que disciplina o novo concurso, e formou a comissão organizadora em 19 de dezembro de 2025.
Em 19 de março de 2026, uma nova resolução do tribunal alterou as regras do certame, ampliando a reserva de vagas para candidatos negros, quilombolas e indígenas para 30%, dispensando nota de corte específica na prova objetiva e instituindo comissões de heteroidentificação para validação das autodeclarações, medidas que tornam o certame mais alinhado às diretrizes do CNJ.
Em 23 de março de 2026, o tribunal divulgou a lista de serventias vagas atualizada, passo fundamental para a definição do número de vagas do edital.
Com a estrutura normativa já consolidada, os próximos passos são a definição da banca organizadora e a publicação do edital de abertura, ambos esperados ainda em 2026.
O último concurso de cartórios do Rio de Janeiro teve edital publicado em 2017 e se estendeu por anos, com escolha de serventias ocorrendo somente em novembro de 2024, um histórico que reforça a importância de acompanhar de perto cada etapa do novo certame.
Confira a lista de serventias vagas atualizada do Concurso Cartório RJ
Vagas do concurso Cartório RJ
O número total de vagas ainda será definido na publicação do edital, conforme a lista de serventias vagas atualizada em março de 2026.
O certame oferecerá delegações tanto pelo critério de provimento quanto de remoção, com candidatos escolhendo as serventias em sessão pública conforme a ordem de classificação final.
Cotas e reserva de vagas
As novas regras do concurso, publicadas em março de 2026, estabelecem:
- 30% das vagas reservadas para candidatos negros, quilombolas e indígenas
- Comissões de heteroidentificação para validação das autodeclarações
- Dispensa de nota de corte específica na prova objetiva
- Critérios de classificação ajustados conforme as diretrizes do CNJ
Requisitos para participar
Para concorrer ao concurso de cartórios do Rio de Janeiro, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
- Nacionalidade brasileira
- Capacidade civil plena
- Quitação com as obrigações eleitorais e militares
- Diploma de bacharel em Direito registrado em instituição reconhecida pelo MEC, ou comprovação de 10 anos de exercício em serviço notarial ou de registro
- Bons antecedentes e conduta condigna para o exercício da profissão
- É vedado o exercício simultâneo de advocacia ou cargo público
Quanto ganha um titular de cartório no Rio de Janeiro
A remuneração dos titulares de cartório no Rio de Janeiro provém exclusivamente dos emolumentos cobrados pelos atos praticados, conforme a tabela de custas e emolumentos do Estado, estabelecida em lei estadual. Os serventuários não recebem vencimentos dos poderes públicos estaduais.
Os valores variam conforme:
- Tipo de serventia (tabelionato de notas, registro de imóveis, registro civil etc.)
- Porte da serventia (volume de atos praticados mensalmente)
- Localização (serventias em municípios maiores tendem a ter maior movimento)
- Gestão operacional do titular (após dedução de despesas trabalhistas, previdenciárias e fiscais)
Etapas do concurso Cartório RJ
O certame será composto por quatro etapas, conforme o regulamento publicado em novembro de 2025:
1. Prova objetiva de seleção (eliminatória)
A primeira etapa pode ser substituída pela nota do ENAC (Exame Nacional dos Cartórios), conforme previsto no regulamento, caso isso seja estabelecido no edital de abertura. Importante: a nota do ENAC não será usada para desempate. A participação nas fases seguintes depende da aprovação nesta etapa.
Com base no último concurso (2017), a prova objetiva teve 60 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, duração de 3h30 e a seguinte distribuição:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Registros Públicos | 8 |
| Direito Civil | 6 |
| Direito Constitucional | 6 |
| Direito Administrativo | 6 |
| Direito Tributário | 6 |
| Direito Processual Civil | 6 |
| Direito Penal | 6 |
| Direito Processual Penal | 6 |
| Direito Empresarial | 6 |
| Conhecimentos Gerais | 4 |
| Total | 60 |
2. Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória)
A segunda etapa, com duração de 4 horas, é composta por uma dissertação, uma peça prática e 5 questões discursivas, totalizando 10 pontos com peso 4. A dissertação e a peça prática valem 2 pontos cada, e as questões discursivas somam 6 pontos. A nota mínima para aprovação é 5,0. O domínio da Língua Portuguesa também é avaliado nesta etapa.
3. Prova oral (eliminatória e classificatória)
A terceira etapa vale 10 pontos com peso 4. Os candidatos são arguidos em sessão pública sobre os temas e disciplinas constantes no edital. A nota mínima para aprovação é 5,0.
4. Exame de títulos (classificatório)
A quarta etapa é exclusivamente classificatória, com pontuação máxima de 10 pontos e peso 2:
| Título | Pontuação |
|---|---|
| Advocacia ou função privativa de bacharel (mín. 3 anos) | 2,0 |
| Serviço notarial ou de registro sem bacharelado (mín. 10 anos) | 2,0 |
| Magistério superior em Direito com concurso (mín. 5 anos) | 1,5 |
| Magistério superior em Direito sem concurso (mín. 5 anos) | 1,0 |
| Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 2,0 |
| Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 1,0 |
| Especialização em Direito (mín. 360h + monografia) | 0,5 |
| Conciliador voluntário ou assistência jurídica (mín. 1 ano, 16h mensais) | 0,5 |
| Serviço à Justiça Eleitoral (3 eleições) | 0,5 |
Como foi o último concurso Cartório RJ
O certame anterior teve edital publicado em 2017, organizado pelo próprio TJRJ, com vagas para provimento e remoção em todo o estado. O processo se estendeu por anos, com diversas intercorrências:
- 2017: Edital publicado e prova objetiva aplicada em maio
- 2020: Concurso suspenso
- 2022: Retomada; banca definida e contratada em junho
- 2023: Resultado das provas escrita e prática e prova oral
- 2024: Resultado final e escolha das serventias (novembro)
O longo intervalo entre o edital e a conclusão reforça a importância de acompanhar de perto todas as etapas do próximo certame.
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