Os concursos de cartório estão entre os mais exigentes da área jurídica. Organizados pelos Tribunais de Justiça estaduais e regulamentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os certames selecionam candidatos para exercer a titularidade das serventias extrajudiciais, como cartórios de notas, registro de imóveis, registro civil e protesto.
O ingresso na atividade depende de aprovação em concurso público de provas e títulos, conforme determina o artigo 236 da Constituição Federal e a Lei nº 8.935/1994. Além disso, desde 2025, os candidatos ao ingresso por provimento também precisam ser aprovados previamente no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
Ao longo do concurso, os candidatos passam por diferentes etapas eliminatórias e classificatórias, que avaliam conhecimentos jurídicos, capacidade prática, aptidão para o exercício da função e títulos acadêmicos e profissionais.
Como funcionam as etapas do concurso de cartório?
O concurso de cartório segue, em regra, a estrutura prevista pela Resolução nº 81/2009 do CNJ.
Embora cada Tribunal de Justiça publique seu próprio edital, as fases costumam ser semelhantes em todo o país.
Prova objetiva
A primeira fase possui caráter eliminatório e consiste em uma prova de múltipla escolha sobre as principais disciplinas jurídicas cobradas no edital.
Entre os conteúdos mais frequentes estão:
- Direito Notarial e Registral;
- Registros Públicos;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito Processual Civil;
- Direito Processual Penal;
- Língua Portuguesa;
- Conhecimentos Gerais.
Não é permitida consulta à legislação durante essa etapa.
Prova escrita e prática
Os candidatos aprovados na objetiva seguem para a prova escrita e prática, que possui caráter eliminatório e classificatório.
Essa fase normalmente reúne questões discursivas, elaboração de peças práticas, como escrituras públicas, registros ou atas notariais, e dissertações sobre temas jurídicos.
Diferentemente da prova objetiva, costuma ser permitida a consulta à legislação seca, desde que não contenha comentários, anotações ou modelos.
Prova oral
A terceira etapa avalia o domínio técnico e a capacidade de argumentação do candidato perante uma banca examinadora.
Os examinadores realizam perguntas sobre as disciplinas previstas no edital, e o candidato deve responder oralmente. A fase também possui caráter eliminatório e classificatório.
A forma de realização varia conforme o Tribunal de Justiça, mas normalmente as arguições são públicas.
Avaliação de títulos
A última etapa possui caráter apenas classificatório.
São considerados títulos como:
- doutorado;
- mestrado;
- especialização;
- exercício da advocacia;
- experiência em atividade notarial ou registral;
- magistério superior;
- atuação como conciliador ou em assistência jurídica voluntária;
- participação na Justiça Eleitoral.
A pontuação obtida é somada às notas das fases anteriores para definição da classificação final.
Existe investigação social e exames médicos?
Sim. Além das quatro fases principais, muitos editais incluem etapas administrativas antes da outorga da delegação.
Entre elas estão:
- comprovação dos requisitos para ingresso;
- investigação da vida pregressa;
- exame psicotécnico;
- avaliação médica;
- análise psiquiátrica e neurológica, quando prevista no edital.
Essas etapas possuem caráter eliminatório e buscam verificar a idoneidade e a aptidão do candidato para exercer a atividade notarial e registral.
Quem pode prestar concurso de cartório?
Para participar do concurso de provimento, o candidato deve atender aos requisitos previstos na Lei nº 8.935/1994.
Entre eles estão:
- ser brasileiro nato ou naturalizado;
- possuir capacidade civil;
- estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
- ser bacharel em Direito ou comprovar dez anos de atividade notarial ou registral até a publicação do edital;
- possuir conduta compatível com o exercício da função.
Já os concursos de remoção são destinados aos atuais titulares de cartórios que exerçam a atividade há pelo menos dois anos no mesmo estado.
O que é o ENAC?
O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) é uma habilitação nacional criada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Desde 2025, a aprovação no exame tornou-se requisito para inscrição nos concursos estaduais de provimento.
Organizado pelo CNJ, o ENAC consiste em uma prova objetiva com 100 questões e possui caráter apenas eliminatório, sem classificação ou oferta direta de vagas.
O certificado de aprovação tem validade de seis anos e permite que o candidato participe dos concursos estaduais durante esse período, respeitadas as regras de cada edital.
Leia também: Quem deve fazer o ENAC? Entenda quem precisa do exame para concursos de cartórios
Quanto tempo demora um concurso de cartório?
Os concursos costumam durar vários meses.
Após a publicação do edital, os candidatos passam pelas diferentes fases de provas, recursos, exames complementares, avaliação de títulos, escolha das serventias e, por fim, pela outorga da delegação.
A Resolução nº 81 do CNJ estabelece que os concursos devem ser concluídos, em regra, no prazo de até 12 meses a partir da publicação do edital.
É difícil passar em concurso de cartório?
Sim. Os concursos de cartório estão entre os mais concorridos da área jurídica devido ao elevado nível de cobrança das provas e à complexidade das disciplinas.
Além do amplo conteúdo programático, o candidato precisa dominar tanto a legislação quanto a aplicação prática do Direito Notarial e Registral, além de acompanhar atualizações legislativas, jurisprudência e atos normativos do CNJ.
Por isso, a preparação costuma começar antes da publicação do edital, com foco em resolução de questões, treinamento para provas discursivas e orais e estudo constante da legislação.