O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta sexta-feira, 28 de agosto de 2026, o edital do 4º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) 2026.2.
A seleção será realizada em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização e execução do exame, sob supervisão da Comissão do Exame instituída pelo CNJ.
As inscrições estarão abertas entre 31 de agosto e 29 de setembro de 2026, sempre das 16h do primeiro dia às 16h do último dia, pelo horário oficial de Brasília. A taxa foi fixada em R$ 150, com pagamento permitido até 30 de setembro.
O ENAC é um exame de habilitação e funciona como pré-requisito para a inscrição em concursos públicos de provimento e remoção destinados à titularidade de serviços notariais e de registro declarados vagos pelos Tribunais de Justiça dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Por isso, o exame não oferece vagas para preenchimento imediato nem estabelece classificação entre os candidatos.
Podem participar bacharéis em Direito, formados em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou pessoas que tenham exercido, por 10 anos, função em serviços notariais ou de registros. A comprovação desses requisitos poderá ser apresentada até 6 de novembro de 2026.
A prova objetiva será realizada em 22 de novembro de 2026, em uma única etapa, nas capitais dos 26 estados e em Brasília. O exame terá 100 questões de múltipla escolha, com duração de cinco horas. Para obter a habilitação, será necessário alcançar pelo menos 60% de acertos, enquanto o percentual mínimo será de 50% para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência.
Confira o edital do ENAC 2026.2 na íntegra
ENAC 2026.2: próximos passos
Com o edital publicado, o próximo passo será a abertura do período de inscrições, em 31 de agosto. Os candidatos poderão realizar o procedimento até 29 de setembro, enquanto os pedidos de isenção da taxa poderão ser apresentados entre 31 de agosto e 2 de setembro.
O prazo para pagamento da taxa termina em 30 de setembro de 2026. Já o envio de documentos relacionados à comprovação de formação em Direito ou de exercício de atividade notarial por 10 anos poderá ser feito até 6 de novembro.
Os locais de realização da prova serão divulgados em 16 de novembro, seis dias antes da aplicação do exame. A prova está marcada para 22 de novembro.
Após a aplicação, o gabarito preliminar será publicado em 24 de novembro, e os recursos contra o gabarito e contra a aplicação da prova poderão ser apresentados nos dias 25 e 26 de novembro.
O resultado definitivo da prova objetiva, a análise dos documentos e a homologação do resultado do ENAC estão previstas para 18 de janeiro de 2027. Após a homologação, o CNJ terá prazo de até 45 dias para emitir digitalmente o certificado de habilitação.
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O que é o ENAC?
O Exame Nacional dos Cartórios é uma avaliação nacional coordenada pelo CNJ para habilitar pessoas interessadas em disputar posteriormente concursos para ingresso ou remoção na atividade notarial e registral.
A aprovação no ENAC não garante uma serventia e também não substitui os concursos realizados pelos Tribunais de Justiça. O certificado permite que a pessoa habilitada se inscreva nos concursos locais que exigirem a aprovação no exame como requisito.
O edital estabelece que o certificado de habilitação terá validade de seis anos, contados a partir da data de divulgação do resultado definitivo.
A organização e execução do exame ficarão sob responsabilidade da FGV, enquanto o CNJ, por meio da Comissão do Exame, supervisionará o certame.
ENAC 2026.2: etapas
O ENAC será realizado em uma única etapa, composta por uma prova objetiva. A avaliação terá caráter eliminatório e não classificatório.
A prova será aplicada em 22 de novembro de 2026, nas 27 capitais brasileiras, e terá duração de cinco horas. Serão 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
O conteúdo programático terá maior concentração em Direito Notarial e Registral, que corresponde a 60 questões. As demais disciplinas previstas são:
- Direito Constitucional: 8 questões;
- Direito Administrativo: 4 questões;
- Direito Tributário: 4 questões;
- Direito Civil: 14 questões;
- Direito Processual Civil: 2 questões;
- Direito Empresarial: 4 questões;
- Direito Penal: 1 questão;
- Direito Processual Penal: 1 questão;
- Direito do Trabalho: 1 questão;
- Direito Processual do Trabalho: 1 questão.
Para ser habilitado, o candidato deverá alcançar 60% de acertos. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o mínimo será de 50%.
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Cronograma do ENAC 2026.2
| Evento | Data |
|---|---|
| Inscrições | 31/08 a 29/09/2026 |
| Pedido de isenção | 31/08 a 02/09/2026 |
| Pagamento da taxa | até 30/09/2026 |
| Prazo para envio da documentação de formação/atividade notarial | até 06/11/2026 |
| Divulgação dos locais de prova | 16/11/2026 |
| Prova objetiva | 22/11/2026 |
| Gabarito preliminar | 24/11/2026 |
| Recursos contra o gabarito | 25 e 26/11/2026 |
| Resultado definitivo e homologação | 18/01/2027 |
O certificado de habilitação será emitido digitalmente pelo CNJ após a homologação do resultado final e poderá ser utilizado para a inscrição em concursos de ingresso na atividade notarial e registral, dentro do prazo de validade de seis anos.
Últimas edições
O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) teve sua primeira edição realizada em 2025, após a criação do exame pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024. Desde então, a avaliação passou a ser realizada de forma periódica como requisito para participação em concursos de provimento e remoção de serventias extrajudiciais.
A 1ª edição de 2025 teve edital publicado em janeiro daquele ano e prova aplicada em 27 de abril de 2025. A avaliação foi organizada pela FGV e contou com 100 questões objetivas.
Ainda em 2025, foi realizada a 2ª edição do ENAC, com edital publicado em julho. A estrutura manteve a prova objetiva com 100 questões e o caráter eliminatório e não classificatório do exame.
Em 9 de fevereiro de 2026, o CNJ publicou o edital da 3ª edição, também organizada pela FGV. Assim como nas edições anteriores, o exame teve como finalidade habilitar candidatos para os concursos de outorga de delegações dos serviços notariais e de registro.
Com a publicação do edital do ENAC 2026.2, esta será a quarta edição do exame. A realização de novas edições segue a previsão do CNJ de que o ENAC seja aplicado ao menos duas vezes por ano, simultaneamente nas capitais dos estados e no Distrito Federal.