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Concurso AGU para Advogado da União: banca examinadora é formada

Novo concurso da AGU terá o ENAP como etapa eliminatória e poderá ter edital publicado ainda em 2026

O concurso para Advogado da União avançou mais uma etapa com a formação da banca examinadora, oficializada em 14 de outubro de 2026. A seleção da Advocacia-Geral da União (AGU) tem 50 vagas autorizadas para a carreira, com subsídio inicial de R$ 27.264,30. O novo concurso deverá seguir o modelo que prevê o Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP) como etapa prévia e eliminatória.

A composição da banca foi estabelecida pela Portaria CSAGU/AGU nº 6, de 14 de outubro de 2026, que designou os integrantes responsáveis pelo concurso para Advogado da União de Segunda Categoria. A formação da comissão representa um avanço nos preparativos para a seleção, mas o edital ainda precisa ser publicado.

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Situação atual do concurso para Advogado da União

O concurso para Advogado da União está autorizado para o preenchimento de 50 vagas. A definição da banca examinadora é uma das etapas administrativas que antecedem a publicação do edital e o detalhamento das regras da seleção.

A organização do novo concurso faz parte de uma mudança no modelo de ingresso nas carreiras jurídicas da AGU. Em 4 de setembro de 2026, o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União aprovou a adoção do Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP) como etapa prévia e eliminatória.

A proposta é que os candidatos habilitados no exame possam realizar as provas objetivas das carreiras abrangidas pelo modelo mediante o pagamento de uma única taxa. Antes das provas discursivas, os participantes deverão escolher a carreira na qual pretendem continuar concorrendo.

A nota obtida no ENAP não será utilizada na classificação final, conforme o modelo divulgado. Para Advogado da União, a última etapa prevista será um curso de formação eliminatório e específico para a carreira.

Apesar dos avanços, ainda é necessário aguardar a publicação do edital para conhecer o cronograma, o conteúdo programático, as regras de inscrição e a estrutura completa das avaliações.

Banca examinadora do concurso Advogado da União

A banca examinadora do concurso para Advogado da União de Segunda Categoria foi constituída pela Portaria CSAGU/AGU nº 6, de 14 de outubro de 2026.

Foram designados os seguintes integrantes:

  • Ana Karenina Silva Ramalho Andrade – presidente;
  • Ivan Santos Nunes – vice-presidente;
  • Andrea de Quadros Dantas – membro;
  • Clarice Costa Calixto – membro;
  • Kaline Santos Ferreira – membro;
  • Kizzy Colares Antunes – membro;
  • Marcos Vinicius Jardim Rodrigues – membro.

O ato também estabelece integrantes substitutos para os membros da banca e prevê Alynne Patricio de Almeida Santos como representante suplente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A formação da banca examinadora indica que a AGU está avançando na preparação do concurso. No entanto, a definição dos examinadores não significa, por si só, que o edital será publicado imediatamente.

Concurso Advogado da União: quando sai o edital?

A previsão divulgada anteriormente pela Advocacia-Geral da União (AGU) era de que os concursos das carreiras jurídicas fossem abertos ainda em 2026. Com a formação da banca examinadora em 14 de outubro, o concurso para Advogado da União avançou mais uma etapa na fase de preparação.

Apesar do avanço, ainda falta definir a banca organizadora, instituição responsável pela execução operacional do concurso, incluindo procedimentos de inscrição e aplicação das provas, conforme as atribuições previstas em contrato.

A banca examinadora, por sua vez, é responsável pela avaliação técnica e pelas atividades relacionadas ao conteúdo e aos critérios de seleção. Portanto, a formação da comissão examinadora não significa que a instituição organizadora já tenha sido contratada ou escolhida.

Até o momento, não há data oficial de publicação do edital, abertura das inscrições ou aplicação das provas informada no material disponível.

Os próximos atos deverão esclarecer as regras de participação, o valor da taxa de inscrição, os critérios para solicitar isenção, a distribuição das vagas reservadas e o cronograma das etapas.

Veja mais: ENAP da AGU: quem poderá fazer o novo exame?

Veja mais: Concurso AGU Unificado 2026: guia completo; serão 170 vagas 

Vagas do concurso Advogado da União

O novo concurso terá 50 vagas para o cargo de Advogado da União. A distribuição entre ampla concorrência e vagas reservadas para ações afirmativas ainda deverá ser definida no edital.

Requisitos

Os requisitos definitivos serão apresentados no próximo edital. No último concurso para Advogado da União, foram exigidos:

  • Diploma de graduação em Direito, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)
  • Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
  • Comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense
  • Idade mínima de 18 anos na data da posse
  • Quitação com as obrigações eleitorais
  • Quitação com as obrigações militares, quando aplicável
  • Aptidão física e mental para exercer as atribuições do cargo
  • Aprovação na sindicância de vida pregressa

No edital de 2022, foram consideradas como prática forense atividades como o exercício da advocacia, a ocupação de cargo ou função pública com atribuições jurídicas, a atuação em consultoria ou assessoramento jurídico e a realização de estágio regular e supervisionado em Direito.

A comprovação dos dois anos de prática forense foi exigida na inscrição definitiva, com possibilidade de prorrogação até a posse nos casos devidamente justificados. Para o novo concurso, o candidato também deverá obter a habilitação no Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP).

Veja mais: Concurso AGU: quem pode participar? Veja os requisitos das carreiras

Salário de Advogado da União em 2026

O salário inicial para o cargo de Advogado da União é de R$ 27.264,30. O valor corresponde ao subsídio da Segunda Categoria, classe inicial da carreira.

Confira a tabela remuneratória vigente desde abril de 2026:

CategoriaSubsídio em 2026
Segunda CategoriaR$ 27.264,30
Primeira CategoriaR$ 31.327,92
Categoria EspecialR$ 35.423,96

Além do subsídio mensal, os Advogados da União podem receber honorários advocatícios de sucumbência e outras verbas previstas na legislação. A jornada de trabalho indicada no último edital foi de 40 horas semanais.

Leia também: ENAP vai substituir o concurso da AGU? Entenda o novo modelo

Etapas do último concurso Advogado da União

Para o próximo concurso, a AGU já confirmou o ENAP como etapa prévia e eliminatória e o curso de formação como última fase da seleção. A estrutura completa das avaliações, no entanto, ainda dependerá das regras do novo edital.

O último concurso para Advogado da União foi composto pelas seguintes etapas:

  1. Prova objetiva
  2. Provas discursivas
  3. Inscrição definitiva
  4. Prova oral
  5. Sindicância de vida pregressa
  6. Avaliação de títulos

Prova objetiva

A prova objetiva teve caráter eliminatório e classificatório, duração de cinco horas e foi composta por 100 questões de múltipla escolha, divididas em três grupos de disciplinas.

Grupo I – 46 questões

  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Tributário
  • Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança
  • Direito Financeiro e Econômico
  • Direito Ambiental

Grupo II – 34 questões

  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Empresarial
  • Direito Internacional Público e Privado

Grupo III – 20 questões

  • Direito Penal e Direito Processual Penal
  • Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
  • Direito da Seguridade Social
  • Direito Eleitoral

Para ser aprovado, o candidato precisava alcançar pelo menos 50% da pontuação em cada grupo.

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