O Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP) será destinado aos candidatos que pretendem ingressar nas carreiras de Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador do Banco Central, do concurso da Advocacia-Geral da União (AGU).
A criação do exame foi aprovada pelo Conselho Superior da AGU em 4 de setembro de 2026. O ENAP terá caráter prévio e eliminatório nos próximos concursos das quatro carreiras jurídicas federais.
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Quem poderá participar do ENAP?
O novo exame será voltado aos interessados em disputar os cargos de:
Na prática, o candidato deverá ser habilitado no ENAP da AGU para avançar no processo seletivo. A aprovação no exame, entretanto, não garantirá uma vaga nem será utilizada na classificação final dos concursos.
Os requisitos específicos para a inscrição no ENAP ainda não foram divulgados. Por isso, ainda não é possível concluir se a graduação em Direito e a atividade jurídica deverão ser comprovadas no momento da inscrição no exame ou apenas nas etapas posteriores do concurso.
Essas regras, assim como a banca, o conteúdo programático, o número de questões e a nota mínima, dependerão de regulamentação e dos documentos oficiais da seleção.
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Como funcionará a participação nas quatro carreiras?
Após a habilitação no ENAP, os candidatos poderão realizar as provas objetivas das quatro carreiras mediante o pagamento de uma única taxa de inscrição.
A escolha por apenas uma delas ocorrerá antes das provas discursivas. Em seguida, o candidato continuará nas etapas específicas da carreira selecionada, incluindo o curso de formação eliminatório ao final do concurso.
O modelo poderá ser resumido da seguinte forma:
ENAP → provas objetivas → escolha da carreira → provas discursivas → curso de formação
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Concurso da AGU terá 170 vagas
A AGU está autorizada a realizar concursos para o preenchimento de 170 vagas nas carreiras jurídicas federais. A distribuição prevista é de:
- 50 vagas para Advogado da União
- 50 para Procurador Federal
- 50 para Procurador da Fazenda Nacional
- 20 para Procurador do Banco Central
Os concursos têm previsão de abertura ainda em 2026. No entanto, a data de aplicação do ENAP ainda não foi divulgada pela AGU.
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