O Tribunal de Justiça do Ceará deverá publicar o edital do novo concurso TJ CE para servidores no próximo dia 15 de maio. A informação foi confirmada pela administração do tribunal durante a sétima reunião da Comissão de Diálogo Permanente, realizada na manhã de ontem (5/5), na sede do Judiciário cearense.
O encontro marcou a primeira tratativa da administração com as entidades de classe neste ano, a última reunião havia ocorrido em novembro de 2024. O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) esteve presente e cobrou urgência na nomeação dos aprovados no concurso de 2022, cuja validade expira em novembro deste ano, além da realização de um novo certame com número expressivo de vagas para Oficial de Justiça, ainda que para formação de cadastro de reserva.
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Déficit alarmante de Oficiais de Justiça no Ceará
A carência de profissionais no estado atingiu níveis críticos. De acordo com dados apresentados pelo Sindojus-CE, seis comarcas do TJ CE estão completamente sem Oficiais de Justiça lotados, o que paralisa as demandas processuais em nove cidades: Acaraú, Jaguaretama (e Jaguaribara), Milagres (e Abaiara), Missão Velha, Uruoca (e Martinópole) e Viçosa do Ceará.
Além disso, 17 comarcas contam com apenas um Oficial de Justiça, e outras 29 dispõem de somente dois profissionais. O cenário reforça a necessidade premente de recomposição da força de trabalho por meio do novo concurso TJ CE.
Concurso de remoção e novidades para a categoria
A administração sinalizou que o edital do novo certame será precedido por concurso de remoção e prometeu trazer novidades para a categoria dos Oficiais de Justiça até a próxima sexta-feira (8). Enquanto as nomeações não saem, a diretoria do sindicato mantém acompanhamento diário junto às secretarias de Gestão de Pessoas e de Governança Institucional do tribunal.
Outra demanda tratada na reunião foi a criação de uma faixa especial no auxílio-saúde para aposentados e aposentadas, com valor equivalente ao do auxílio-alimentação. A medida, que também é pleiteada pelo Sindjustiça, visa reduzir as perdas financeiras no momento da inatividade, período que exige atenção redobrada com a saúde e o bem-estar.
O presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, reforçou que a diretoria continuará comparecendo diariamente à sede do tribunal para cobrar as nomeações e a realização de um concurso público robusto. A próxima reunião da Comissão de Diálogo Permanente está agendada para 10 de junho.
Concurso TJ CE: banca definida e contratada
O concurso TJ CE voltou a avançar após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizar a retomada dos trâmites em setembro de 2025. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi definida como organizadora por dispensa de licitação, e o extrato do contrato com a banca foi publicado no Diário Oficial do Judiciário estadual no dia 27 de março.
Em 15 de abril, uma nova portaria assinada pelo presidente do TJ CE, Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, alterou os membros da comissão do concurso público para servidores. Já no dia 16 de abril, a assessoria de comunicação do tribunal informou que o edital ainda estava em fase de elaboração, com especificações sobre cargos, conteúdo programático e quantidade de vagas a serem divulgadas em breve.
Neste início de maio, o certame já consta na seção “Próximos Concursos” no site da FCC, elevando a expectativa dos candidatos.
Assembleia Legislativa aprova 620 novos cargos
Paralelamente, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou projeto de lei que autoriza a criação de 620 novos cargos efetivos no âmbito do TJ CE: 340 para Técnico Judiciário e 280 para Analista Judiciário. A medida integra o Plano de Recomposição da Força de Trabalho do tribunal e prevê provimento escalonado entre 2026 e 2029, com a nomeação de 155 servidores por ano.
Embora nem todos os cargos devam ser ofertados de imediato no edital previsto para 15 de maio, a aprovação amplia de forma significativa o horizonte de convocações e reforça a expectativa de um concurso TJ CE robusto nos próximos anos.
Cargos e vagas do Concurso para Servidores no TJ CE
O contrato com a banca FCC detalha os cargos previstos e os respectivos valores das taxas de inscrição, que serão recolhidos em conta do TJ CE. Confira:
| Cargos | Taxa de inscrição |
|---|---|
| Analista Judiciário – Assistente Social Analista Judiciário – Área Judiciária Analista Judiciário – Contador Analista Judiciário – Engenheiro Civil | R$ 130,00 |
| Analista Judiciário – Psicólogo Analista Judiciário – Área de TI (Infraestrutura) Analista Judiciário – Área de TI (Sistemas) Oficial de Justiça | R$ 100,00 |
| Técnico Judiciário – Área Judiciária | R$ 100,00 |
O certame irá contemplar vagas imediatas e cadastro reserva, porém, o quantitativo exato de oportunidades ainda não foi revelado.
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