O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou nesta quinta-feira (23) a Portaria TJPB/GAPRES nº 1.506/2026, que institui nova Comissão Especial de Concurso TJ PB para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal.
A mudança foi oficializada no Diário da Justiça e revoga o Ato da Presidência nº 106/2023, que vigorava desde outubro daquele ano.
A nova comissão é coordenada pelo Vice-Presidente do Tribunal, Desembargador João Batista Barbosa, e conta com representantes da Vice-Presidência, da Diretoria de Gestão de Pessoas e da Diretoria de Tecnologia da Informação.
A comissão terá como atribuições analisar propostas para a prestação dos serviços do concurso, opinar sobre a contratação da instituição organizadora, orientar e acompanhar toda a realização do certame, além de fiscalizar a execução do contrato. As unidades administrativas do Tribunal deverão fornecer todo o suporte necessário para o desempenho das atividades.
Estudos avançam, mas edital deve sair só em 2027
Apesar da movimentação na comissão organizadora, a publicação do edital do Concurso TJ PB para servidores deve ocorrer apenas em 2027. A informação foi confirmada em reunião realizada no dia 14 de julho entre representantes sindicais e a presidência do Tribunal.
O principal entrave apontado pela cúpula do Tribunal são os impedimentos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que restringem a realização de novos concursos diante das limitações orçamentárias.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, afirmou que o Tribunal realiza um levantamento interno para verificar a real necessidade de novas contratações ou se a demanda pode ser suprida por remanejamento de servidores.
Mais de 580 cargos vagos e áreas prioritárias
O Tribunal de Justiça da Paraíba acumula um expressivo déficit de pessoal. De acordo com dados do portal da transparência, atualmente existem mais de 580 cargos vagos, incluindo funções de Analista Judiciário, Oficial de Justiça e Técnico em TI.
A expectativa é que as oportunidades sejam destinadas a áreas essenciais do tribunal, como Assistência Social, Psicologia, Pedagogia, Psiquiatria, Contadoria e Tecnologia da Informação. O último concurso para servidores do TJPB ocorreu em 2012, com 130 vagas para Analista e Técnico Judiciário, organizado pela FAPERP.
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