As inscrições para o ENAC 2026.2 entram na reta final. Os interessados em participar do 4º Exame Nacional dos Cartórios têm até 29 de setembro, às 16h, para realizar o procedimento pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do exame em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A taxa de inscrição é de R$ 150, com pagamento até 30 de setembro.
O exame é destinado a bacharéis em Direito ou pessoas que tenham exercido atividade em serviços notariais ou de registro por pelo menos 10 anos. A aprovação no ENAC é requisito para a inscrição em concursos públicos de provimento e remoção de delegações de serviços notariais e de registro promovidos pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.
O edital do ENAC 2026.2 foi publicado em 28/08/2026. A prova objetiva será realizada em 22/11/2026, em todas as capitais brasileiras, das 14h às 19h, no horário de Brasília. A avaliação terá 100 questões de múltipla escolha, com duração de cinco horas.
Confira o edital do ENAC 2026.2 na íntegra
ENAC 2026.2: prazo de inscrição
De acordo com o edital de abertura, as inscrições começaram em 31/08/2026, às 16h, e seguem até 29/09/2026, também às 16h, exclusivamente pela internet, no site da FGV.
| Etapa | Data |
|---|---|
| Edital | 28/08/2026 |
| Inscrições | 31/08 a 29/09/2026, até 16h |
| Pagamento da taxa | Até 30/09/2026 |
| Envio da documentação de formação ou atividade notarial | Até 06/11/2026 |
| Divulgação dos locais de prova | 16/11/2026 |
| Prova objetiva | 22/11/2026 |
| Gabarito preliminar | 24/11/2026 |
| Recursos contra o gabarito | 25 e 26/11/2026 |
| Resultado preliminar da prova | 22/12/2026 |
| Resultado definitivo e homologação | 18/01/2027 |
O prazo para solicitar a isenção da taxa ocorreu de 31/08 a 02/09. A FGV publicou os resultados preliminares da análise dos pedidos em 15/09 e abriu prazo para recursos em 16 e 17/09.
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Como se inscrever no ENAC 2026.2?
A inscrição deve ser realizada exclusivamente pelo sistema da FGV. O candidato deve:
- Acessar a página oficial do ENAC 2026.2;
- Entrar no sistema de inscrição;
- Preencher o formulário com os dados solicitados;
- Informar a condição de participação e, quando aplicável, solicitar atendimento especializado;
- Conferir os dados informados;
- Gerar a guia para pagamento da taxa;
- Efetuar o pagamento de R$ 150 até 30 de setembro.
A inscrição é feita pelo portal da FGV, responsável pela organização e execução do exame em parceria com o CNJ.
Acesse a página oficial do ENAC 2026.2 na FGV
Quando será a prova do ENAC 2026.2?
A prova objetiva do ENAC 2026.2 está marcada para 22/11/2026, das 14h às 19h, no horário de Brasília. A aplicação ocorrerá em todas as capitais brasileiras.
A avaliação será realizada em etapa única, com 100 questões de múltipla escolha. O exame terá caráter eliminatório e não classificatório, ou seja, não distribui vagas de cartórios nem estabelece uma classificação para escolha de serventias.
A distribuição das questões prevista no edital é:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões;
- Direito Civil: 14;
- Direito Constitucional: 8;
- Direito Administrativo: 4;
- Direito Tributário: 4;
- Direito Empresarial: 4;
- Direito Processual Civil: 2;
- Direito Penal: 1;
- Direito Processual Penal: 1;
- Direito do Trabalho: 1;
- Direito Processual do Trabalho: 1.
Para obter a habilitação, será necessário alcançar 60 acertos. Para candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, a exigência será de 50 acertos.
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ENAC 2026.2 é requisito para concursos de cartórios
O ENAC não é um concurso público para preenchimento de serventias. O exame funciona como uma etapa nacional de habilitação para quem pretende participar de concursos de cartórios promovidos pelos Tribunais de Justiça.
O certificado de habilitação terá validade de seis anos e poderá ser utilizado para a inscrição nos concursos de cartórios realizados pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, observadas as demais exigências de cada edital.
Com as inscrições abertas até 29/09, às 16h, os interessados devem concluir o procedimento dentro do prazo e acompanhar as próximas publicações da FGV e do CNJ sobre o exame.
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