A Prefeitura de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, publicou em 4 de novembro de 2026 o edital nº 02/2026 do concurso para Procurador do Município.
A seleção é organizada pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec) e oferece uma vaga imediata, com jornada de 40 horas semanais e contratação pelo regime estatutário.
O cargo possui vencimento básico de R$ 11.714,68, acrescido de verba de representação de R$ 5.857,34, auxílio-alimentação de R$ 1.020,36 e honorários sucumbenciais.
O concurso contará com provas objetiva e prática, além de avaliação de títulos.
Confira o edital do Concurso PGM Caxias do Sul RS
Confira o Termo de Referência do Concurso PGM Caxias do Sul RS
Situação atual do concurso PGM Caxias do Sul RS
O concurso PGM Caxias do Sul RS está com edital publicado e inscrições abertas. O documento foi divulgado em 4 de novembro de 2026 e confirmou a Fundatec como banca organizadora, além de estabelecer as vagas, a remuneração, os requisitos e o cronograma da seleção.
As inscrições poderão ser realizadas entre 4 e 29 de novembro de 2026, exclusivamente pelo site da Fundatec. O prazo começou às 9h do primeiro dia e será encerrado às 17h do último, conforme o horário oficial de Brasília.
A taxa de inscrição é de R$ 230,00, com pagamento permitido até 30 de novembro de 2026. O edital também prevê isenção para candidatos que atendam aos critérios estabelecidos para doadores de sangue e pessoas cadastradas como doadoras de medula óssea, mediante solicitação entre 4 e 10 de novembro.
A primeira etapa será a prova objetiva, prevista para 24 de janeiro de 2027, em Caxias do Sul. Os candidatos aprovados e classificados conforme os critérios do edital poderão participar da prova prática, marcada para 28 de março de 2027.
Após as avaliações, o concurso seguirá para a análise de títulos, com envio da documentação entre 12 e 14 de abril de 2027. A homologação do resultado final está prevista para 18 de maio de 2027.
Cronograma do concurso PGM Caxias do Sul RS
| Etapa | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 04/11/2026 |
| Inscrições | 04 a 29/11/2026 |
| Solicitação de isenção | 04 a 10/11/2026 |
| Resultado preliminar da isenção | 16/11/2026 |
| Resultado definitivo da isenção | 26/11/2026 |
| Pagamento da taxa | Até 30/11/2026 |
| Homologação das inscrições | 18/12/2026 |
| Convocação e locais de prova | 15/01/2027 |
| Prova objetiva | 24/01/2027 |
| Gabarito preliminar | 25/01/2027 |
| Gabarito definitivo | 17/02/2027 |
| Resultado preliminar da prova objetiva | 19/02/2027 |
| Resultado oficial da prova objetiva | 03/03/2027 |
| Prova prática | 28/03/2027 |
| Resultado preliminar da prova prática | 09/04/2027 |
| Entrega de títulos | 12 a 14/04/2027 |
| Resultado definitivo da prova prática | 23/04/2027 |
| Resultado preliminar da avaliação de títulos | 30/04/2027 |
| Resultado definitivo da avaliação de títulos | 13/05/2027 |
| Homologação do resultado final | 18/05/2027 |
Veja também: Concurso para Procurador 2026: editais abertos e previstos
Vagas do concurso PGM Caxias do Sul RS
O edital oferece uma vaga imediata para Procurador do Município, com carga horária de 40 horas semanais e regime estatutário. Durante o prazo de validade do concurso, poderão ocorrer novas nomeações, conforme a necessidade da administração municipal e o surgimento de vagas.
A seleção terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período, a critério da Prefeitura de Caxias do Sul.
Cotas
O edital estabelece reserva de 12% das vagas para pessoas com deficiência e 10% para candidatos afrodescendentes, conforme a legislação municipal.
Como a seleção oferece apenas uma vaga imediata, os percentuais serão observados no surgimento ou provimento de novas vagas durante a validade do concurso, respeitadas as regras de reserva e classificação.
Requisitos para Procurador do Município
Para ingressar no cargo de Procurador do Município de Caxias do Sul, o candidato deverá comprovar os seguintes requisitos:
- Ensino superior completo em Direito;
- Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Comprovação de, no mínimo, dois anos de atividade jurídica.
Os requisitos deverão ser comprovados na posse, juntamente com as demais condições legais de investidura no serviço público previstas no edital.
Quanto ganha um Procurador de Caxias do Sul RS?
O cargo de Procurador do Município de Caxias do Sul possui vencimento básico de R$ 11.714,68, acrescido de verba de representação de R$ 5.857,34. A soma dessas duas parcelas corresponde a R$ 17.572,02 mensais, sem considerar o auxílio-alimentação e os honorários sucumbenciais.
| Componente | Valor |
|---|---|
| Vencimento básico | R$ 11.714,68 |
| Verba de representação | R$ 5.857,34 |
| Auxílio-alimentação | R$ 1.020,36 |
| Total das parcelas informadas | R$ 18.592,38 |
Benefícios
Além das parcelas remuneratórias, o edital prevê auxílio-alimentação de R$ 1.020,36 e distribuição mensal de honorários sucumbenciais aos Procuradores efetivos, conforme a legislação municipal.
Os honorários são distribuídos de forma igualitária entre os profissionais abrangidos pelas regras legais, e seu valor pode variar conforme os recursos arrecadados.
Etapas do concurso PGM Caxias do Sul RS
O concurso será composto por três etapas, sendo duas de caráter eliminatório e classificatório e uma exclusivamente classificatória:
- Prova objetiva;
- Prova prática, composta por peça processual e questões discursivas;
- Avaliação de títulos.
Prova objetiva
A prova objetiva está prevista para 24 de janeiro de 2027, em Caxias do Sul, e terá duração de cinco horas. A avaliação contará com 100 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada, totalizando 100 pontos.
Confira a distribuição das questões por disciplina:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Língua Portuguesa | 15 |
| Direito Constitucional | 10 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Direito Tributário | 10 |
| Direito Processual Civil | 10 |
| Direito Municipal | 10 |
| Direito Civil | 10 |
| Direito Ambiental e Urbanístico | 5 |
| Direito Previdenciário e Seguridade Social | 5 |
| Direito e Processo do Trabalho | 5 |
| Direitos Difusos e Coletivos | 5 |
| Direito Financeiro-Orçamentário | 5 |
| Total | 100 |
Para aprovação, o candidato deverá alcançar pelo menos 60% da pontuação total, acertar no mínimo oito questões de Língua Portuguesa e obter ao menos um acerto em cada disciplina de conhecimentos específicos, além de atingir 50% dos pontos desse conjunto de disciplinas.
Também será necessário ficar entre os 50 primeiros colocados na ampla concorrência, os seis primeiros na lista de pessoas com deficiência ou os cinco primeiros na lista de afrodescendentes, considerados os candidatos empatados nas posições-limite.
Prova prática
A prova prática está marcada para 28 de março de 2027 e será aplicada aos candidatos classificados na etapa objetiva, conforme os limites estabelecidos no edital.
A avaliação terá duração de cinco horas e será composta por uma peça processual, com valor de 60 pontos, e duas questões discursivas, valendo 20 pontos cada, totalizando 100 pontos.
| Avaliação | Quantidade | Pontuação |
|---|---|---|
| Peça processual | 1 | 60 pontos |
| Questões discursivas | 2 | 40 pontos |
| Total | 3 | 100 pontos |
A prova abordará conteúdos de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Municipal e Civil.
Para aprovação, será necessário alcançar pelo menos 60 pontos, sem obter nota zero na peça processual ou em qualquer uma das questões discursivas.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos terá caráter exclusivamente classificatório, com pontuação máxima de dez pontos. A entrega dos documentos deverá ser realizada entre 12 e 14 de abril de 2027, por meio do sistema eletrônico da Fundatec.
Entre os títulos considerados estão:
| Título | Pontuação |
|---|---|
| Doutorado ou livre-docência em Direito | 4 pontos |
| Mestrado em Direito | 3 pontos |
| Especialização ou aperfeiçoamento em Direito, com pelo menos 360 horas | 1 ponto por título, até 2 pontos |
| Exercício em carreira da Advocacia Pública por concurso | 0,75 ponto por ano completo, até 1,5 ponto |
| Docência jurídica no ensino superior | 0,5 ponto por ano completo, até 1,5 ponto |
| Exercício de cargo efetivo que exija bacharelado em Direito | 0,5 ponto por período de dois anos, até 1 ponto |
| Publicação de artigos jurídicos em periódicos Qualis A1 | 0,5 ponto por artigo, até 1 ponto |
| Conclusão de residência jurídica em órgão público | 1 ponto |
Os títulos acadêmicos possuem regras próprias de não cumulação, e a pontuação total da etapa fica limitada a dez pontos, conforme os critérios estabelecidos no edital.
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