O concurso da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE PA) para Defensor Público Substituto segue na fase de nomeações e continua a gerar expectativa entre os candidatos da carreira jurídica. O certame, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), foi aberto em 2021 e ofereceu 10 vagas imediatas, além de cadastro de reserva. A seleção contempla cotas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD), reforçando o compromisso da instituição com a inclusão e a diversidade no serviço público.
Situação atual do concurso DPE PA para Defensor
O concurso da DPE PA para o cargo de Defensor Público Substituto teve seu resultado final retificado em março de 2024, após as primeiras nomeações, que começaram ainda em 2022. Em maio de 2023, mais 18 aprovados foram convocados, reforçando o quadro de servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará.
Atualmente, o órgão possui 72 cargos vagos de defensor público, conforme dados do Portal da Transparência. A remuneração inicial da carreira está fixada em R$ 28.131,72, podendo ultrapassar R$ 37 mil nas classes mais altas.
Embora ainda não haja confirmação oficial, há expectativa de novo concurso DPE PA nos próximos meses, já que o último edital foi publicado há mais de três anos.
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Vagas e cotas
O último edital da DPE PA, publicado em 2021, ofereceu 10 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público Substituto.
A distribuição das vagas foi a seguinte:
- Ampla concorrência: 5 vagas
- Pessoas com deficiência (PCD): 1 vaga
- Candidatos negros: 2 vagas
- Candidatos quilombolas: 1 vaga
- Candidatos indígenas: 1 vaga
Além das oportunidades imediatas, há previsão de cadastro de reserva para futuras convocações durante a validade do certame.
Segundo o portal de transparência, o órgão conta com 350 cargos criados, dos quais 278 estão ocupados e 72 permanecem vagos.
Requisitos para o cargo de Defensor Público
Para ingressar na carreira de Defensor Público do Pará, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
- Ser bacharel em Direito, com diploma emitido por instituição reconhecida pelo MEC;
- Possuir inscrição ativa na OAB, dispensado o requisito apenas para quem se enquadra em hipóteses de incompatibilidade;
- Comprovar, até a data da posse, três anos de atividade jurídica, conforme o artigo 134, §4º, da Constituição Federal;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (quando aplicável).
O que é atividade jurídica?
Conforme a legislação, são consideradas atividades jurídicas aquelas que envolvem o exercício de funções privativas de bacharel em Direito, como o desempenho de cargos, empregos ou funções que demandem a aplicação de conhecimentos jurídicos, o efetivo exercício da advocacia, a magistratura, o Ministério Público ou a Defensoria Pública, bem como o exercício de atividades de magistério superior na área jurídica e a participação em programas de residência jurídica reconhecidos pela instituição. Todas as experiências devem ser comprovadas por documentos oficiais e contar apenas o período posterior à conclusão da graduação.
Remuneração e progressão na carreira
A carreira de Defensor Público da DPE PA é estruturada em quatro classes, com progressão baseada em antiguidade e merecimento. Confira a tabela atualizada:
| Classe | Vencimento Básico | Gratificação de Exercício | Total de Remuneração |
|---|---|---|---|
| Defensor Público Inicial (I) | R$ 15.628,73 | R$ 12.502,99 | R$ 28.131,72 |
| Defensor Público Intermediário (II) | R$ 17.191,60 | R$ 13.753,28 | R$ 30.944,88 |
| Defensor Público Final (III) | R$ 18.910,78 | R$ 15.128,62 | R$ 34.039,40 |
| Defensor Público Especial (IV) | R$ 20.801,84 | R$ 16.641,47 | R$ 37.443,30 |
Além da remuneração, os defensores têm direito a benefícios como adicional por tempo de serviço, auxílio-alimentação, licença para capacitação e progressões funcionais.
Etapas do concurso DPE PA Defensor
O último concurso DPE PA Defensor contou com seis etapas organizadas pelo Cebraspe (antigo Cespe), todas de caráter eliminatório e classificatório. Veja o resumo:
1. Prova objetiva
A prova teve 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre disciplinas centrais do Direito, como:
- Direito Constitucional
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito Civil e Processual Civil
- Criminologia
- Direito Administrativo
- Direitos Humanos
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Ambiental e Urbanístico
- Direito do Consumidor
- Direito Institucional da Defensoria Pública
Para ser aprovado, o candidato precisou atingir mínimo de 60 pontos de um total de 100.
2. Provas discursivas (P2 e P3)
As provas discursivas foram divididas em duas fases, cada uma composta por:
- Cinco questões dissertativas, com até 10 linhas de resposta;
- Uma peça prática, com até 90 linhas, valendo 50 pontos.
As matérias cobradas seguiram o conteúdo programático do edital.
3. Prova de Tribuna
De caráter eliminatório, essa etapa avaliou capacidade de argumentação, articulação de raciocínio, domínio da linguagem jurídica e clareza de exposição. A pontuação máxima foi de 100 pontos.
4. Prova de Sustentação Oral
Nesta fase, os candidatos foram arguidos pela banca examinadora sobre matérias jurídicas previamente definidas no regulamento. O tempo máximo de arguição foi de 25 minutos por banca.
5. Avaliação de Títulos
A fase final avaliou a formação acadêmica e experiência profissional dos candidatos. Foram pontuados títulos como doutorado, mestrado, especialização, magistério e obras publicadas.
| Título | Valor unitário | Valor máximo |
|---|---|---|
| Doutorado em Direito | 4,0 | 4,0 |
| Mestrado em Direito | 3,0 | 3,0 |
| Pós-graduação lato sensu | 1,0 | 2,0 |
| Magistério superior em Direito | 0,5 | 2,0 |
| Exercício de cargo jurídico efetivo | 0,5 | 2,0 |
| Livro jurídico publicado (ISBN) | 1,0 | 2,0 |
| Artigo jurídico publicado (ISSN) | 0,5 | 1,0 |
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Situação atual do concurso da DPE PA para servidores
O concurso da DPE PA para servidores teve o resultado final homologado em setembro de 2023, encerrando o processo seletivo que ofertou 25 vagas imediatas e cadastro de reserva para o cargo de Analista de Defensoria, em diversas áreas como Direito, TI, Psicologia, Serviço Social, Engenharia e outras. Organizado pela Legalle Concursos, o certame registrou 5.564 candidatos inscritos, com remuneração inicial de R$ 6.911,84 e jornada de 30 horas semanais. Atualmente, o concurso encontra-se homologado e vigente, permitindo convocações durante o prazo de validade.