O Concurso para Procurador Federal, carreira vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), teve seu último edital publicado em 2022. Atualmente, um novo concurso já foi solicitado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com previsão de 125 vagas. A remuneração da carreira passou por reajuste recente e pode chegar a R$ 27.264,30 na classe inicial em 2026.
Situação atual do Concurso Procurador Federal
O Concurso para Procurador Federal encontra-se, neste momento, em fase prévia à autorização formal de novo edital.
O Advogado-Geral da União encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) o pedido de autorização para realização de novo concurso, com solicitação de 125 vagas para a carreira. O processo foi formalizado em agosto de 2025, após deliberação do Conselho Superior da AGU.
Antes disso, já havia sido enviado pedido de liberação orçamentária ao então Ministério do Planejamento para viabilizar a realização do certame.
Além da movimentação administrativa, a carreira passou por reestruturação recente. Em 7 de outubro de 2024, foi firmado o Termo de Acordo nº 39/2024, que garantiu reajuste nas carreiras da Advocacia Pública Federal. Com isso, o subsídio da classe inicial (Segunda Categoria) passou para R$ 24.967,31 em 2025, com previsão de atingir R$ 27.264,30 em 2026.
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa
Vagas do Concurso Procurador Federal
No último Concurso de Procurador Federal, em 2022, organizado pelo CEBRASPE, foi ofertado apenas o cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria. As vagas foram distribuídas da seguinte forma:
- Ampla concorrência: 75 vagas + cadastro de reserva
- Pessoas com deficiência (PcD): 5 vagas + cadastro de reserva
- Candidatos negros: 20 vagas + cadastro de reserva
Para o próximo concurso de Procurador Federal, a Advocacia-Geral da União solicitou 125 vagas, embora a distribuição por ampla concorrência e cotas ainda não tenha sido oficialmente definida em edital ou portaria.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Procurador Federal, o candidato deve ser bacharel em Direito, possuir inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar, na data da inscrição definitiva, pelo menos dois anos de prática forense.
Outros requisitos gerais:
- Idade mínima de 18 anos
- Estar em dia com as obrigações eleitorais
- Estar quite com as obrigações militares (quando aplicável)
- Possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo
- Ser aprovado em todas as fases do concurso
Podem ser consideradas como prática forense:
- Estágio em Direito, realizado conforme a legislação vigente
- Exercício efetivo da advocacia, com inscrição regular na OAB, incluindo atuação judicial, consultoria, assessoramento e direção jurídica
- Exercício de cargos, empregos ou funções públicas com atribuições jurídicas, ainda que parcialmente, em qualquer dos Poderes ou nas Funções Essenciais à Justiça
Salário para Procurador Federal
No último Concurso para Procurador Federal, em 2022, o subsídio inicial ofertado para o cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria foi de R$ 21.014,49 para uma jornada de 40 horas semanais.
Com a reestruturação das carreiras jurídicas da Advocacia Pública Federal – pactuada por meio do Termo de Acordo nº 39/2024 – houve ajustes nas faixas salariais das carreiras que incluem Procurador Federal, Advogado da União e Procurador da Fazenda Nacional.
De acordo com a tabela divulgada na negociação, os valores atualizados para 2026 são:
- Classe Especial: R$ 35.423,96
- Primeira Classe: R$ 31.327,92
- Segunda Classe: R$ 27.264,30
Benefícios
Além da remuneração base e do plano de carreira, a carreira de Procurador Federal costuma oferecer aos membros uma série de benefícios e vantagens, como:
- Auxílio-alimentação
- Auxílio-transporte
- Auxílio-pré-escolar
- Plano de saúde
Etapas do último Concurso Procurador Federal
O último edital do Concurso para Procurador Federal contou com seis etapas, sendo elas:
Prova Objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, a prova teve duração de 5 horas e contou com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três grupos de disciplinas:
- Grupo I (56 questões): Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro e Econômico, Tributário, Seguridade Social e Ambiental
- Grupo II (30 questões): Direito Civil, Empresarial, Internacional Público e Processual Civil
- Grupo III (14 questões): Direito Penal e Processual Penal, Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Agrário e Legislação sobre Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação
Provas Discursivas
De caráter eliminatório e classificatório, cada prova teve duração de 5 horas e foram realizadas em três dias distintos e exigiram produção técnica aprofundada:
- Discursiva I: um parecer jurídico + três questões (disciplinas do Grupo I)
- Discursiva II: uma peça judicial + três questões (disciplinas dos Grupos I e II)
- Discursiva III: uma dissertação + três questões (disciplinas dos Grupos I e III)
Inscrição Definitiva
De caráter eliminatório, os candidatos convocados precisaram comprovar o preenchimento dos requisitos legais, especialmente:
- Tempo mínimo de prática forense
- Inscrição regular na OAB
- Documentação pessoal exigida no edital
Somente os candidatos habilitados nas etapas anteriores foram convocados.
Prova Oral
De caráter eliminatório e classificatório, foi realizada em sessão pública, a prova oral abordou conteúdos das disciplinas já cobradas nas fases anteriores, com arguição por banca examinadora composta por membros da carreira.
Foram avaliados:
- Domínio técnico-jurídico
- Capacidade de argumentação
- Articulação do raciocínio
- Uso adequado da linguagem jurídica
O candidato precisava atingir a pontuação mínima estabelecida para não ser eliminado.
Sindicância de Vida Pregressa
De caráter eliminatório, todos os candidatos aprovados na prova oral foram submetidos à verificação de antecedentes e análise de idoneidade moral, mediante apresentação de certidões e declarações exigidas no edital.
Avaliação de Títulos
De caráter classificatório, foi a última etapa do certame e considerou formação acadêmica e experiência profissional, com pontuação limitada a 30 pontos, ainda que a soma dos títulos apresentados superasse esse total.
Foram aceitos, entre outros:
- Exercício de magistério superior na área jurídica
- Atuação profissional em atividades privativas de bacharel em Direito (advocacia, consultoria, assessoramento e direção jurídica)
- Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito
- Publicação de livros jurídicos de autoria individual
- Publicação de artigos e trabalhos jurídicos em periódicos qualificados
- Doutorado em Direito
- Mestrado em Direito
- Pós-graduação lato sensu (mínimo de 360h) em Direito
- Aprovação em concurso público privativo de bacharel em Direito
- Conclusão de outro curso superior reconhecido pelo MEC (exceto Direito)
- Participação como membro de banca examinadora em concursos jurídicos
- Estágio de pós-graduação em Direito na AGU ou em órgãos jurídicos públicos
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