O concurso para Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU) avançou na preparação com a formação da banca examinadora em outubro de 2026.
A seleção tem 50 vagas autorizadas para a carreira e salário inicial de R$ 27.264,30. O novo concurso deverá adotar o Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap) como etapa prévia e eliminatória, conforme o modelo aprovado pelo Conselho Superior da AGU. Apesar dos avanços, o edital ainda não foi publicado, e a banca organizadora não foi definida.
A expectativa é de que o edital do concurso AGU seja publicado ainda em 2026. Antes disso, porém, será necessário concluir a definição do modelo de seleção e contratar a banca organizadora.
Situação atual do concurso Procurador Federal
O concurso para Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU) tem 50 vagas autorizadas e avançou em outubro de 2026, com a constituição da banca examinadora da carreira.
O novo modelo prevê o Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP) como etapa prévia e eliminatória. Os candidatos habilitados poderão realizar as provas objetivas das carreiras jurídicas da AGU mediante uma única taxa e deverão escolher a carreira antes das provas discursivas. A etapa final prevista para Procurador Federal será um curso de formação eliminatório.
Apesar dos avanços, o edital ainda não foi publicado. A definição da banca organizadora e a conclusão dos procedimentos necessários para a publicação do documento estão entre os próximos passos.
Veja também: ENAP vai substituir o concurso da AGU? Entenda o novo modelo
Banca examinadora do concurso Procurador Federal
A banca examinadora do concurso para Procurador Federal de Segunda Categoria foi constituída pela Portaria AGU nº 369, de 14 de outubro de 2026.
Foram designados os seguintes integrantes:
- Renata Silva Pires de Carvalho – presidente;
- Alexandra da Silva Amaral – vice-presidente;
- Maria Isabel Abreu da Silva – membro;
- Fábio Victor da Fonte Monnerat – membro;
- Mauro Sérgio dos Santos – membro;
- Paulo Fernando Soares Pereira – membro;
- José Cardoso Dutra Júnior – membro.
O ato também prevê substitutos para os integrantes da banca e indica Fernanda Brandão Cançado como representante suplente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A formação da banca examinadora representa mais um avanço na preparação do concurso para Procurador Federal. No entanto, a definição dos examinadores não significa que a banca organizadora já tenha sido escolhida ou contratada. A instituição responsável pela execução operacional do certame ainda precisa ser definida, e o edital segue pendente de publicação.
Concurso Procurador Federal: quando sai o edital?
A previsão divulgada anteriormente pela AGU era de publicação do edital ainda em 2026. Até o momento, porém, não há uma data oficial confirmada para a abertura das inscrições ou a aplicação das provas.
Antes da publicação do documento, ainda é necessário avançar na definição do formato da seleção e nos procedimentos para contratação da banca organizadora. A conclusão dessas etapas permitirá detalhar as regras de participação e o cronograma do concurso.
Entre as informações que deverão ser esclarecidas pelo edital estão o período de inscrições, o valor da taxa, os critérios para eventual isenção, os requisitos definitivos para ingresso na carreira, a distribuição das vagas e as regras de reserva de vagas.
O documento também deverá apresentar o calendário das avaliações e as regras completas das etapas. Embora o novo modelo já contemple o ENAP como habilitação prévia e preveja um curso de formação eliminatório ao final, a manutenção das demais fases do concurso anterior ainda depende da regulamentação definitiva da seleção.
Vagas do concurso Procurador Federal
O novo concurso terá 50 vagas para Procurador Federal. A distribuição por modalidade de concorrência e eventuais vagas reservadas para ações afirmativas ainda deverá ser definida no edital.
No último concurso, realizado em 2022, foram ofertadas 100 vagas para Procurador Federal e 100 vagas para Procurador da Fazenda Nacional. Os certames foram organizados pelo Cebraspe.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Procurador Federal, o candidato deverá atender aos requisitos estabelecidos no próximo edital. No último concurso, foram exigidos:
- diploma de bacharel em Direito
- inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense
- idade mínima de 18 anos
- quitação com as obrigações eleitorais
- quitação com as obrigações militares, quando aplicável
- aptidão física e mental para o exercício do cargo
No último edital, foram consideradas como prática forense atividades como exercício da advocacia, cargos ou funções públicas com atribuições jurídicas e estágio em Direito realizado de acordo com a legislação.
Os requisitos definitivos do novo concurso deverão ser confirmados pelo edital. No entanto, agora é exigida a habilitação no ENAP.
Salário para Procurador Federal em 2026
Após a reestruturação remuneratória, o salário inicial para a carreira de Procurador Federal é de R$ 27.264,30. Confira a tabela vigente em 2026:
| Classe | Subsídio em 2026 |
|---|---|
| Segunda Classe | R$ 27.264,30 |
| Primeira Classe | R$ 31.327,92 |
| Classe Especial | R$ 35.423,96 |
Os valores têm efeitos financeiros a partir de abril de 2026, conforme a tabela de subsídios das carreiras jurídicas. Além do subsídio, os membros das carreiras podem receber honorários advocatícios de sucumbência e outras verbas previstas na legislação aplicável.
Veja mais: Salários de Procurador da AGU em 2026: veja quanto ganham Procurador Federal, PFN e Bacen
Etapas do último concurso Procurador Federal
Para o próximo concurso, a AGU já confirmou a inclusão do ENAP como habilitação prévia e de um curso de formação eliminatório como última etapa. Os candidatos habilitados no Enap poderão realizar as provas objetivas das quatro carreiras com uma única taxa. Antes das provas discursivas, deverão escolher para qual cargo desejam continuar concorrendo.
A estrutura completa das avaliações e a manutenção das demais etapas do último concurso ainda dependerão das regras dos novos editais.
O último concurso para Procurador Federal contou com seis etapas:
- Prova objetiva
- Provas discursivas
- Inscrição definitiva
- Prova oral
- Sindicância de vida pregressa
- Avaliação de títulos
Prova objetiva
A prova objetiva teve 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três grupos de disciplinas.
Grupo I – 56 questões
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Financeiro e Econômico;
- Direito Tributário;
- Direito da Seguridade Social;
- Direito Ambiental.
Grupo II – 30 questões
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Internacional Público.
Grupo III – 14 questões
- Direito Penal e Processual Penal;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
- Direito Agrário;
- Legislação sobre Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Provas discursivas
Foram aplicadas três provas discursivas, cada uma com duração de cinco horas.
A Discursiva I foi composta por um parecer jurídico e três questões das disciplinas do Grupo I.
A Discursiva II contou com uma peça judicial e três questões envolvendo conteúdos dos Grupos I e II.
Já a Discursiva III teve uma dissertação e três questões relacionadas aos Grupos I e III.
Inscrição definitiva
A inscrição definitiva teve caráter eliminatório e foi destinada aos candidatos habilitados nas etapas anteriores.
Nessa fase, foram analisados documentos relacionados aos requisitos para ingresso na carreira, incluindo a comprovação da prática forense e da inscrição na OAB.
Prova oral
A prova oral teve caráter eliminatório e classificatório e foi realizada em sessão pública.
A etapa avaliou aspectos como:
- conhecimento jurídico;
- capacidade de argumentação;
- articulação do raciocínio;
- domínio da linguagem jurídica.
Sindicância de vida pregressa
A sindicância de vida pregressa teve caráter eliminatório e verificou a vida funcional, pessoal e social dos candidatos habilitados na prova oral.
Foram solicitadas certidões e declarações previstas no edital, incluindo documentos relacionados a antecedentes criminais e idoneidade moral.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos teve caráter classificatório e considerou formação acadêmica e experiência profissional.
Entre os títulos previstos no último concurso estavam:
- doutorado e mestrado em Direito;
- especialização em Direito;
- exercício do magistério superior;
- exercício de atividades jurídicas privativas de bacharel em Direito;
- exercício de cargo público privativo de bacharel em Direito;
- aprovação em concursos públicos jurídicos;
- publicação de livros e trabalhos jurídicos;
- participação em bancas examinadoras;
- estágio de pós-graduação em Direito.
Veja mais: Prova ENAP: como será o exame para as carreiras da AGU?
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