A luta por um concurso TJDFT robusto e célere ganhou um importante capítulo nesta semana. A Diretoria da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) reuniu-se com o novo corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Arnoldo Camanho, para cobrar medidas urgentes diante do preocupante déficit de servidores na instituição.
O encontro, realizado na última quarta-feira (13/5), contou com a participação do presidente da entidade, Fernando Freitas; do vice-presidente em exercício, Alan Coelho; e da 2ª diretora de Administração, Carmelita Cardoso.
Na pauta, temas sensíveis como a recomposição do quadro de Oficiais de Justiça, as nomeações para a primeira instância, a manutenção da licença compensatória e a insalubridade para servidores que atuam em ambientes penitenciários.
Déficit de servidores compromete prestação jurisdicional
Segundo Fernando Freitas, as unidades judiciárias da primeira instância operam com número insuficiente de servidores, gerando sobrecarga às equipes, impactos na saúde mental e física dos trabalhadores e prejuízos diretos à qualidade do serviço entregue à população.
“O problema da falta de servidores já atinge áreas sensíveis do Tribunal. Hoje, por exemplo, as varas cíveis enfrentam dificuldades sérias por conta da insuficiência de pessoal, situação que acaba afetando tanto os servidores quanto a própria população”, destacou o presidente da ASSEJUS durante a reunião.
O vice-presidente em exercício, Alan Coelho, reforçou que o déficit funcional afeta diretamente a produtividade das varas e aumenta a pressão sobre os profissionais que permanecem nas unidades, exigindo atenção imediata da administração.
Corregedor se compromete a dialogar com Presidência
Diante do cenário crítico, o desembargador Arnoldo Camanho, que tomou posse como corregedor em 22 de abril para o biênio 2026-2028, reconheceu a importância das pautas apresentadas. Ele afirmou que irá dialogar com o presidente do TJDFT, desembargador Jair Soares, sobre a necessidade de recomposição dos cargos vagos, especialmente no caso dos oficiais de Justiça.
De acordo com o corregedor, o fortalecimento dos quadros pode contribuir diretamente para desafogar áreas críticas dentro do Tribunal e melhorar o funcionamento das unidades judiciárias.
Oficiais de Justiça e insalubridade na mira
Outro ponto de destaque na reunião foi a situação dos Oficiais de Justiça que atuam no cumprimento de mandados dentro do sistema penitenciário. A ASSEJUS defendeu a recomposição urgente do quadro funcional e o avanço das discussões sobre insalubridade para os servidores expostos a ambientes de risco.
Carmelita Cardoso, 2ª diretora de Administração da entidade, ressaltou que o tema exige atenção imediata diante das condições enfrentadas pelos profissionais no exercício das atividades externas.
Licença compensatória
A Diretoria da ASSEJUS também intensificou a defesa da manutenção da licença compensatória dos servidores do TJDFT. Na terça-feira (12/5), Fernando Freitas participou de reunião emergencial com a Secretaria-Geral do Tribunal após o anúncio do corte do benefício. No dia seguinte, a pauta foi levada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em agenda com conselheiros, integrantes da Corregedoria Nacional de Justiça e o diretor-geral do órgão.
Situação atual do concurso TJDFT
Para os concurseiros de olho em uma vaga no Tribunal, as movimentações recentes trazem tanto oportunidades quanto desafios. O concurso TJDFT homologado em novembro de 2022 teve sua validade prorrogada até novembro de 2026. Durante o ano de 2025, foram nomeadas 212 pessoas, sendo 188 pelo próprio certame do TJDFT e 24 por aproveitamento de listas de concursos do TRF1 e do TST.
O último edital, publicado em 2022, ofertou 112 vagas imediatas para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, em diversas especialidades, além da formação de cadastro de reserva.
Um dado animador veio com a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, que autorizou o provimento de 426 vagas em cargos já existentes, sem criação de novos cargos. Esse número representa uma janela significativa para novas nomeações dentro do prazo de validade do certame.
Remuneração atrativa e possibilidade de novo concurso
Outro fator que mantém o interesse pelo concurso TJDFT em alta é a remuneração. Em 2026, os servidores passaram por reajustes nos vencimentos e benefícios. Os salários iniciais variam de R$ 9.776,71 a R$ 16.040,85, sem contar com outras vantagens.
Vale ressaltar que o novo certame para o cargo de Polícia Judicial, que se encontrava em fase de escolha de banca, pode não ter seu edital publicado. Isso porque o Tribunal estuda o reaproveitamento de aprovados em concursos recentes de outros tribunais, como o TRF da 1ª Região (TRF1).
Expectativas para os próximos meses
A articulação da ASSEJUS junto à nova gestão da Corregedoria é um sinal positivo de que o diálogo institucional está em curso. Para os candidatos que aguardam nomeação no cadastro de reserva do concurso de 2022, a recomposição de servidores defendida pela entidade pode significar novas convocações ainda dentro do prazo de validade, que vai até novembro de 2026.
Agora, resta acompanhar os desdobramentos do diálogo entre a Corregedoria e a Presidência do TJDFT.
