A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE RN) segue avançando nos preparativos para a realização do III concurso para ingresso na carreira de Defensor Público. Além da aprovação do regulamento da seleção, o órgão deu mais um passo concreto ao autorizar a destinação de recursos para a execução do certame, o que reforça a expectativa de publicação do edital em 2026.
Situação atual do concurso da DPE RN para Defensor
O Concurso da DPE RN para Defensor avançou de forma significativa nos últimos meses. O regulamento do III concurso já foi aprovado, definindo oficialmente as regras gerais da seleção e as etapas que comporão o certame.
Confira o regulamento.
De acordo com o regulamento aprovado, os candidatos serão avaliados por cinco etapas: prova objetiva, provas discursivas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos. Atualmente, está em andamento o processo de escolha dos membros da comissão organizadora, etapa que antecede a definição da banca.
Mais recentemente, a DPE RN autorizou as despesas necessárias para a realização do concurso, contemplando a contratação da banca organizadora, a publicação do edital, a estrutura e logística das provas, além dos custos relacionados à aplicação, correção e análise de eventuais recursos administrativos. Essa autorização representa um passo concreto rumo à efetiva abertura do certame.
O concurso também foi citado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, reforçando a previsão de realização da seleção. O cargo ofertado será o de Defensor Público Substituto, com remuneração inicial fixada em R$ 32.379,22. Informações como número de vagas e cronograma oficial ainda serão divulgadas no edital.
Etapas e provas do concurso DPE RN para Defensor
De acordo com o regulamento do concurso, os candidatos serão avaliados em cinco etapas sucessivas:
1ª etapa – Prova objetiva
Eliminatória e classificatória, com valor total de 10 pontos. A avaliação será formada por 100 questões de múltipla escolha, divididas em quatro blocos de disciplinas:
- Grupo I (25 questões): Direito Constitucional, Direito Administrativo e Princípios Institucionais da Defensoria Pública;
- Grupo II (25 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal;
- Grupo III (25 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor;
- Grupo IV (25 questões): Direitos Humanos, Direitos Difusos e Coletivos e Direito da Criança e do Adolescente.
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2ª etapa – Provas discursivas
Também de caráter eliminatório e classificatório. O candidato deverá responder a quatro questões discursivas (máximo de 30 linhas cada) e elaborar duas peças processuais (até 120 linhas), abordando temas das áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Consumidor, Direitos Humanos e Coletivos.
3ª etapa – Inscrição definitiva
Eliminatória. Nesse momento, o candidato deverá comprovar o diploma de bacharel em Direito, inscrição regular na OAB e o exercício de três anos de atividade jurídica após a graduação, conforme critérios definidos pela Defensoria.
4ª etapa – Prova oral
Eliminatória e classificatória, com valor total de 10 pontos. A banca avaliará a segurança jurídica, a profundidade dos conhecimentos e a capacidade de argumentação do candidato em disciplinas como Direito Constitucional, Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.
5ª etapa – Avaliação de títulos
De caráter apenas classificatório. Serão pontuados títulos acadêmicos (como mestrado e doutorado), publicações jurídicas e experiência profissional, até o limite previsto no edital.
Requisitos para o cargo
Para concorrer a uma vaga no próximo concurso da DPE RN, o candidato deverá atender a três exigências principais:
- Diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo MEC;
- Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Três anos de atividade jurídica, exercida após a conclusão da graduação.
O que conta como atividade jurídica?
Segundo a Defensoria, são consideradas atividades jurídicas:
- Exercício da advocacia, inclusive voluntária, com participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado;
- Exercício de cargo, emprego ou função que exija preponderantemente conhecimentos jurídicos (incluindo magistério superior);
- Atuação como conciliador, mediador ou árbitro, por pelo menos 16 horas mensais durante um ano.
Salário para Defensor Público no RN
A carreira de Defensor Público do RN possui progressão remuneratória atrativa. Veja alguns exemplos de vencimentos atualizados:
- Defensor Público Substituto – R$ 32.379,22
- Defensor de 1ª Categoria – R$ 34.083,39
- Defensor de 2ª Categoria – R$ 35.877,26
- Defensor Público Geral – R$ 49.691,53
Além do vencimento básico, há benefícios como auxílio-alimentação, licença-prêmio (pagamento de licença para aperfeiçoamento profissional) e auxílio-saúde.
Como foi o último concurso da DPE RN para Defensor?
O último concurso da DPE RN para Defensor foi organizado pelo Cespe/UnB (atual Cebraspe) e teve edital publicado em 2015. A homologação ocorreu em 2016 e sua validade se estendeu, com prorrogações e suspensões, até 2020.
Na ocasião, foram ofertadas 17 vagas para Defensor Público Substituto (16 de ampla concorrência e 1 para pessoa com deficiência).
Etapas do certame anterior
- Prova objetiva: 100 questões de múltipla escolha, divididas em quatro grupos temáticos (Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Civil, Direitos Humanos e Legislação da Defensoria).
- Provas discursivas: elaboração de questões e peças processuais nas áreas cível e penal.
- Prova oral: com grupos temáticos de Direito Civil, Penal, Constitucional e Administrativo.
- Prova de títulos: até 4 pontos.
Foram convocados para a fase discursiva os 400 primeiros colocados na prova objetiva. Ao final, os aprovados foram nomeados para o cargo de Defensor Público Substituto.
Prepare-se com Magistrar para o cargo de Defensor do DPE RN
Ter acesso a um curso para Defensoria Pública completo é um diferencial importante para quem busca aprovação no concurso DPE RN para Defensor. O Magistrar possui um curso para o concurso da DPE RN que reúne materiais atualizados e diferentes formatos de estudo, pensados para cada fase do certame.
Concurso DPE RN para servidores
Além do certame para a carreira de Defensor, há expectativa para abertura de concursos para servidores em diferentes áreas de apoio administrativo e técnico. As vagas costumam contemplar cargos de nível médio e superior, como Analista e Técnico, fortalecendo a estrutura de suporte à atuação dos defensores.