O concurso da Defensoria Pública da União (DPU) para o cargo de Defensor Público Federal deu mais um passo importante rumo à publicação de um novo edital. O Conselho Superior da instituição publicou a resolução do concurso que regulamenta a realização do certame e estabelece as regras que deverão ser observadas nas futuras seleções para ingresso na carreira.
Além disso, a carreira conta atualmente com 26 cargos vagos de Defensor Público Federal, conforme dados do Portal da Transparência da DPU referentes a maio de 2026.
Situação atual do Concurso DPU Defensor
A Defensoria Pública da União avançou nos preparativos para a realização do VII Concurso Público para Defensor Público Federal com a publicação da Resolução CSDPU nº 255, de 18 de junho de 2026. O documento regulamenta a seleção e estabelece as diretrizes que deverão ser observadas nos próximos editais da carreira.
A resolução define a composição das etapas do concurso, os critérios de aprovação, os requisitos para ingresso no cargo e as regras de ações afirmativas.
Confira a Resolução CSDPU nº 255
Antes da publicação da norma, a instituição já havia iniciado movimentações internas relacionadas ao planejamento da seleção. Em 2025, foi instituído um grupo de trabalho responsável pelos estudos para contratação da banca organizadora do concurso. Além disso, a Defensoria Pública da União tem sido contemplada nas previsões orçamentárias federais para criação e provimento de cargos.
Veja mais: Concursos para Defensor 2026: editais previstos e situação dos principais concursos
Cargos e vagas do Concurso DPU Defensor
Embora o quantitativo de vagas do novo edital ainda não tenha sido divulgado, dados do Portal da Transparência da DPU indicam a existência de cargos vagos na carreira.
Cargos vagos da carreira de Defensor Público Federal
Conforme levantamento referente a maio de 2026, a carreira de Defensor Público Federal possui 26 cargos vagos passíveis de provimento. No total, são:
- Cargos ocupados: 680
- Cargos vagos (passíveis de provimento): 26
- Total de cargos: 706
Requisitos
Para ingressar na carreira de Defensor Público Federal, o candidato deverá possuir diploma de bacharel em Direito; comprovação de três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso.
Além disso, cumprir alguns requisitos gerais, como:
- Estar em dia com as obrigações eleitorais
- Estar em dia com as obrigações militares, quando aplicável
- Não possuir impedimentos constatados na sindicância de vida pregressa e investigação social
Salário para Defensor Público Federal
Conforme dados do Portal da Transparência da DPU, atualizados em maio de 2026, o subsídio inicial da carreira é de R$ 28.955,25. Confira a estrutura completa:
- Defensor Público Federal – 2ª Categoria: R$ 28.955,25
- Defensor Público Federal – 1ª Categoria: R$ 32.172,50
- Defensor Público Federal – Categoria Especial: R$ 35.747,22
Benefícios
Entre os auxílios e outras vantagens pecuniárias, os Defensores recebem:
- Auxílio Alimentação
- Assistência à saúde suplementar
- Indenização de Transporte
- Pagamento de Substituição de Função
- Auxílio Pré-escolar
- Auxílio Natalidade
- Gratificação por Exercício Cumulativo de Ofícios – Substituição Ordinária
- Gratificação por atuação em Justiças Especializadas Distintas
Etapas do Concurso DPU Defensor
De acordo com a Resolução CSDPU nº 255, o concurso para ingresso na carreira de Defensor Público Federal será composto por cinco fases:
Prova objetiva
A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, com valor total de 100 pontos. Para ser aprovado nesta etapa, o candidato deverá obter aproveitamento mínimo de 60% da pontuação total da prova, além de não zerar nenhum dos grupos de disciplinas cobrados.
As provas objetivas e dissertativas escritas abordarão conteúdos das seguintes áreas:
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Constitucional
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito Eleitoral
- Direito Ambiental
- Direito Internacional
- Direito Penal e Criminologia
- Direito Penal Militar
- Direito Previdenciário e da Assistência Social
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Processual Penal Militar
- Direito Tributário
- Direitos Humanos
- Filosofia do Direito
- Fundamentos de Ciência Política
- Princípios Institucionais da Defensoria Pública
- Fundamentos de Sociologia Jurídica
- Tutela Processual Coletiva
- Direito das Relações Étnico-Raciais e Antidiscriminatório
- Direito das Populações Vulneráveis
Provas dissertativas escritas
A segunda fase será composta por quatro provas dissertativas, com caráter eliminatório e classificatório.
Cada prova corresponderá a um grupo de disciplinas e será composta por:
- Cinco questões discursivas
- Uma peça judicial ou dissertação jurídica
Para aprovação, o candidato deverá obter:
- Mínimo de 50% da pontuação em cada prova
- Mínimo de 60% da pontuação total do conjunto das avaliações
Segundo o regulamento, os temas abordados deverão estar relacionados à atuação institucional da Defensoria Pública, com enfoque na proteção dos direitos humanos e na supremacia da Constituição.
Sindicância de vida pregressa e inscrição definitiva
A terceira fase consistirá na inscrição definitiva e na sindicância de vida pregressa, etapa de caráter eliminatório. Nessa fase, os candidatos deverão comprovar o atendimento dos requisitos exigidos para ingresso na carreira, incluindo:
- Diploma de bacharel em Direito
- Três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso
- Quitação eleitoral
- Quitação com o serviço militar, quando aplicável
- Idoneidade moral e ausência de impedimentos constatados na investigação social
Provas orais
As provas orais terão caráter eliminatório e classificatório e serão realizadas em sessão pública na capital federal. As arguições serão gravadas em áudio ou vídeo e versarão sobre disciplinas relacionadas à atuação do Defensor Público Federal.
Para aprovação, será necessário obter:
- Pelo menos 50% da pontuação em cada prova oral
- Pelo menos 60% da pontuação total da etapa
Serão avaliados aspectos como conhecimento jurídico, capacidade de argumentação e formação humanista do candidato.
Entre as disciplinas cobradas, estão:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
- Direito Previdenciário e da Assistência Social
- Direito Penal e Criminologia
- Direito Processual Penal
- Direito Processual Civil
- Tutela Processual Coletiva
- Direitos Humanos
- Direito das Relações Étnico-Raciais, Direito Antidiscriminatório e Direito das Populações Vulneráveis
Avaliação de títulos
A quinta e última fase do concurso será a avaliação de títulos, com caráter exclusivamente classificatório.
Entre os títulos passíveis de pontuação estão:
- Exercício da advocacia
- Atuação como defensor público, magistrado ou membro do Ministério Público
- Magistério superior
- Especialização
- Mestrado
- Doutorado
- Publicação de livros e artigos jurídicos
Embora contribua para a classificação final, essa etapa possui peso inferior ao atribuído às provas escritas e orais.
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