O concurso da Defensoria Pública da União (DPU) para Defensor Público Federal de Segunda Categoria avançou com a formação da comissão organizadora e a abertura de chamamento para composição das bancas examinadoras.
Os atos foram divulgados no Boletim Eletrônico Interno da instituição em 14/10/2026. A seleção terá remuneração inicial de R$ 28.955,25, mas ainda não há definição sobre a banca organizadora, o número de vagas ou o período de inscrições.
Situação atual do Concurso DPU Defensor
A DPU instituiu a comissão organizadora do VII Concurso Público para Defensor Público Federal de Segunda Categoria por meio da Portaria GABSUBDPGF nº 01/2026. O grupo será presidido pelo subdefensor público-geral federal, Holden Macedo da Silva, e ficará responsável por elaborar o edital de abertura e o cronograma, além de acompanhar a execução do certame.
Na mesma publicação, a instituição divulgou o Edital GABSUBDPGF nº 01/2026, que convoca membros da carreira interessados em integrar as quatro bancas examinadoras. Cada banca terá quatro integrantes titulares e dois suplentes, escolhidos pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União. A composição das bancas é uma etapa distinta da contratação da empresa que ficará responsável pela organização e aplicação das provas.
Anteriormente, a DPU já havia instituído uma equipe de planejamento para viabilizar a contratação da banca organizadora, por meio da Portaria GABSGE DPGU nº 443, de 05/10/2026, publicada no boletim interno em 08/10. O grupo deve conduzir as atividades preparatórias da contratação e acompanhar o processo de seleção da empresa responsável.
O concurso já conta com regulamentação própria desde a publicação da Resolução CSDPU nº 255/2026, que estabelece as etapas, os critérios de aprovação, os requisitos para ingresso e as regras de ações afirmativas.
Neste 21 de outubro, a Defensoria publicou vídeo em suas redes sociais, anunciando que o edital será publicado em breve e lembrando que recebe, até o dia 26 de outubro, manifestações de interesse para integrar as bancas examinadoras do certame.
Veja mais: Concursos para Defensor 2026: editais previstos e situação dos principais concursos
Quando vai ter concurso da DPU?
Ainda não há uma data oficial definida para a publicação do edital do concurso DPU Defensor. Entretanto, os preparativos avançaram com a criação da equipe de planejamento para contratação da banca organizadora, em outubro de 2026.
Entre as próximas etapas estão a conclusão dos procedimentos de planejamento, a seleção e a contratação da empresa responsável pela organização do certame.
A carreira também possui 26 cargos vagos, conforme dados do Portal da Transparência da DPU referentes a maio de 2026. Esse quantitativo, porém, não corresponde necessariamente ao número de vagas que será oferecido no edital.
Até o momento, a data de publicação do edital, a banca organizadora e o número de vagas não foram oficialmente anunciados.
Cargos e vagas do Concurso DPU Defensor
Embora o quantitativo de vagas do novo edital ainda não tenha sido divulgado, dados do Portal da Transparência da DPU indicam a existência de cargos vagos na carreira.
Cargos vagos da carreira de Defensor Público Federal
Conforme levantamento referente a maio de 2026, a carreira de Defensor Público Federal possui 26 cargos vagos passíveis de provimento. No total, são:
- Cargos ocupados: 680
- Cargos vagos (passíveis de provimento): 26
- Total de cargos: 706
Requisitos
Para ingressar na carreira de Defensor Público Federal, o candidato deverá possuir diploma de bacharel em Direito; comprovação de três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso.
Além disso, cumprir alguns requisitos gerais, como:
- Estar em dia com as obrigações eleitorais
- Estar em dia com as obrigações militares, quando aplicável
- Não possuir impedimentos constatados na sindicância de vida pregressa e investigação social
Quanto ganha um Defensor da DPU?
Conforme dados do Portal da Transparência da DPU, atualizados em maio de 2026, o subsídio inicial da carreira é de R$ 28.955,25. Confira a estrutura completa:
- Defensor Público Federal – 2ª Categoria: R$ 28.955,25
- Defensor Público Federal – 1ª Categoria: R$ 32.172,50
- Defensor Público Federal – Categoria Especial: R$ 35.747,22
Benefícios
Entre os auxílios e outras vantagens pecuniárias, os Defensores recebem:
- Auxílio Alimentação
- Assistência à saúde suplementar
- Indenização de Transporte
- Pagamento de Substituição de Função
- Auxílio Pré-escolar
- Auxílio Natalidade
- Gratificação por Exercício Cumulativo de Ofícios – Substituição Ordinária
- Gratificação por atuação em Justiças Especializadas Distintas
Etapas do Concurso DPU Defensor
De acordo com a Resolução CSDPU nº 255, o concurso para ingresso na carreira de Defensor Público Federal será composto por cinco fases:
Prova objetiva
A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, com valor total de 100 pontos. Para ser aprovado nesta etapa, o candidato deverá obter aproveitamento mínimo de 60% da pontuação total da prova, além de não zerar nenhum dos grupos de disciplinas cobrados.
Quais são as matérias do concurso DPU para Defensor Público?
As provas objetivas e dissertativas escritas abordarão conteúdos das seguintes áreas:
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Constitucional
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito Eleitoral
- Direito Ambiental
- Direito Internacional
- Direito Penal e Criminologia
- Direito Penal Militar
- Direito Previdenciário e da Assistência Social
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Processual Penal Militar
- Direito Tributário
- Direitos Humanos
- Filosofia do Direito
- Fundamentos de Ciência Política
- Princípios Institucionais da Defensoria Pública
- Fundamentos de Sociologia Jurídica
- Tutela Processual Coletiva
- Direito das Relações Étnico-Raciais e Antidiscriminatório
- Direito das Populações Vulneráveis
Provas dissertativas escritas
A segunda fase será composta por quatro provas dissertativas, com caráter eliminatório e classificatório.
Cada prova corresponderá a um grupo de disciplinas e será composta por:
- Cinco questões discursivas
- Uma peça judicial ou dissertação jurídica
Para aprovação, o candidato deverá obter:
- Mínimo de 50% da pontuação em cada prova
- Mínimo de 60% da pontuação total do conjunto das avaliações
Segundo o regulamento, os temas abordados deverão estar relacionados à atuação institucional da Defensoria Pública, com enfoque na proteção dos direitos humanos e na supremacia da Constituição.
Sindicância de vida pregressa e inscrição definitiva
A terceira fase consistirá na inscrição definitiva e na sindicância de vida pregressa, etapa de caráter eliminatório. Nessa fase, os candidatos deverão comprovar o atendimento dos requisitos exigidos para ingresso na carreira, incluindo:
- Diploma de bacharel em Direito
- Três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso
- Quitação eleitoral
- Quitação com o serviço militar, quando aplicável
- Idoneidade moral e ausência de impedimentos constatados na investigação social
Provas orais
As provas orais terão caráter eliminatório e classificatório e serão realizadas em sessão pública na capital federal. As arguições serão gravadas em áudio ou vídeo e versarão sobre disciplinas relacionadas à atuação do Defensor Público Federal.
Para aprovação, será necessário obter:
- Pelo menos 50% da pontuação em cada prova oral
- Pelo menos 60% da pontuação total da etapa
Serão avaliados aspectos como conhecimento jurídico, capacidade de argumentação e formação humanista do candidato.
Entre as disciplinas cobradas, estão:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
- Direito Previdenciário e da Assistência Social
- Direito Penal e Criminologia
- Direito Processual Penal
- Direito Processual Civil
- Tutela Processual Coletiva
- Direitos Humanos
- Direito das Relações Étnico-Raciais, Direito Antidiscriminatório e Direito das Populações Vulneráveis
Avaliação de títulos
A quinta e última fase do concurso será a avaliação de títulos, com caráter exclusivamente classificatório.
Entre os títulos passíveis de pontuação estão:
- Exercício da advocacia
- Atuação como defensor público, magistrado ou membro do Ministério Público
- Magistério superior
- Especialização
- Mestrado
- Doutorado
- Publicação de livros e artigos jurídicos
Embora contribua para a classificação final, essa etapa possui peso inferior ao atribuído às provas escritas e orais.
O concurso para Defensor Público é difícil?
O concurso para Defensor Público Federal possui um nível elevado de exigência, principalmente pela quantidade de disciplinas cobradas e pelo número de etapas previstas no regulamento.
Além da prova objetiva, os candidatos precisam enfrentar quatro provas dissertativas, sindicância de vida pregressa e inscrição definitiva, provas orais e avaliação de títulos. As etapas escritas e orais também possuem critérios mínimos de aprovação.
Outro ponto importante é o requisito de três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso de Direito, além da necessidade de domínio de diversas áreas jurídicas, como Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal, Processual Penal, Direitos Humanos, Direito Previdenciário e princípios institucionais da Defensoria Pública.
Por isso, a preparação exige planejamento de longo prazo, estudo contínuo de legislação e jurisprudência, resolução de questões e treinamento específico para as etapas discursiva e oral.
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