O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE PE) decidiu manter o andamento do novo concurso da Polícia Civil de Pernambuco (PC PE), autorizado com 1.315 vagas, mas recomendou que o Governo do Estado realize as nomeações dos aprovados somente após comprovar o preenchimento ou esgotamento das vagas previstas no concurso de 2023.
A decisão foi proferida pelo conselheiro Valdecir Pascoal, relator do processo, que negou o pedido de medida cautelar apresentado por uma candidata do último concurso. A autora da representação alegava que a abertura de um novo edital poderia prejudicar candidatos que participaram da seleção de 2023 e ainda aguardam convocação para o Curso de Formação Profissional (CFP).
Segundo o TCE PE, no entanto, o edital de 2023 não previa formação de cadastro de reserva. Conforme as regras do certame, os candidatos não convocados para o curso de formação dentro do quantitativo originalmente previsto foram considerados eliminados do concurso.
Ao fundamentar a decisão, o relator também destacou que suspender os preparativos para uma nova seleção poderia agravar o déficit de efetivo da Polícia Civil e comprometer as metas do Plano Estadual de Segurança Pública.
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TCE recomenda prioridade para nomeações do concurso de 2023
Embora tenha autorizado a continuidade dos preparativos para o novo concurso, o Tribunal de Contas fez uma recomendação ao Governo de Pernambuco em relação às futuras nomeações.
O órgão orientou que os aprovados no novo concurso só sejam nomeados após a comprovação do preenchimento total ou do esgotamento das vagas previstas no item 4.1 do edital publicado em 2023.
A medida busca preservar a segurança jurídica e evitar possíveis questionamentos sobre eventual preterição de candidatos do concurso ainda vigente.
O concurso da Polícia Civil de Pernambuco realizado em 2023 permanece válido até novembro de 2027.
Novo concurso da PC PE terá 1.315 vagas
No início de julho, a governadora Raquel Lyra autorizou um novo concurso da Polícia Civil de Pernambuco com 1.315 vagas, distribuídas entre três cargos:
- Agente de Polícia: 1.200 vagas;
- Escrivão de Polícia: 70 vagas;
- Delegado de Polícia: 45 vagas.
Para os cargos de agente e escrivão será exigido nível superior completo em qualquer área, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B.
Já para delegado, os candidatos deverão possuir bacharelado em Direito, comprovar três anos de prática jurídica e também apresentar CNH na categoria B.
Após o reajuste previsto na Lei Complementar nº 551/2024, o salário inicial dos cargos de agente e escrivão passou para R$ 5.667,92, enquanto o cargo de delegado oferece remuneração inicial de R$ 21 mil.
Além da Polícia Civil, o pacote anunciado pelo Governo de Pernambuco também prevê concursos para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal, Secretaria de Saúde e Universidade de Pernambuco (UPE).
