Decisões judiciais, questionamentos sobre reserva de vagas e possíveis falhas na organização mantêm suspensos diferentes concursos jurídicos pelo país. Em alguns casos, as provas chegaram a ser aplicadas antes da paralisação. Em outros, o concurso foi suspenso ainda durante as inscrições ou antes da primeira avaliação.
A suspensão não significa necessariamente o cancelamento definitivo do certame. No entanto, a retomada depende do cumprimento das determinações judiciais, da correção das irregularidades apontadas e da publicação de um novo cronograma.
A seguir, confira quais concursos para Cartórios e Procurador Municipal estão suspensos e se há previsão de retomada!
Concursos suspensos para Cartórios
Concurso Cartórios AL
O II Concurso de Cartórios de Alagoas foi suspenso no dia 3 de abril de 2018, após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendar que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ AL) priorizasse a conclusão do certame anterior.
O TJ AL já havia constituído uma comissão examinadora em setembro de 2025. Entretanto, o CNJ entendeu que o tribunal deveria realizar novas audiências de reescolha para os candidatos habilitados no primeiro concurso antes de prosseguir com outro certame.
O I Concurso foi realizado pela Vunesp em 2023. Mesmo após as primeiras investiduras, mais de 60 serventias permaneceram vagas, enquanto ainda havia candidatos aprovados aptos a participar das audiências de reescolha.
Ainda não há cronograma para essas audiências nem previsão para a publicação do edital do segundo concurso.
Concurso Cartórios CE
O concurso de Cartórios do Ceará foi suspenso em outubro de 2025, após determinação da Corregedoria Nacional de Justiça diante de possíveis irregularidades na condução da seleção. A paralisação ocorreu antes mesmo da abertura das inscrições e da aplicação da prova objetiva.
O TJ CE comunicou a suspensão de todas as etapas até que haja uma decisão definitiva sobre os questionamentos apresentados ao CNJ. A suspensão substituiu o simples adiamento que havia sido solicitado inicialmente. Dessa forma, inscrições, provas e demais atos previstos no cronograma permanecem interrompidos.
Até o momento, não foi divulgada uma nova data para a retomada do concurso.
- Edital: 28 de maio de 2025
- Vagas: 44, sendo 29 para provimento e 15 para remoção
Concurso Cartórios MG
O concurso de Cartórios de Minas Gerais foi suspenso pelo CNJ antes da aplicação das provas objetivas, que estavam previstas para abril de 2026. Entre os problemas identificados estavam possíveis irregularidades na composição da comissão examinadora, na distribuição das vagas reservadas a candidatos negros e pessoas com deficiência e em outros procedimentos exigidos pela Resolução CNJ nº 81.
Após a suspensão, foi reconhecida a nulidade parcial do certame. Com isso, o TJ MG informou que será necessário reabrir as inscrições, contratar uma nova banca organizadora e realizar outra prova objetiva.
Em julho de 2026, o Tribunal publicou a Portaria nº 7.695/PR/2026, constituindo uma nova Comissão Examinadora. Apesar da medida, o concurso permanece suspenso e ainda não possui novo cronograma.
- Edital: 09 de dezembro de 2024
- Vagas: 327 vagas imediatas, sendo 210 para provimento e 117 para remoção
Concurso Cartórios PA
O concurso de Cartórios do Pará foi suspenso pelo CNJ em 7 de maio de 2026, poucos dias antes da aplicação da prova escrita e prática, prevista para o dia 17 daquele mês.
A prova objetiva já havia sido realizada em janeiro de 2026. No entanto, a segunda fase acumulou cancelamentos e adiamentos até ser interrompida diretamente pelo CNJ.
A decisão apontou um cenário de instabilidade envolvendo falta de transparência sobre a banca examinadora, anulação de questões da prova objetiva, problemas de acessibilidade e falhas na logística do certame.
Uma audiência de mediação chegou a ser realizada para discutir possíveis soluções. Até o momento, entretanto, não houve publicação de uma nova data para a prova escrita e prática ou para os demais atos do concurso.
- Edital: 26 de junho de 2025
- Vagas: 92, sendo 63 para provimento e 29 para remoção
Concursos suspensos para Procurador Municipal
Concurso PGM Caxias MA
O concurso da Prefeitura de Caxias, no Maranhão, foi suspenso por decisão da 2ª Vara Cível antes da aplicação da prova objetiva. Segundo a Prefeitura, o certame já vinha passando por uma reestruturação realizada em diálogo com órgãos de controle, incluindo a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta e a publicação de novos documentos.
Após ser comunicada da decisão, a administração municipal informou que adotaria as medidas judiciais cabíveis, incluindo a apresentação de recurso, para tentar garantir a continuidade da seleção.
Apesar disso, ainda não houve a divulgação de um novo cronograma. Os candidatos permanecem aguardando uma definição judicial sobre a retomada das provas e das demais etapas.
- Edital: reabertura do certame em 22 de outubro de 2025
- Vagas: 3 imediatas + CR
- Salário: R$ 7.786,02
