A prova do ENAP (Exame Nacional da Advocacia Pública) será a primeira etapa do novo modelo de seleção para as carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União (AGU). O candidato precisará ser habilitado no exame para avançar nos concursos, mas a nota obtida não será considerada na classificação final.
A criação do ENAP foi aprovada pelo Conselho Superior da AGU em 4 de setembro de 2026. Apesar da definição do novo modelo, detalhes como disciplinas, número de questões, formato da prova, banca organizadora e data de aplicação ainda não foram divulgados oficialmente.
Como funcionará a prova do ENAP?
O ENAP terá caráter eliminatório e será realizado antes das etapas específicas dos concursos. Isso significa que a aprovação no exame será obrigatória para quem pretende disputar uma das quatro carreiras abrangidas:
- Advogado da União
- Procurador Federal
- Procurador da Fazenda Nacional
- Procurador do Banco Central do Brasil
A habilitação no ENAP, porém, não representará aprovação em nenhuma dessas carreiras. Depois do exame, os candidatos habilitados poderão realizar as provas objetivas dos quatro concursos mediante o pagamento de uma única taxa.
Antes das provas discursivas, será necessário escolher apenas uma carreira para continuar na seleção. Na sequência, o candidato realizará as etapas específicas do cargo escolhido e, ao final, o curso de formação, que também terá caráter eliminatório.
O novo modelo seguirá, portanto, esta ordem: ENAP → provas objetivas → escolha da carreira → provas discursivas → curso de formação.
Quais disciplinas serão cobradas no ENAP?
O conteúdo programático ainda não foi apresentado pela AGU. Também permanecem pendentes informações sobre quantidade de questões, duração, formato da avaliação e critérios mínimos de habilitação.
Para o procurador federal e professor Leonardo Lagos, entretanto, a tendência é que o exame reúna matérias comuns às carreiras da Advocacia Pública Federal, com destaque para disciplinas como Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Tributário e Financeiro.
Outras áreas presentes na base dos concursos de Procuradorias, como Direito Empresarial, Econômico, Previdenciário, Ambiental, do Trabalho e Processual do Trabalho, também poderão aparecer. A composição definitiva dependerá do edital.
Já conteúdos específicos de cada carreira devem permanecer nas etapas posteriores. Direito Eleitoral, por exemplo, costuma ter maior relação com o concurso para Advogado da União, enquanto Direito Agrário aparece com mais destaque na seleção para Procurador Federal.
Segundo Leonardo Lagos, quem já estuda para Procuradorias não precisa alterar completamente a preparação neste momento, pois a tendência é que o ENAP cobre disciplinas pertencentes ao eixo central da área.
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Qual será a banca da prova do ENAP?
A banca organizadora ainda não foi anunciada e deverá ser uma das definições mais importantes para a preparação dos candidatos.
Durante análise sobre o novo exame, Leonardo Lagos e Alexandre Piovesan apontaram FGV e Cebraspe como possibilidades, considerando o histórico recente das seleções jurídicas nacionais e dos concursos da AGU. Essa avaliação, contudo, é apenas uma projeção: não existe banca oficialmente definida.
A escolha poderá influenciar diretamente o formato da prova. Enquanto o Cebraspe é conhecido por avaliações com itens de certo ou errado, a FGV costuma aplicar questões de múltipla escolha com enunciados mais extensos. Também é possível que o ENAP e as etapas específicas dos concursos sejam organizados por bancas diferentes.
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Como se preparar para a prova do ENAP?
Até a publicação das regras, a orientação é manter o estudo das disciplinas básicas cobradas em concursos de Procuradorias e acompanhar as próximas divulgações da AGU.
A adaptação mais específica deverá ocorrer após a definição da banca e do conteúdo programático. Esses elementos indicarão o perfil das questões e o peso de jurisprudência, legislação e conhecimentos doutrinários na avaliação.
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Quando será aplicada a prova do ENAP?
A AGU ainda não divulgou a data do exame. A instituição informou que os concursos das quatro carreiras têm previsão de abertura em 2026, mas não apresentou um cronograma específico para o ENAP.
Na avaliação de Leonardo Lagos, existe a possibilidade de que novas informações ou o edital sejam publicados ainda em 2026, diante da movimentação interna para estruturar o exame. A previsão não é oficial e dependerá da conclusão da modelagem e da contratação da banca.
Ao todo, estão autorizadas 170 vagas para as carreiras jurídicas federais:
- 50 vagas para Advogado da União
- 50 vagas para Procurador Federal
- 50 vagas para Procurador da Fazenda Nacional
- 20 vagas para Procurador do Banco Central
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