O novo concurso para Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU) está em fase de preparação. A proposta anunciada pela AGU prevê uma seleção unificada para as quatro carreiras jurídicas da Advocacia Pública Federal, com um total de 170 vagas.
Desse quantitativo, 50 vagas deverão ser destinadas ao cargo de Procurador Federal. Apesar da organização conjunta, os candidatos deverão escolher a carreira desejada no momento da inscrição, e a proposta é que as provas sejam aplicadas em datas distintas para cada cargo.
Quem pode participar do concurso Procurador Federal AGU?
Com base na legislação da carreira e nas regras do último edital, publicado em 2022, poderão concorrer ao cargo de Procurador Federal os candidatos que cumprirem os seguintes requisitos específicos:
- Possuir diploma de graduação em Direito, devidamente registrado e emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação
- Possuir inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil
- Comprovar, no mínimo, dois anos de prática forense
Como ainda não existe um novo edital publicado, os interessados devem considerar essas exigências como referência. Eventuais alterações ou regras complementares poderão ser estabelecidas no próximo documento de abertura.
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O que conta como prática forense?
A prática forense não se limita ao exercício da advocacia em processos judiciais. São consideradas experiências profissionais e acadêmicas relacionadas à área jurídica. Entre as atividades aceitas, estavam:
- Exercício efetivo da advocacia, com inscrição na OAB, incluindo atuação judicial, consultoria, assessoramento e direção jurídica
- Exercício de cargo, emprego ou função pública privativos de bacharel em Direito
- Exercício profissional de consultoria, assessoramento ou direção jurídica
- Exercício de cargo, emprego ou função pública de nível superior com atividades predominantemente jurídicas
- Participação efetiva em programa de estágio de pós-graduação em Direito na AGU ou em programas reconhecidos pelo edital
- Estágio regular e supervisionado realizado durante a graduação em Direito, conforme a legislação
- Exercício da função de conciliador em tribunais, juizados especiais, varas judiciais ou unidades equivalentes
Para comprovar o exercício da advocacia, o último edital exigiu inscrição na OAB e certidões que demonstrassem a atuação do candidato em diferentes processos durante o período informado. Também foi admitida a soma de períodos sucessivos em atividades diferentes, desde que todas fossem consideradas válidas para o cálculo dos dois anos.
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Outros requisitos para ingresso no cargo
Além da formação, da inscrição na OAB e da prática forense, o candidato deverá cumprir os requisitos gerais para ingresso no serviço público federal.
Entre eles estão:
- Ser aprovado no concurso público
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, conforme as regras constitucionais
- Estar no gozo dos direitos políticos
- Estar quite com as obrigações eleitorais
- Estar quite com as obrigações militares, quando aplicável
- Ter idade mínima de 18 anos na data da posse
- Possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo
- Ser considerado recomendado na sindicância de vida pregressa
- Cumprir as demais exigências previstas no edital e na legislação da carreira
A aptidão física e mental é verificada antes da posse, mediante apresentação dos exames e documentos solicitados pela Administração.
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Quanto ganha um Procurador Federal em 2026?
O subsídio inicial do Procurador Federal passou a ser de R$ 27.264,30 em 1º de abril de 2026. O valor corresponde à Segunda Categoria, que representa o ingresso na carreira.
Confira a estrutura remuneratória:
- Categoria Especial: R$ 35.423,96
- Primeira Categoria: R$ 31.327,92
- Segunda Categoria: R$ 27.264,30
Além do subsídio, os integrantes da carreira podem receber honorários advocatícios de sucumbência, conforme as regras legais aplicáveis. O último edital também previa jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Último concurso para Procurador Federal da AGU
O último concurso para Procurador Federal foi publicado em dezembro de 2022, sob organização do Cebraspe. Na ocasião, foram ofertadas 100 vagas, além da formação de cadastro de reserva. A seleção contou com prova objetiva, provas discursivas, inscrição definitiva, prova oral, sindicância de vida pregressa e avaliação de títulos.
